ENQUETES

Após a operação da PF, você vai parar de comer carne da Sadia, Perdigão, Friboi e Seara?

PUBLICIDADE

Política / ORÇAMENTO 2017
11.01.2017 | 08h21
Tamanho do texto A- A+

Assembleia diz que Lei Orçamentária Anual recebeu 401 emendas

O texto foi modificado pelo governo para se adequar à LDO

Ronaldo Mazza-ALMT

Clique para ampliar

Lei Orçamentária Anual já recebeu 401 emendas

DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA (PL 382/2016), em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu, até a tarde de terça-feira (10), 401 propostas de emendas.

 

O texto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e vai ao Plenário para primeira votação dos deputados. Aprovado, o PL segue para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e segue para 2ª votação parlamentar.

 

Aprovada, o texto vai para redação final, recebe parecer da CCJR e só então tem sua última votação antes de ir para sanção do Poder Executivo.

 

De acordo com o trâmite legislativo, após ser protocolada na Casa de Leis, a LOA é enviada para os gabinetes para avaliação e apresentação de emendas por parte dos deputados. O texto também é apresentado ao Núcleo de Constituição, Justiça e Redação e ao Núcleo Econômico, para as análises técnicas dos documentos.

 

As emendas apresentadas pelos deputados, bem como o texto enviado pelo Poder Executivo, passam pela CCJR para avaliação do conteúdo, e verificação divergências constitucionais ou duplicidade. As indicações da CCJR são votadas pelos membros da comissão e depois seguem para aprovação ou rejeição dos deputados.

 

O PL aprovado em sessão plenária passa, então, pelo mesmo processo na CFAEO, porém agora para avaliação dos critérios econômicos e fiscais do texto. O projeto em seguida é votado pelos membros da CFAEO e só então vai para a segunda votação em plenário. Só assim, a proposta aprovada pelos deputados  é encaminhada ao Executivo.

 

A LOA referente ao ano de 2017 precisou ser adequada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e para isso o Poder Executivo encaminhou uma emenda modificativa para a Assembleia. Após lido, o que deve ocorrer nesta terça-feira (11), o texto é anexado ao PL para também ser analisado pela CCJR e pela comissão de mérito. 

 

LDO E LOA

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são os dois instrumentos que norteiam os investimentos públicos ao longo do ano. A LDO apresenta políticas públicas e respectivas prioridades para o Poder Executivo, enquanto a LOA faz a estimativa de receita e fixa a programação das despesas para o exercício financeiro. 

 

São com base nestes dois instrumentos que são definidos os valores destinados à educação, saúde, segurança, infraestrutura e aos demais poderes, como Judiciário e Legislativo.

 

Quando há suplementação ou frustração de receita ao longo do ano, ou seja, o governo arrecada mais ou menos que o previsto, é preciso fazer adequações na lei aprovada para não ocorrer em crimes de responsabilidade fiscal por parte do Poder Executivo. 




Clique aqui e faça seu comentário


0 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:
Marque "Não sou um robô:"
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews. Comentários ofensivos, que violem a lei ou o direito de terceiros, serão vetados pelo moderador.

FECHAR

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

1999-2017 MidiaNews - Credibilidade em Tempo Real - Tel.: (65) 3027-5770 - Todos os direitos reservados