Cuiabá, Domingo, 16 de Dezembro de 2018
VILSON NERY
06.12.2018 | 07h45 Tamanho do texto A- A+

Estado: indutor do desenvolvimento

O fomento às atividades econômicas deve considerar as peculiaridades regionais

Após algumas eleições em que o processo foi sustentado com o uso de recursos financeiros privados, a Eleição Geral de 2018 sofreu a influência de uma norma eleitoral diferente, impondo o financiamento público dos gastos e a inauguração das mídias sociais e meios alternativos como veículos de propaganda e divulgação de propostas.

 

E isso possui suas implicações, num primeiro momento os grandes problemas nacionais, e os gargalos locais, acabaram não sendo objeto de discussões, debates e propostas. Todavia, superada a apuração e a diplomação dos eleitos, é importante planejar e executar as políticas públicas sempre considerando com clareza os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Constituição Federal, artigo 3º).

 

Para dar concretude à norma constitucional, respeitadas as opiniões em contrário, entendemos que a atuação estatal é fundamental na indução da economia com foco na distribuição de riquezas, os gastos e investimentos públicos devem ter o “filtro” do desenvolvimento econômico e social.

 

Em sua obra mais relevante, “A teoria geral do emprego, do juro e da moeda”, escrita em 1936, o economista John Maynard Keynes lança a ideia da macroeconomia como espaço de especulação científica, que se pretende capaz de interpretar as relações de agregados estatísticos como o volume de emprego, a composição da demanda efetiva e a taxa de juros, na tentativa de compreender as (dis)funções do sistema econômico.

O papel de indutor do desenvolvimento econômico e social deve ser assumido pelas novas gestões, inclusive como forma de consolidar o desenvolvimento regional e o pacto federativo

Keynes defendeu a intervenção do estado na economia, com os gastos públicos tendo por objeto a difusão do pleno emprego. Para ele, o estado deve planejar as suas ações em busca do desenvolvimento econômico, mas preservando o propósito social dos investimentos públicos.

 

Isso já foi posto em prática em alguns momentos da história, considerando as possibilidades de concessões de benefícios fiscais como o fomento de atividades econômicas por meio de financiamento público, e as imunidades tributárias, que se justificam quando possuam por objeto o pleno emprego, a diminuição da pobreza e da marginalização, além da erradicação das diferenças regionais.

 

No Japão, a empresa Toyota foi inaugurada em 1926 como fabricante de máquinas têxteis, e somente em 1933 começa a produzir automóveis. O governo local impediu a entrada das concorrentes General Motors e Ford, e anos depois chegou a financiar a montadora nacional com recursos do Banco Central. Os liberais japoneses se opuseram, argumentando que o Estado não deveria fazer investimentos no setor, e deveria abrir o país para as marcas estrangeiras. Alguns disseram que a Toyota deveria se restringir ao seu negócio de máquinas têxteis, mas os “protecionistas” prevaleceram e hoje a Toyota é a segunda maior indústria automobilística do mundo.

 

Até mesmo nos Estados Unidos, a “meca” dos liberais, e onde somente 1% do PIB é proveniente de empresas estatais, as Forças Armadas (sustentadas com recursos públicos) desenvolveram de modo pioneiro os computadores, a internet, o GPS, os semicondutores, aviões sofisticados e alguns dos principais elementos do iPhone. Tudo isso amplamente utilizado pelo setor privado em suas atividades negociais, logo é a presença do estado financiando o desenvolvimento econômico.

 

Em Mato Grosso, o orçamento de 2018 prevê uma receita total estimada em R$ 20.334.403.071 (vinte bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e três mil e setenta e um reais) conforme o artigo 2º da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017. A distribuição de dinheiro indica que R$ 893.943.737 fica com a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, e são destinados R$ 1.495.355.689 ao Poder Judiciário. A tendência é que os próximos orçamentos guardem relação com esses valores.

 

Na verdade a Lei nº 10.655/2017 demonstra que acaba restando para investimentos somente o montante de R$ 2.318.326.474, de acordo com a lei orçamentária, o que nem sempre corresponde à verdade, porque podem ocorrer frustrações de arrecadação e outros imprevistos.

 

No entanto não se pode negar que o Estado de Mato Grosso possui capacidade de endividamento, tem histórico de bom pagador e pode recorrer a empréstimos, tendo o orçamento como garantidor. Isso permitiria o acesso imediato a um volume de recursos financeiros que permitiria o fomento da industrialização, da verticalização da produção, afastando a dependência das exportações de produtos “in natura”.

 

O estado necessita se planejar nesse sentido, o fomento às atividades econômicas deve considerar as diversas peculiaridades regionais, o grau de empobrecimento das populações dos municípios e a necessidade da distribuição de riquezas. O papel de indutor do desenvolvimento econômico e social deve ser assumido pelas novas gestões, inclusive como forma de consolidar o desenvolvimento regional e o pacto federativo, com os estados ficando cada vez menos dependentes do governo central, e soberanos para decidir os seus próprios destinos.

 

Os incentivos fiscais e as desonerações tributárias em geral devem se direcionar às empresas que tenham o propósito de transformar as commodities agrícolas ainda em solo mato-grossense, agregando valores à produção. Em contrapartida aos benefícios, o empreendedor deve comprovar a geração de empregos, e nada impede que parte dessa riqueza possa ser aplicada diretamente nas comunidades, em atividades de educação e proteção à saúde.  

 

VILSON PEDRO NERY é advogado especialista em Direito Público e Mestre em Educação.




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