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Política / R$ 46 MILHÕES
14.06.2017 | 10h10
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Aeronave e imóveis de Silval poderão ser leiloados pela Justiça

Bens foram devolvidos a título de ressarcimento aos prejuízos causados aos cofres públicos

MidiaNews

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O ex-governador Silval Barbosa, que devolveu bens aos cofres públicos

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, ficará responsável por decidir o destino dos R$ 46 milhões em bens devolvidos pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) ao Estado.

 

Preso desde setembro de 2015, Silval conseguiu converter sua prisão preventiva em prisão domiciliar na última terça-feira (14), após confessar seus crimes.

 

Os bens oferecidos por Silval – uma aeronave e cinco imóveis - não foram dados como fiança para soltura, mas sim a título de ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causados em esquemas da Operação Sodoma, dos quais ele confessou ter participado.

 

De acordo com o advogado Délio Lins, que faz a defesa do ex-governador, a possibilidade mais plausível é o de a juíza autorizar um leilão dos terrenos e da aeronave, cujos valores arrecadados serão revertidos aos cofres do Estado.

 

A magistrada também poderá determinar que a aeronave seja integrada ao patrimônio do Estado, para ser usada em operações da Secretaria de Estado de Segurança Pública – como aconteceu com o avião do ex-deputado José Riva, por exemplo.

 

Enquanto não houver a definição, de acordo com a decisão da juíza, Silval continua responsável pela manutenção dos bens, assim como pelos “pagamentos de IPTU e demais tributos ou taxas incidentes”.

 

No total, Silval devolveu seis bens de seu patrimônio: um lote urbano localizado no município de Sinop, com dois mil e quinhentos metros quadrados avaliado em R$ 860.000,00; uma área rural de 4.114,9550 ha, localizada em Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Serra Dourada II, avaliada em R$ 33.144.381,55; uma área rural de um 1.248,6647 ha localizada em Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Lagoa Dourada 1 avaliada em R$ 10.497.101,23; uma aeronave prefixo PT- VRX modelo EMB-810D, avaliada em R$ 900.000,00; e um imóvel localizado nos lotes 1 e 2 Quadra 13 da Rua Amsterdam Bairro Rodoviária Parque em Cuiabá, com edificação, avaliado em R$ 1.223.207,34. 

 

A soltura

 

No pedido de revogação de prisão, a defesa do ex-governador argumentou que Silval "resolveu assumir publicamente postura defensiva no sentido de colaborar com as investigações e com o deslinde das ações penais".

 

A defesa também citou que o político estaria se sentindo ameaçado dentro do Centro de Custódia, em razão das informações publicadas na imprensa dando conta de que ele estaria firmando delação premiada. Ele estaria, inclusive, sendo pressionado por pessoas que possam vir a ser delatadas por ele.

 

As ameaças estariam sendo feitas também contra familiares do ex-governador.

 

MidiaNews

Selma Arruda 051216

A juíza Selma Arruda, que determinou prisão domiciliar a Silval

Consta na decisão que o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à soltura dos acusados. Além de Silval, seu ex-assessor Sílvio Araújo também foi solto após fazer confissão.

 

Ela citou também que o fato de ambos estarem sofrendo ameaças dentro do CCC é “preocupante”, já que poderia atrapalhar a descoberta de fatos ainda não revelados.

 

Na decisão, a juíza concedeu prisão domiciliar aos acusados, que serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

 

Segundo ela, a medida é necessária para que os acusados não se ausentem de suas residências "por qualquer motivo".

 

"O simples fato de terem entregado os passaportes em juízo não garante, por si só, que não possam se ausentar do distrito da culpa ou mesmo do Pais, eis que no Mercosul tal documento sequer é exigido".

 

"Esclareço que ambos estão proibidos de se ausentarem do distrito da culpa sob qualquer pretexto e só estão autorizados a deslocarem-se sem escolta fora de suas residências, quando for necessário seu comparecimento em juízo", afirmou a juíza.

 

Eles estão proibidos ainda de manter contato com os demais réus das ações penais derivadas das Operações Sodoma 2, 3 e 4.

 

"Excetuo a proibição em relação a Silval Barbosa e a seu filho Rodrigo Barbosa por questão humanitária".

 

Silval é acusado de diversos crimes de corrupção durante o seu mandato.

 

Entre eles, da exigência de propina de R$ 2,5 milhões ao empresário João Batista Rosa para concessão de incentivos fiscais às empresas do mesmo. 

 

Ele também é acusado de exigir propina dos empresário Willians Mischur e Julio Tisuji, da Consignum e Webtech, respectivamente, para a manutenção do contrato das empresas com o Estado. Parte do dinheiro teria sido usado pelo ex-secretário de Administração, César Zílio, para a compra de um terreno de R$ 13 milhões na Avenida Beira Rio.

 

Na Sodoma, ele também é apontado como líder do esquema que culminou no pagamento de R$ 31,7 milhões para a desapropriação de um terreno no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, sendo que metade do valor (R$ 15,8 milhões) teria retornado como propina ao grupo.

 

Já na 5ª fase da Sodoma, Silval é acusado de ter contribuído para um esquema que planejou e executou um desvio de R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado por meio de contratos e de compras fraudulentas de combustível da Marmeleiro Auto Posto Ltda. e daSaga Comércio e Serviço Tecnológico e Informática Ltda.

 

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