AL aprova LOA e sai de férias; contas de Taques ficam para 2018

Os deputados estaduais aprovaram, em duas sessões na noite desta terça-feira (19), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e encerraram as atividades parlamentares de 2017.

A peça prevê uma receita de R$ 20,3 bilhões e teve 291 emendas que modificavam a proposta original do Governo do Estado. Ao todo, 241 foram aprovadas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), convocou a próxima sessão para 16 de janeiro, antes do fim tradicional das férias dos deputados, que ocorre em 1° de fevereiro.

Isso porque não houve consenso com a oposição e as contas do governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício 2016, ficaram para o próximo ano.

As contas do Governo não conseguimos aprovar, porque a oposição segurou e quer analisar melhor. Então, vamos ter que fazer sessões em janeiro para encerrar tudo

A oposição, inclusive, usou a sessão para ressaltar que a votação da LOA somente foi possível porque eles estavam presentes em plenário. Dos 24 parlamentares, 16 compareceram à última sessão do ano.

"Quero salientar a presença dos deputados de oposição que estão garantindo quórum para que as votações ocorram. Isso serve para aqueles que dizem que a oposição faz oposição por fazer e não contribui com o Estado. Se hoje estamos tendo condições de votar, é porque os deputados de oposição estão se fazendo presentes em plenário", disse a líder do grupo, Janaina Riva (PMDB).

O deputado Wagner Ramos (PSD) sugeriu que voltasse à pauta proposta que prevê o desconto salarial dos colegas que não comparecerem às sessões. O projeto, de autoria de Oscar Bezerra (PSB), tramita desde o primeiro semestre de 2015.

"Quero agradecer aos deputados de oposição, ao Parlamento, que teve a responsabilidade em votar várias matérias importantíssimas. Não houve situação e oposição. Houve, sim, um entendimento do Parlamento", disse o líder do Governo, Dilmar Dal'Bosco (DEM).

"Fizemos essas sessões e limpamos a pauta. Foi um trabalho árduo dos deputados que já vinham discutindo todos esses projetos há muito tempo. A LOA teve quase 300 emendas. Apenas as contas do Governo não conseguimos aprovar, porque a oposição segurou e quer analisar melhor. Então, vamos ter que fazer sessões em janeiro para encerrar tudo", explicou Botelho.

A peça

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em outubro, prevê uma receita de R$ 20,3 bilhões. O montante representa uma elevação nominal de 10%, na comparação com o orçamento deste ano.

A maior parte da receita é referente à arrecadação de impostos. A previsão é de que a receita tributária suba de R$ 13,7 bilhões, neste ano, para R$ 15,7 bilhões em 2018. A variação é de 15%.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será responsável por R$ 13,4 bilhões da receita. Um crescimento de 16%, em comparação à arrecadação de 2017. Já com o IPVA, o Governo deverá arrecadar R$ 694 milhões.

O texto prevê o crescimento dos recursos em Pastas prioritárias como a Saúde, Segurança e Educação, mas queda na Cultura, Assistência Social e Ciência e Tecnologia.

A Saúde, que passa por uma crise de repasses, terá um crescimento de 15,2%. O orçamento passará de R$ 1,6 bilhão este ano, para R$ 1,9 bilhão. Na Segurança, o valor será de R$ 2,4 bilhões - crescimento é de 17,2%.

A maior queda será na Assistência Social. O orçamento, que neste ano foi de R$ 50 milhões, será de R$ 14 milhões. Uma redução de 71,9%. Na Cultura será de R$ 42 milhões, uma redução de 27%. Já na Ciência e Tecnologia, o orçamento será de R$ 86 milhões, queda é de 44%.