Cuiabá, Quarta-Feira, 16 de Janeiro de 2019
VICTOR MAIZMAN
07.08.2018 | 23h00 Tamanho do texto A- A+

Pagadores de tributos

Ao analisar a proposta de reforma, resta inequívoco que a pretensão é majorar os tributos

A primeira vez que ouvir falar de “reforma tributária” foi quando nasci e me levaram para o quarto e na época os telejornais já tratavam do assunto.

 

Ironias à parte, é certo que o tema é recorrente e induz ao raciocínio de que algo precisa ser alterado no sistema tributário nacional desde quando o homem pisou na lua.

 

Contudo, quando se fala em mudanças, o cidadão almeja que tenha uma redução da carga tributária, bem como exista um mecanismo mais eficaz para que seja aplicado com coerência o dinheiro público, ou melhor, o nosso dinheiro.

 

Aliás, é sempre bom lembrar que não existe dinheiro público, existe sim, dinheiro dos “pagadores de tributos”, que por sua vez, são obrigados a repassar parte do seu patrimônio para o poder público

Aliás, é sempre bom lembrar que não existe dinheiro público, existe sim, dinheiro dos “pagadores de tributos”, que por sua vez, são obrigados a repassar parte do seu patrimônio para o poder público.

 

Por oportuno, sempre entendo equivocada a expressão “contribuinte”, posto que induz o raciocínio de que quem contribui, está de fato doando por sua vontade dinheiro ao poder estatal.

 

Na verdade, o cidadão é obrigado a contribuir, portanto o primeiro artigo da reforma tributária deveria corrigir a expressão “contribuinte” para “pagador de tributos”.

 

Assim, ao analisar a proposta de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, resta inequívoco que a pretensão é majorar os tributos e não reduzir a carga fiscal.

 

O exemplo concreto disso é que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência da Taxa de Limpeza Pública exigida pelos Municípios, uma vez que não há como aferir o custo do serviço de forma individualizada para cada um dos “pagadores de tributos”.

 

Isso porque a Constituição Federal impõe que a espécie tributária “taxa” não pode ser exigida quando o serviço é prestado de forma indiscriminada para toda a sociedade.

Porém, consta da proposta de reforma tributária que em vez de chamar de “taxa de limpeza pública”, os Municípios ficam autorizados a instituir a “contribuição de limpeza pública”, já que o Supremo Tribunal Federal vedou a exigência de tal tributo através de taxa.

 

Puro casuísmo, ou seja, se o STF declara inconstitucional a exigência de uma taxa qualquer, basta então o Congresso Nacional exercer o seu papel de representante da sociedade para validar uma exigência que foi declarada inválida pelo Poder Judiciário.

 

Então, senhores "pagadores de tribuntos", esse é um dos pontos da reforma tributária versão 2018

 

VICTOR MAIZMAN é advogado e consultor jurídico tributário

 

 




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