Cuiabá, Domingo, 16 de Dezembro de 2018
INCONSTITUCIONAL
12.04.2018 | 16h54 Tamanho do texto A- A+

Tribunal anula lei que doou terreno para a Maçonaria no CPA

Desembargadores entenderam que doação feita pelo Estado em 2002 ocorreu de forma ilegal

Alair Ribeiro/MidiaNews

O desembargador Marcos Machado, relator da ação proposta pelo MPE

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7691/2002, que autorizou o Estado a doar um imóvel no Centro Político Administrativo para a loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

  

A decisão foi dada na tarde desta quinta-feira (12) e acatou ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 

Na ação, o MPE narrou que a doação do bem contrariou a Constituição, uma vez que foi feita de forma irregular, sem prévio procedimento licitatório.

 

O órgão afirmou que a Maçonaria, como entidade de natureza privada, não atendia os requisitos para ter direito a receber a doação de área de terra pertencente ao Estado.

 

Já a defesa da loja Grande Oriente, feita pelo advogado Antônio Horácio Neto, argumentou que a ação causa insegurança jurídica, pois a área foi doada há mais de 15 anos e, após a ocupação, a entidade fez diversos investimentos e benfeitorias no local com recursos próprios.

O relator do caso, desembargador Marcos Machado, concordou com a tese do MPE.

 

Ele verificou que a área pública não poderia ter sido doada sem licitação prévia e sem que o Grande Oriente comprovasse que a instalação da loja atenderia aos interesses da coletividade, e não interesses privados dos seus membros.

 

Porém, Machado verificou que a loja maçônica recebeu a benfeitoria de boa-fé e, portanto, não poderia simplesmente deixar o local sem ser indenizada.

 

“A doação foi condicionada aos investimentos que a entidade promoveu na área. Devolver a área com todas as benfeitorias configuraria enriquecimento ilícito ao Estado”, explicou.

 

Desta forma, o desembargador afirmou que caberá ao Estado e a loja negociarem a melhor forma de cumprir a decisão: ou o Estado paga à entidade os valores investidos ou a Maçonaria compra o terreno “cru” para permanecer no local. A maioria absoluta dos desembargadores acompanhou o voto.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

TJ manda Maçonaria desocupar área doada pelo Estado




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COMENTÁRIOS
5 Comentário(s).

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Antonio Jorge Cavalcante   13.04.18 11h56
A Maçonaria nao faz nada que seja à vista de quem não a conhece. Entendo que todos os grandes feitos da humanidade, ali estava a maçonaria! Lamentável a decisão judicial que sem entrar no mérito da questão, reconheçemos o prejuizo para a familia, a sociedade, a pátria e a humanidade. Solidarizo-me com a fraternidade universal.
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Mauro  13.04.18 10h41
É. Pessoas comentam porque não conhecem o que a maçonaria faz pela sociedade. Ela ajuda mais do que se pode imaginar. Apenas são discretos. E o povo gosta é de quem aparece. Fala que fez, etc. Exemplo são os nossos políticos. Agora a culpa não é da maçonaria se a área jurídica do.estado não cumpriu a lei. Mas reconhecer o que se faz de bom é bonito. Provavelmente esse local deve ir pra uma instituição que desvia verba ou burla a lei, ou fica ociosa gerando gastos para o estado. Parabéns! Viva o Brasil.
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Elisabela Pretti  13.04.18 08h38
Taí um desembargador que traz orgulho ao Judiciário Matogrossense e a toda a sociedade. Pessoa honrada que faz do seu trabalho a sua missão de vida.
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Felix  12.04.18 23h14
Se essa instituição fosse o que era cem anos atrás, eu seria a favor de doações desse tipo, mas pelo que é hoje, tem mesmo que tomar de volta e usar com quem realmente precisa e merece.
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Alisson  12.04.18 17h44
Cada vez mais admiro o MPE e o TJ-MT. É possível ter uma Justiça que atenda aos interesses da maioria e seja atenta quando o Estado é prejudicado.
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