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Opinião / SEBASTIÃO CARLOS
15.05.2017 | 07h00
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Grave, muito grave

Que o manto da impunidade não caia sobre um crime típico de ditaduras e de republiquetas

‘A Vida dos Outros’ é um filme alemão de 2006 que conta a história do agente da policia secreta da Alemanha Oriental, a Stasi, que no ano de 1984 foi encarregado de espionar a vida de um casal de possíveis opositores do governo comunista.

 

De imediato esse filme me veio à memória quando, no final da semana passada, li as primeiras, confusas e até agora contraditórias informações sobre este inédito escândalo mato-grossense.

 

O mínimo que se pode dizer sobre essas escutas ilegais, que certamente ainda será conhecido para nossa vergonha como o “caso da arapongagem pantaneira”, é que muito grave.

        

No bojo de uma investigação, aparentemente legal, dezenas de pessoas foram espionadas. O “grampo” alcançou também advogados, professores, e parlamentares, entre outros. Pessoas que não estavam “oficialmente” no objeto do pedido de escuta formulado. O esquema, já conhecido e tão useiro, é denominado de “barriga de aluguel”. Trata-se, portanto, de um escândalo de amplitude nacional. E, como já aconteceu com alguns outros, este não pode passar em branco.

As apurações das responsabilidades têm que vir a público o mais rápido possível

 

As investigações intermináveis cuja delonga no anuncio dos resultados levam tanto tempo que chegam ao limbo do quase esquecimento não podem agora acontecer. As apurações das responsabilidades têm que vir a público o mais rápido possível. Até porque o conhecimento da denúncia já demorou.

        

Fala-se que a arapongagem teve inicio em 2015. São praticamente dois anos e que somente agora veio a publico a flagrante ilegalidade. Penso que, nesta altura, e à luz da Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta a parte final do inciso XII, do art. 5º da Constituição, não será necessário aguardar sindicâncias, inquéritos, investigações, montagens de comissão etc. etc, para que os cidadãos saibam:

 

1) qual a autoridade solicitou – que pode ter sido um delegado de policia ou um membro do MP; 2) que juiz deu a devida autorização; 3) qual o propósito – delimitado – das escutas; 4) nesse entretempo – até possivelmente terem sido encerradas as escutas – quais pessoas ou órgãos tiveram delas conhecimento e/ou receberam as degravações; 5) qual o período por elas abrangido; 6) quantas e quais pessoas foram interceptadas; 7) por que o GAECO que, como se anuncia, havia sido comunicado sobre a ocorrência da ilegalidade, não deu prosseguimento à investigação dos seus responsáveis e de possíveis punições, tendo decidido pelo arquivamento. Qual a base para tal decisão e onde a mesma foi registrada; 9) que outras autoridades e/ou órgãos tiveram conhecimento desse fato; 10) as pessoas foram devidamente informadas que haviam sido grampeadas, e, finalmente, 11) quais autoridades tiveram conhecimento do caso e se, como se diz, a ilegalidade era já do conhecimento desde 2015, porque somente agora veio a publico.

 

Estas são questões elementares, mesmo porque a referida Lei em seu art. , II, a afirma que a interceptação não será permitida quando “a prova puder ser feita por outros meios disponíveis”. E ademais, o art. 6º, em seu §2° determina que “Cumprida a diligência, a autoridade policial encaminhará o resultado da interceptação ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas” e o §3° que, “recebidos esses elementos, o juiz determinará a providência do art. 8°, ciente o Ministério Público”.

 

E que providencia é essa? “Art. 8° - A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.”

        

O certo é que, a ser cabalmente comprovada ter havido essa prática ilegal, ela representará uma violência de uma gravidade sem limites. Independentemente de estarem envolvidos nessa escuta parlamentares, que possuem imunidade, ou de advogados, que contam com o múnus do exercício profissional, o simples cidadão dispõe da inviolabilidade de sua privacidade, assegurada pela Constituição, em seu artigo 5º, que tem o status de cláusula pétrea, ou seja, é inamovível.

 

Assim, o que aqui houve trata-se de um crime contra a Lei Maior do país. Não pode ficar impune. Mas, só uma lembrança para encerrar. O art. 10 da Lei reza: “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. A pena é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

        

E a gente que imaginava que essa prática covarde e sorrateira era coisa do passado, do tempo do regime militar, quando o SNI – Serviço Nacional de Informações, espionava a tudo e a todos, ou dos regimes comunistas e fascistas, ou mesmo que era coisa que ocorre somente na ficção, somos agora brutalmente surpreendidos.

 

Que o manto da impunidade não caia sobre um crime típico de ditaturas e de republiquetas.

 

Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado e professor.




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ALDO SILVA DA COSTA  15.05.17 11h05
Pertinente as suas considerações DR. SEBASTIÃO.Parabéns. Ao ler hoje pela manhã no site G1, que a interceptação foi solicitada/assinada por um CABO PM, me deixou ainda mais estarrecido, visto que, por lei a representação/solicitação somente poderia ser feita/assinada por Delegado de Polícia ou Promotor de Justiça.Partindo desse princípio legal, como ficaria a situação do Magistrado e do Promotor de Justiça que analisou o pedido e ou autorizou. A meu ver, no mínimo deverão responder pela negligência.
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