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Opinião / ANTONIO JOAQUIM
09.02.2018 | 06h00
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Fundeb é dos municípios

Todos 141 prefeitos terão que justificar, neste ano, porque não conseguiram aplicar os recursos da Educação

Quero dois minutos de sua atenção para um assunto sério e que precisa ser enfrentado com maturidade. É a questão da transferência irregular ou atrasada de recursos do Estado para os nossos municípios. Essa é uma situação que causa desconforto e enorme prejuízo para a gestão das 141 Prefeituras.
 
O atraso no repasse de recursos demonstra, mais uma vez, que o governador Pedro Taques age como um pequeno ditador. Ele não tem respeito algum pela lei que determina a obrigatoriedade e a pontualidade dos repasses para os municípios.
 
Como Mato Grosso continua, de um ano para o outro, aumentando sucessivamente a sua arrecadação, também temos que chegar à conclusão que o governador é um incapaz como gestor. Veja, por exemplo, o caso do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
 
Ao longo de 2017, bem diferente do que determina a lei, o governador Pedro Taques fez repasses mensais bem abaixo do que deveria fazer da quota parte do Fundeb para os municípios. Ele foi usando indevidamente um dinheiro que era dos municípios para fazer despesas do Governo do Estado.
 
Porém, no mês de dezembro, exatamente no dia 27 de dezembro, para evitar problemas legais futuros, Pedro Taques mandou fazer um repasse bem acima da média mensal. Usou dinheiro que veio do FEX para tampar o buraco que ele havia feito no Fundeb dos municípios.

Ao longo de 2017, bem diferente do que determina a lei, o governador Pedro Taques fez repasses mensais bem abaixo do que deveria fazer da quota parte do Fundeb

 
Em outras palavras, o governador frustrou a execução orçamentária do Fundeb pelos municípios ao longo de 2017 e, no fechamento do ano, ainda jogou uma verdadeira dinamite nas mãos dos prefeitos.

 

Vou explicar: se você tem que receber e gastar R$ 1000 durante cada mês do ano e receber somente 500 reais, não vai conseguir cumprir esse gasto mensal.  E se receber toda a diferença que falta no mês de dezembro, somente em tese terá a situação resolvida.
 
A execução orçamentária não permite isso, pois ela ficou comprometida ao longo dos meses. No caso do Fundeb, o governador fez um grande repasse de recursos aos municípios no dia 27 de dezembro, praticamente o último dia do ano. Com isso, os prefeitos teriam que executar as despesas que deixaram de fazer ao longo do ano em menos de três dias, sob pena de ficarem inadimplentes perante o que determina a legislação do Fundeb.
 
Para vocês terem uma ideia dessa ilegalidade do governador Pedro Taques, todos os 141 prefeitos terão que justificar, neste ano, porque não conseguiram aplicar, durante o ano de 2017, os recursos recebidos para a Educação Básica e Valorização do Magistério, sob pena de terem as suas contas anuais consideradas irregulares.

 

O governador sabia que estava cometendo uma ilegalidade. Tanto que o Governo repassou os recursos que vinha subtraindo dos municípios nos últimos dias de dezembro.
 
Esse caso motivou a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar o atraso do repasse dos recursos do Fundeb. Independente do resultado dessa CPI, que eu espero que o Legislativo vá cumprir sua função, temos que encarar um fato: o governador Taques é um ditador incorrigível. Ele acha que pode fazer e desfazer o que bem entende.  

Acha que o dinheiro que o Estado arrecada é só dele, do Executivo, e deixa os municípios à míngua, de pires nas mãos, esmolando o que lhes é de direito. Taques quer todos beijando a sua mão.
 
Não é à toa que vem perdendo aliados. Quando assumi a Presidência do TCE-MT, em 2016, deixei claro que não aceitaria esse tipo de relacionamento. Tenho sido alvo de perseguição por parte do Governador, desde então. Mas esse não é o assunto agora. O que importa é você ter a consciência de que não dá mais para sustentar essa situação.

 

ANTONIO JOAQUIM é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado




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