Cuiabá, Terça-Feira, 13 de Novembro de 2018
FISCALIZAÇÃO
14.09.2018 | 15h09 Tamanho do texto A- A+

Auxiliar é acusado de exercer a Odontologia ilegalmente

Após dois meses de investigação, policiais e fiscais constataram veracidade de denúncia

Divulgação

Material encontrado pela fiscalização no local

DA REDAÇÃO

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), o Procon Municipal e fiscais do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) flagraram mais um caso de exercício ilegal da profissão em Cuiabá.

 

Após dois meses de investigação, os fiscais e policiais fizeram uma vistoria na quinta-feira (13), ação que resultou na condução do auxiliar de protético J.V.M.S., 41 anos, que atuava no Bairro Novo Paraíso, para esclarecimentos na Decon.

 

Na clínica, J.V.M.S. supostamente realizava diversos procedimentos relacionados à área de atuação dos cirurgiões-dentistas sem a habilitação e inscrição no Conselho. Lá também foram encontrados receituários – sem o nome completo e número de registro profissional –, que ele utilizava em orçamentos para clientes e foi entregue para a Decon como evidência do exercício ilegal da profissão.  

 

Segundo o presidente do CRO-MT, Luiz Evaristo Volpato, o processo de investigação foi iniciado por meio de uma denúncia anônima. “Recebemos a informação de que o suposto profissional exercia a função de cirurgião-dentista sem a devida formação e registro profissional. Fato que foi constatado pela fiscalização”.

 

Volpato complementa que após a fiscalização e o registro do boletim de ocorrência, o CRO protocolou uma notificação e irá entrar com processo contra a clínica e a responsável técnica pelo estabelecimento por acobertamento de irregular. O boletim de ocorrência foi registrado pelo delegado Antonio Carlos de Araújo.  

 

De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a dois anos de prisão e cumulada à multa.

 

Denúncias

 

O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico. Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima.

 

Uma das formas de evitar ser atendido por um falso profissional é recorrer ao site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). A página permite que as pessoas façam uma pesquisa, usando o nome do profissional, para saber se ele está devidamente registrado no órgão.

 

Para a realização de denúncias anônimas não é necessária a identificação. Basta apenas que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias.

 

Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética.

 

Vale destacar que as denúncias sobre a suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail (fiscal@cromt.org.br) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima.

 




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