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Opinião / IRAJÁ LACERDA
17.05.2018 | 11h32
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Governança fundiária

União de estratégias, políticas e meios de gestão e uso da terra

Governança Fundiária é um assunto muito amplo e complexo. O cidadão e o Administrator Público, em sua maioria, não sabem o que é, e, muito menos, o que significa. Sabem menos ainda o resultado que seria gerado se o Estado implementasse um sistema de Governança Fundiária extremamente eficaz. Dessa forma iremos nesse artigo tentar esclarecer ao cidadão o que é a Governança Fundiária e seus benefícios.

 

Compreende-se por Governança Fundiária todo um ordenamento que vem reger o uso correto das terras em território nacional e as normas as quais irão determinar a forma correta de usufruir da terra. Tendo por escopo o desenvolvimento social, porém um desenvolvimento regido pela sustentabilidade, tanto para a proteção da terra, quanto para aquele que a possui.

 

No que tange seu funcionamento, a Governança Fundiária traduz a união de estratégias, políticas e meios de gestão e uso da terra. Dentro deste funcionamento estão estudos para elaboração de legislações, regulamentações, sistema de informações, bem como, a distribuição dos papéis na organização das relações entre o homem, a terra e Estado.

 

O resultado da implantação de um sistema de Governança Fundiária no Estado de Mato Grosso seria extremamente benéfico

No Brasil, essa ídeia vem sendo divulgada pela UNICAMP, que contém um núcleo específico de estudo da situação fundiária do Brasil.

 

O resultado da implantação de um sistema de Governança Fundiária no Estado de Mato Grosso seria extremamente benéfico, pois a partir do momento que o Estado possui um núcleo de inteligência para normatizar, fiscalizar, planejar a forma que as terras são utilizadas, o Mato Grosso conseguiria retirar a pecha de ser um Estado que tem muito a desejar na questão fundiária, passando para um patamar de Estado que transmite Segurança Jurídica, tanto para novos quanto para os velhos investidores.

 

O fator negociação fica muito mais fácil e eficiente, gerando assim maior credibilidade. Outro ponto importante é a garantia do possuidor da terra, pois conhecendo seu leque de direitos e deveres, o possuidor fica a par de como utilizar a terra de maneira correta, mantendo assim o equilíbrio e sua atuação dentro da legalidade.

 

Outro fato é que com um sistema de Governança de Fundiária eficaz, a questão de reforma agrária seria facilmente mapeada, diminuindo também os conflitos violentos no campo.

 

Com o conhecimento dos institutos do uso correto da terra, as responsabilidades ficam definidas e claras, propiciando assim um maior avanço econômico, tanto para o particular quanto para as instituições Governamentais. Por fim, um ponto ímpar da Governança Fundiária é o combate à pobreza, pois, é claro em nosso território que inúmeros trabalhadores se encontram em locais onde não são respeitados, bem como não conhecem seus direitos para com a terra.

 

O resultado da aplicação das estratégias trançadas por núcleo de Governança Fundiária de um Estado, atinge a todos cidadãos sendo ele do campo ou da cidade. 

 

IRAJÁ LACERDA é advogado e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/MT




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1 Comentário(s).

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João Pedro  17.05.18 12h51
No caso, a proposta seria para a implantação Governança Fundiária como um codigo das normas já existentes, à exemplo do CPC, incluindo o Estatuto da Terra, Lei de Regularização Fundiária, dentre outros, ou se trata apenas de um estudo/mapeamento?
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