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Opinião / JOSÉ MEDEIROS
16.07.2017 | 21h00
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Sem projeto não há verba federal

A repatriação de dinheiro foi uma tentativa bastante positiva para dar autonomia a estados e municípios

Desde que os recursos da multa da repatriação de dinheiro do exterior foram divididos com os municípios brasileiros, o Governo Federal tem criado condições para que os entes federados possam conseguir suas verbas.

 

A repatriação, ainda que timidamente, foi uma tentativa bastante frutuosa para dar autonomia a estados e municípios.

 

Caminhando ainda no sentido de fortalecer o Pacto Federativo, o governo federal anunciou um programa de financiamento e apoio a obras e concessões em estados e municípios.

 

O programa disponibilizará R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras públicas e para financiar concessões na área de infraestrutura.

 

A proposta do Governo é estimular, prioritariamente, obras nos setores de saneamento, mobilidade urbana, iluminação e gestão de resíduos sólidos.

  

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão disponibilizar R$ 4 bilhões para financiar os investimentos dos grupos que obtiverem as concessões. Outros R$ 5,7 bilhões virão de recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em mobilidade urbana e saneamento básico.

A proposta do Governo é estimular, prioritariamente, obras nos setores de saneamento, mobilidade urbana, iluminação e gestão de resíduos sólidos

  

Quanto a área de mobilidade urbana, ela terá R$ 3,7 bilhões. Os recursos de financiamento serão disponibilizados por meio do Programa Pró-Transporte, sendo o valor mínimo de R$ 500 mil e o máximo de R$ 30 milhões.

 

Já as obras de saneamento básico terão R$ 2 bilhões em recursos, para obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais, redução e controle de perdas e projetos e planos de saneamento básico.

 

O governo priorizará as obras de saneamento que tenham projeto de engenharia, licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária.

 

Além de recursos para financiar diretamente a investimentos nas futuras concessões, o Banco do Brasil do Brasil vai disponibilizar também outros R$ 2 bilhões em uma linha de crédito para os municípios.

  

O dinheiro será destinado a financiamento de projetos de saúde, educação, eficiência energética, modernização da gestão e infraestrutura viária.

 

A linha permite uma contratação máxima de R$ 5 milhões pelos municípios com até 200 mil habitantes e pode financiar até 100% do investimento. Para cidades com mais de 200 mil habitantes a contratação pode ser superior a R$ 5 milhões.

  

O presidente Michel Temer também assinou uma Medida Provisória que cria um fundo para estruturar e desenvolver projetos de concessões e outras parcerias com participação da iniciativa privada.

 

Portanto, existe o claro interesse do governo federal em fortalecer os estados e os municípios. Eles são a garantia de uma União igualmente fortalecida. O governo, ao que parece, quer distribuir melhor o bolo.

  

Os recursos sempre existiram. Mas, para usá-los, é preciso que as Prefeituras apresentem seus projetos em cada uma das áreas acima descritas. Que eles estejam, no popular, redondinhos! Sem projeto é impossível receber dinheiro federal.

 

A primeira etapa de seleção de propostas acontece entre 24 de julho de 2017 a 9 de março de 2018. A segunda etapa vai de 13 de novembro a 11 de abril de 2018.

 

Fica essa importante dica aos gestores municipais!

 

JOSÉ MEDEIROS é senador da República pelo PSD de Mato Grosso.




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