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11.01.2018 | 14h23 Tamanho do texto A- A+

AL pausa férias e vota contas de Taques e projeto sobre Fethab

Líder afirma que ao menos três sessões devem ocorrer na noite de terça para votar matérias

Maurício Barbant/ALMT

Deputados irão pausar período de férias e retornar as atividades na próxima terça

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

Os deputados estaduais vão pausar o período de férias e retornar às atividades na próxima terça-feira (16) para votar as contas de Governo referentes ao exercício de 2016, do governador Pedro Taques (PSDB).

 

Segundo o líder do tucano na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), a previsão é que sejam feitas até três sessões na noite de terça para votação também de projetos do Executivo.

 

Entre eles, a criação de uma conta específica para a arrecadação do Fethab, de modo a impedir que o recurso seja utilizado em outras atividades.

 

“Vamos votar as contas de Governo e temos, também, um projeto do Fethab, que é a questão da vinculação da conta única da sua arrecadação do Fethab, para que possa ser usada exclusivamente para a criação de rodovias, ponte e habitação”, explicou.

 

Vamos votar as contas de Governo e temos, também, um projeto do Fethab, que é a questão da vinculação da conta única

De acordo com Dilmar, o objetivo é que todas as pautas sejam votadas ainda na terça-feira. Caso isso ocorra, os parlamentares retornam às férias no dia seguinte. O início do último ano legislativo está previsto para 1º de fevereiro.

 

“Vamos convocar de duas a três sessões para votar esses projetos. Mas pode haver votação na quarta também, vai depender de como ocorrer a sessão de terça”, disse Dilmar.

 

O principal temor da base governista é a forma como a oposição se comportará na votação das contas de Taques. Isso porque os parlamentares podem pedir vistas, o que impediria sua votação.

 

O relator, deputado Jajah Neves (PSDB), ainda não apresentou o relatório final. Segundo a assessoria do parlamentar, isso deve ocorrer na própria terça.

 

No Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), as contas do Governo teve parecer favorável.

 

O relator, conselheiro Valter Albano - que está afastado do cargo por decisão do STF -, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas pela aprovação, mas negou pedido do órgão para que a Assembleia Legislativa apure eventual crime de responsabilidade pelo não-pagamento de parte do duodécimo aos Poderes.

 

Apesar disso, Albano apontou uma série de falhas.

 

Para o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), nada apontado pelo TCE é “grave” e as contas devem ser aprovadas.

 

“Os apontamentos feitos pelo TCE não são graves. O próprio TCE aprovou as contas. Então, acredito que as contas serão aprovadas”, disse.

 

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Citizenship  11.01.18 18h04
Sobre conta corrente para o Fethab, votar uma lei com esse conteúdo é inconstitucional. O Legislativo não pode pretender determinar procedimentos administrativos ao Executivo. O importante é a contabilidade do Fethab e não a conta bancária em que o seu saldo está depositado.
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