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Opinião / CÉSAR VANUCCI
03.12.2017 | 06h45
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O que aconteceu era de fácil previsão

A sociedade reconhece que o STF é integrado por luminares do saber jurídico. Conserva acesa a esperança em sua atuação

Tempos estranhos, deveras estranhos. A confusão é geral, comentaria Machado de Assis. Ilustres Ministros do Supremo embaralham ainda mais, no capricho, o entendimento das coisas.

 

Confessam-se “perplexos” diante de recente decisão da enxovalhada Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 

Cabe recapitulação dos fatos. Os parlamentares cariocas, contaminados pelo fisiologismo dominante na praça, resolveram, numa ação fulminante, de intensa repercussão, revogar o ato judicial que ordenou a prisão preventiva, bem como o afastamento do mandato do presidente da Casa e de outros dois deputados acusados de beneficiários num esquema de “propinas milionárias”.

 

Manda a verdade reconhecer a forte inconsistência desse alardeado espanto.

 

Uai! Pois não foi o próprio STF, em histórica deliberação tomada na sessão plenária de 11 de outubro passado, que andou criando a oportunosa ensancha – ardentemente almejada por expressiva parcela da comunidade política – permitindo a detentores de mandatos eletivos, comprometidos em maracutaias estrondosas, livrarem a cara em casos de indiciamento, hein?

 

O que simplesmente pintou no pedaço estava claramente previsto. Trata-se do óbvio ululante, diria Nelson Rodrigues. 

Os sagrados ditames da missão de que se acham investidos recomendam aos dignos togados permaneçam distanciados das refregas políticas


A decisão em causa produziu, como todo mundo sabia que iria acabar acontecendo, vertiginoso “efeito cascata”, que não vai parar por aí. A “jurisprudência firmada” renderá ainda outros episódios danados de desconcertantes, não há descrer. 

A Alta Corte, relembremos, definiu que caberia ao Senado Federal dar uma palavra final a respeito das medidas punitivas impostas pelo ministro Edson Fachini ao senador mineiro Aécio Neves.

 

Os pares do Senador, valendo-se da prerrogativa que se lhes foi atribuída, optaram então por tornar sem efeito as sanções determinadas pelo relator da “Lava Jato”.

 

Emergiu assim o “fundamento jurídico”, por sinal já suscitado em mais de uma ocasião, que o corporativismo político tanto esperava mode que poder blindar-se em eventuais casos de diligências coercitivas ordenadas pela Justiça no curso de investigações que tenham parlamentares de todas as esferas como alvo. 

Tudo quanto exposto leva a uma conclusão. Parece chegada, a esta altura do campeonato, a hora de o Supremo Tribunal Federal promover no âmbito doméstico uma aprofundada reflexão sobre a verdadeira natureza e sentido de seu papel na atual conjuntura brasileira.

 

A sociedade reconhece que o órgão é integrado por luminares do saber jurídico. Conserva acesa a esperança em sua atuação.

 

Os sagrados ditames da missão de que se acham investidos recomendam aos dignos togados permaneçam distanciados das refregas políticas.

 

Aconselham procurem se resguardar quanto as circunstâncias suscetíveis de gerar paixões com toque partidário. A opinião pública não esconde desaponto e desconforto quando percebe que algum magistrado de alta preeminência se deixa seduzir pelas efêmeras cintilações da notoriedade instantânea, proporcionada pelos holofotes midiáticos, e se aventura, falando às vezes pelos cotovelos, a opinar sobre tudo quanto se lhe é perguntado

 

Às vezes, até mesmo, antecipando posicionamentos alusivos a questões que possa vir a julgar. A majestade da função é aí inclementemente alvejada e receios naturalmente afloram às preocupações gerais quanto à condição isenta necessária para garantir do magistrado que faça cumprir com fidelidade a justiça. 

Justiça essa que, na essência, outro valor não representa senão a verdade em ação, como propunha, já em seu tempo, o pensador francês Joseph Joubert. 

CÉSAR VANUCCI é jornalista.
cantonius1@yahoo.com.br 




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