Educação Política (30)

O Brasil é o país que mais se gasta tempo com burocracia, de acordo com o mais recente relatório do Banco Mundial.

A má qualidade de serviços prestados pelo Estado no ambiente de negócios desfavorece a competição, gerando desperdício e produtividade menor na economia.

A palavra “burocracia” caiu injustamente em desgraça no vocabulário popular por combinar processos administrativos vagarosos e custosos decorrente da falta de eficiência.               

Mas, a criação do termo “bureaucratie”, por volta de 1740, se aplicava a todas as repartições públicas e tinha um sentido bem crítico.

Coube ao fisiocrata francês Vincent de Gournay a autoria da expressão burocracia, num período de grave crise política na França.

A nobreza e a alta burguesia insistiam em ignorar revoltas populares, aumentando impostos dos trabalhadores. Enquanto isso, alguns nobres e burgueses que possuíam cargos elevados, passavam seu tempo refletindo sobre a sociedade.  

A burocracia estatal brasileira, em grande parte de seus setores, é formada por pessoas muito capacitadas e interessadas em promover instituições que sirvam aos cidadãos e ao país

O termo se popularizou com intelectual alemão Max Weber, que utilizou a denominação, para definir um tipo particular de estrutura organizacional.

A análise do “Pai da Sociologia”, impõe uma organização burocrática governada por princípios: “Os atributos da burocracia moderna incluem a impessoalidade, a concentração dos meios da administração, um efeito de nivelamento entre as diferenças sociais e econômicas e a execução de um sistema da autoridade que é praticamente indestrutível”.

Ou seja, a organização burocrática é condição “sine qua non” (sem o qual não pode existir) para o desenvolvimento de uma nação, por ser indispensável ao funcionamento do Estado, gestor dos serviços públicos, e de todas as atividades econômicas particulares.

Um dos principais feitos de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), que foi responsável por organizar as carreiras dos servidores públicos e começar a dar ordem institucional aos serviços, até então somente vinculados aos interesses políticos.

Um grande gaúcho esteve à frente do órgão durante todo o período Vargas, foi Luís Simões Lopez, que depois foi presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Não se pode confundir burocracia com eficiência administrativa, nem com ineficiência.

Na parte negativa do termo, que diz respeito à papelada desnecessária e aos serviços absurdos aos quais nos submetemos diariamente, como por exemplo, o “reconhecimento de firma” em cartório, o Brasil fez uma uma tentativa frustrada entre 1979 e 1986, com a criação do Ministério da Desburocratização, com o objetivo de diminuir o impacto da estrutura burocrática na vida econômica e social brasileira.

Era ministro o economista Hélio Beltrão. Suas ideias não foram aceitas pela enorme indústria dos cartórios e da velha estrutura administrativa dos governos.

A burocracia estatal brasileira, em grande parte de seus setores, é formada por pessoas muito capacitadas e interessadas em promover instituições que sirvam aos cidadãos e ao país.

Mas, paira sobre todos nós – tanto nos governos quanto na inciativa privada e mesmo em nossa vida comum – uma cultura burocrática, no sentido pejorativo do termo. Aceitamos regras ultrapassadas e não questionamos práticas que não deveriam existir.

Por isso, o Brasil é um país pouco competitivo, já que as empresas são obrigadas a se subordinar a regras que custam caro e não têm efeito positivo algum.

Um dos exemplos é a morosidade na abertura de empresas e também no fechamento delas.

Outro exemplo são as dezenas de impostos que temos que pagar, sabendo que muitos não geram qualquer benefício ao povo.

Por isso, junto com a reforma política, precisamos de uma reforma tributária e de uma reforma desburocratizante, como pregava o ministro Beltrão.

VICENTE VUOLO é economista, cientista político e analista legislativo do Senado Federal.

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