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Opinião / NILSON LEITÃO
12.04.2018 | 14h38
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Segurança política

É importantíssimo avançamos no sentido de garantir maior segurança jurídica e melhores condições

O eleitor brasileiro tem motivos para estar impaciente. Nesses últimos anos, a política foi abalada com as investigações sobre corrupção na Operação Lava Jato. O país mergulhou na sua mais profunda crise econômica. O crime organizado ganhou espaço, os índices de violência cresceram, piorando e muito a sensação de insegurança.

 

Num cenário de crises como este, é compreensível que as pessoas vejam a parte vazia do copo. É possível também que muitos caiam na armadilha dos discursos radicais e vazios, na conversa dos que se colocam como os “salvadores da Pátria”, falam mais do que realmente fazem.

 

O Brasil já caiu na lábia daqueles que se colocavam como seus descobridores, que posavam de ‘Álvares Cabral’ modernos, como se nada tivesse sido feito antes deles, e transformaram o país num campo de batalha do “eles contra nós”. E o resultado foi o que apontamos acima.

 

Também contribuímos para a definição de regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal

No entanto, neste ano em que o país irá às urnas, é importante tentar ver a parte cheia do copo. Apesar de tudo, houve avanços. O Brasil deixou de andar para trás. No Congresso, aprovamos medidas essenciais para a recuperação da economia, como a lei que limita os gastos públicos, a modernização da lei trabalhista, o Refis para Micro e Pequenas Empresas, a terceirização. 

 

Para fortalecer o agronegócio, importantíssimo para o Brasil e para o Mato Grosso, avançamos no sentido de garantir maior segurança jurídica e melhores condições para produzir. É disso que produtor, o empreendedor e o investidor precisam para fazer o que mais sabem: gerar emprego e renda e ajudar o país.

 

Fui autor da lei que equalizou uma das maiores preocupações do setor: a redução de alíquota e dívidas dos produtores rurais no Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). E ainda derrubamos os vetos do Executivo, mantendo a lei tal como aprovada na Câmara e no Senado. 

 

Também contribuímos para a definição de regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, onde o Mato Grosso se insere, e de novos procedimentos para regularização fundiária urbana. O Congresso aprovou emenda por mim apresentada ampliando o limite inicial de 1.000 hectares para 2.500 hectares para essas áreas. 

 

São terras que estão ocupadas e são produtivas, mas muitas famílias que as adquiriram não têm direito ao título delas. A regularização trouxe segurança jurídica a esses proprietários, que investem, produzem, oferecem trabalho e movimentam a economia da região em que estão. A partir de agora são proprietários de direito e de fato.

 

O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Funai e Incra, por mim elaborado, demonstrou a necessidade de rediscutirmos a segurança jurídica em relação ao marco temporal para demarcação terras no Brasil. Foram comprovados inúmeros casos de fraudes e irregularidades principalmente no processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas. E também ressaltamos, no relatório, a necessidade de considerar a decisão do índio sobre o uso de suas terras, seja para fins comerciais e produtivos, culturais e de subsistência.

 

Essa questão da demarcação não pode continuar sendo vista como uma luta entre produtores e indígenas. Assim como a ambiental não pode ser encarada como um embate entre ambientalistas e ruralistas. São todos vítimas de um sistema que os coloca como algozes. É evidente que cada parte tem seus interesses, mas eles, no total, se tornam complementares e um depende do outro. 

 

A eleição de um novo presidente da República é uma forma de virar de vez a página de um período difícil para os brasileiros. Agora, é preciso escolher bem. O país precisa de um presidente que compreenda as suas diferenças e que trabalhe para todos, sem intolerâncias e radicalismos. O Brasil não é para amadores. É para governantes experientes e eficientes.

 

NILSON LEITÃO é deputado federal




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