Cuiabá, Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2018
RENATO GOMES NERY
08.11.2018 | 07h38 Tamanho do texto A- A+

Direito adquirido

Pouca gente se preocupa com deveres, mas a maioria não abre mãos de direitos

O Brasil é a pátria dos privilégios. Pouca gente por aqui se preocupa com deveres, mas a maioria não abre mãos de direitos e vantagens existentes e inexistentes.

 

Os funcionários públicos, sem metas de desempenho e produtividade, são campeões neste quesito, com as exceções devidas dos funcionários que ganham pouco e trabalham em precárias condições humanas e materiais. Aqui é lugar onde quem paga salários (população) tem menos direitos a proventos do que aqueles que recebem: funcionários públicos.

 

Aqueles que contribuem compulsoriamente para o INSS, não têm, por exemplo, direito a: quinquênios, férias em dobro, licenças remuneradas, auxílio moradia, auxílio alimentação, estabilidade, pontos  facultativos, feriados estendidos, irredutibilidade de vencimentos e uma série de manhas e artimanhas para aumentar proventos  dos marajás do serviço público. Todos estes faraônicos ganhos são acobertados pela garantia constitucional do direito adquirido. Não cremos que tal direito prevaleça sobre o direito, também, constitucional: a saúde, a educação ou sobreponha a penúria e a fome de grande parcela da população!

 

Aguarda-se que os novos mandatários, eleitos contra desmandos de toda ordem, tenham sensibilidade para ver, saber e ter coragem de tomar medidas apropriadas e amargas

Sexta-feira passada foi dia de finados, mas aqueles que são mais iguais que outros (George Orwell – Revolução dos Bichos) já flanaram na quinta-feira. Entretanto, os escravos pagadores de impostos trabalharam e produziram religiosamente no quarto dia da semana. E assim sucessivamente são enforcados anualmente tantos outros dias que antecedem ou sucedem feriados. Aliás, aqui é a pátria dos feriados acrescidos dos engenhosos pontos facultativos que graciosamente fazem jus os valentes servidores do povo.  

 

As contas públicas estão pela hora da morte e os especialistas acusam os salários públicos por grande parcela do seu descalabro. O País está na beira do abismo fulminado por despesas públicas excessivas (e outras  “cositas más”)  que já ultrapassaram o teto do tolerável e do aceitável.  

 

Governo novo! Vida nova! Aguarda-se que os novos mandatários, eleitos contra desmandos de toda ordem, tenham sensibilidade para ver, saber e ter coragem de tomar medidas apropriadas e amargas, cortando privilégios e contrariando interesses, para que o País possa emergir do abismo em que foi deliberadamente metido.

 

RENATO GOMES NERY é advogado em Cuiabá.




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Alaerte Luiz de Freitas  08.11.18 08h19
Renato, boa reflexão. Nós estamos em um momento de extrema desordem das coisas. talvez pela destruição dos valores morais e éticos. Só falam em direito, se esquecem que direitos e deveres andam juntos. Eu para ter direito primeiro tenho meus deveres. Assim com direitos adquiridos, que os mesmo servidores que ganham para atender quem pagam seus salários, são penalizados com falta das mínimas necessidades em detrimento de primeiro atender ``os direitos `` dos servidores. Os servidores públicos são uma classe diferentes. Através de seus sindicatos políticos ameaça e faz reféns os governos. Esquecem que com todos estes privilégios e muitas vezes gozando de mordomias, não atendem com eficiência os cidadãos que os procuram. Deixa muitas vezes a população apreensiva com as ameaças de greves.
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