Cuiabá, Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
RENATO GORSKI
05.12.2018 | 07h01 Tamanho do texto A- A+

Falta um decreto para a indústria

Incentivos tornaram-se necessários para as indústrias sobreviverem no mercado

O governo do Estado de Mato Grosso, bem como os outros Estados do Centro Oeste e de outras regiões do Brasil, possui os seus programas de incentivos fiscais para as indústrias, os chamados incentivos programáticos, onde as empresas precisam atender aos requisitos das Leis e dos Decretos para usufruir incentivos Fiscais. Requisito básico para se obter o benefício é regularidade fiscal, ambiental e trabalhista, além das empresas se comprometem a manter uma quantidade de empregos, colaborar em alguns projetos sociais, atender as exigências burocráticas e sociais que cada estado impõe aos seus beneficiários.

 

Em tempo de falta de recursos, incentivos fiscais tornaram-se necessários para as indústrias de transformação e outros setores econômicos, sobreviverem no mercado; é uma estratégia de cada estado manter e atrair novas empresas. Estados como Mato Grosso que estão na periferia de consumo dos grandes centros, onde os mercados ficam há mais de mil quilômetros, para uma empresa de Mato Grosso competir fora, precisa apresentar um preço competitivo, para fazer frente aos concorrentes instalados nas regiões que possuem os consumidores.

 

Cabe lembrar que as empresas que tem reduzido parcialmente o ICMS em seus produtos, tem que abrir mão de todo crédito do ICMS proveniente da compra de matérias primas, consumo de energia elétrica/telefone; ou seja não pode fazer a operação débito x crédito do ICMS e do restante a pagar o estado, aplicar o valor da redução do incentivos no ICMS, como ocorre em Mato Grosso do Sul, Goiás e outros estados. A renúncia do crédito das empresas em geral significa uma perda de 26 a 42% dos incentivos obtidos na redução do ICMS. Acrescentando ainda o fator frete no custo da compra da matéria prima e venda dos produtos, fica espremido as margens dos industriais.

O setor empresarial precisa que o governador atual Pedro Taques assine o decreto de regulamentação, que vai significar o andamento de mais de meia centenas de empresas que precisam do Prodeic

O Governo de Mato Grosso enviou a mensagem número 38 em 04 de abril de 2018 para Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de mudar e tornar a Lei do Prodeic a 7.958 de 25.09.2003 mais dinâmica e eficiente.  A Assembleia recebeu a Mensagem que virou o Projeto de Lei - PL 117/2018.  Alguns Deputados apresentaram algumas Emendas e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei N. 10.741 de 13.08.2018 publicado no Diário Oficial de 15.08.2018 na página 89. A propaganda eleitoral começou um dia após publicação da referida Lei.  Acontece que para a lei ter aplicação prática, com as mudanças que ocorreram o Governo do Estado do Mato Grosso precisa fazer um Decreto (regulamentando a Referida Lei N. 10.741 de 13.08.2018). Durante a Campanha Eleitoral ficou-se sabendo que o Governo preferiu não publicar o decreto para não correr o risco de incorrer em problema com a justiça eleitoral.


No dia sete de outubro, após as eleições, foi definido através de voto o novo Governador, ganhou Mauro Mendes.


De praxe para se publicar o Decreto, com certeza conversaram entre sí os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Fazenda e a Procuradoria do Estado, para elaboração de análises e pareceres. A lei foi aprovada na assembleia dia treze de agosto, as eleições para o governo ficaram definidas em Mato Grosso dia sete de outubro.


Enquanto este artigo estava sendo escrito ainda o decreto não tinha sido publicado. Agora, com menos de um mês para o final do ano, o setor empresarial espera que o governo publique o decreto, para que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, liderada pelo economista Leopoldo Mendonça tenha condições de operacionalizar mais de cinquenta processos, alguns falam mais de 70 processos de empresas ligados ao Prodeic que estão esperando o parâmetro do Decreto para poderem se apreciadas na Pauta do Conselho de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM. Entre os processos tem empresas que estão esperando enquadramento), que estão trazendo novos investimentos para Mato Grosso, inclusão de produtos, alterações que precisam da anuência do conselho (CEDEM, empresas que precisam renovar os seus incentivos que estão represados desde julho  deste ano.


O setor empresarial precisa que o governador atual Pedro Taques assine o decreto de regulamentação, que vai significar o andamento de mais de meia centenas de empresas que precisam do Prodeic. Mais investimentos, manutenção de empregos, novos postos de empregos, novas construções, geração de produtos, renda, que significa movimentação da economia e divisas para o estado de Mato Grosso.

 

RENATO GORSKI é economista e consultor empresarial na área de projetos de financiamento, incentivos fiscais e registro de marcas. 




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2 Comentário(s).

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Fernandes  05.12.18 16h52
Edilson, MT já exporta para China e a União Europeia cerca de 80% da sua produção de grãos, aproximadamente 10 milhões de toneladas em 2017, principalmente, a soja como seu carro chefe. Se MT exporta produtos primários para praticamente o mundo inteiro, o que está faltando para nosso Estado fomentar e implementar o seu parque industrial? No primeiro momento, MT não precisa buscar um mercado exterior, basta explorar a região Centro Oeste, Rondônia, Acre e parte leste da Bolívia, com uma demanda de aproximadamente de 20 milhões de consumidores. Edilson, falta vontade política.
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EDILSON R DA SILVA  05.12.18 09h16
não é bem assim RENATO GORSKI... os brasileiros não estão acostumados a lidar com a verdadeira gestão de custos da produção. Não está acostumado a gerir suas empresas a preço e custo mínimo. a Ganhar pela rotatividade dos produtos com lucratividade baixa. Sempre esperam lucrar o máximo com a mínima venda. É um trabalho que deveria ser fomentado pelo "Sistema S".
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