Cuiabá, Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019
ELEIÇÃO PARA MESA DA CÂMARA
09.01.2019 | 19h30 Tamanho do texto A- A+

Toffoli nega pedido para votação aberta para presidência da Câmara

Na decisão, Toffoli entendeu que a Constituição não definiu se votação da Câmara deve ser aberta ou secreta

Divulgação

DA AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) manter votação secreta para a eleição da presidência da Câmara, prevista para 1º de fevereiro. 

 

O ministro decidiu rejeitar mandado de segurança protocolado ontem (8) pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo presidente da Casa fosse aberta.

 

Na decisão, Toffoli entendeu que a Constituição não definiu se votação da Câmara deve ser aberta ou secreta. Contudo, o regimento interno da Casa determina que a eleição para a Mesa Diretora seja fechada. 

 

Toffoli também deve decidir nos próximos dias recurso do SD e do MDB contra a decisão que impediu a realização de votação secreta para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado. o

 

No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, o ministro Marco Aurélio aceitou um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e determinou que a votação seja feita de forma aberta.

 

Assim, os votos dos parlamentares nos integrantes da mesa, entre eles o novo presidente da Casa, poderiam ser conhecidos pelos eleitores.

 

A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado e da Câmara, no entanto,  Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional.

 

 

Fonte     http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-01/toffoli-nega-pedido-para-votacao-aberta-para-presidencia-da-camara




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