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Judiciário / GOLPES EM MT
17.03.2017 | 11h01
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TJ nega pedido da OAB para absolver pai e irmão de João Emanuel

Ordem afirmou que aceitação de denúncia contra Irênio e Lázaro foi ilegal

Marcus Mesquita/MidiaNews/Reprodução

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Os advogados Irenio Fernandes e Lázaro Moreira Lima, que continuam como réus da ação

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), negou um habeas corpus que visava decretar a absolvição sumária do advogado e juiz aposentado Irênio Lima Fernandes e de seu filho, o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima, acusados de estelionato e de integrarem organização criminosa.

 

A decisão foi dada na última quarta-feira (15). O pedido para absolvê-los foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

Irênio e Lázaro são pai e irmão, respectivamente, do também advogado e ex-vereador João Emanuel, que está preso.

 

Os três foram denunciados na Operação Castelo de Areia, pela acusação de terem integrado um esquema de estelionato no Estado, que teria dado golpes milionários em várias vítimas, por meio da empresa Soy Group.

 

Além deles, também são réus na ação: o empresário Walter Dias Magalhães Júnior, sua esposa Shirlei Aparecida Matsuoka, e os empresários Evandro Goulart e Marcelo de Melo Costa.

 

No habeas corpus, a OAB-MT afirmou que a decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que recebeu a denúncia contra Irênio e Lázaro, foi nula e “lacônica” [breve, curta].

 

orlando perri tj

O desembargador Orlando Perri, autor da decisão

A ordem argumentou que o único indício que constou contra os dois advogados na denúncia foi o fato de eles figurarem “como sócios minoritários da empresa Soy”.

 

A OAB-MT defendeu que Irênio e Lázaro foram apenas contratados pela empresa na condição de advogados e que, mesmo assim, a juíza recebeu a acusação contra eles, sem analisar a defesa dos mesmos.

 

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, requer a nulidade da decisão que não absolveu sumariamente os pacientes, sobretudo porque a autoridade coatora não analisou as teses defensivas invocadas, por ocasião do oferecimento da resposta à acusação”, disse a entidade classista.

 

De acordo com a OAB-MT, a denúncia não descreve “nem mesmo indícios de participação” de Irênio e Lázaro nos golpes.

 

“Todas as testemunhas arroladas pela defesa, até o presente momento, afirmaram, com convicção, que os pacientes atuaram exclusivamente como advogados”.

 

Tese refutada

 

O desembargador Orlando Perri explicou que o trancamento da ação penal só pode ser decretado nos casos em que não exista relação objetiva entre a conduta do investigado e os crimes dos quais ele é acusado.

 

Todavia, ao contrário do que alegou a OAB-MT, o desembargador verificou que a juíza não só analisou como já refutou as teses da defesa, apontando “a presença do lastro probatório mínimo para recebimento da petição inicial, bem como os indícios suficientes da participação dos pacientes a autorizar o prosseguimento da ação penal”.

 

Em sua decisão, Orlando Perri citou trechos da decisão da juíza Selma Arruda, em que a magistrada apontava quais são os indícios contra os dois advogados.

 

A decisão proferida pela autoridade coatora [...] encontra-se devidamente fundamentada e, aparentemente, calcada em dados concretos extraídos dos autos

“A pendência deste processo criminal, em face dos acusados advogados, não representa qualquer violação ao art. 7º, I, da Lei n. 8.906/94, tendo em vista a gravidade das acusações que foram lançadas contra eles, embasadas em circunstâncias narradas não só pelo acusado Walter [Magalhães], mas também pelas vítimas Edson Vieira dos Santos e Alessandro Nicoli, quando inquiridas na fase inquisitorial. Suas alegações denotam que os causídicos em questão podem ter agido visando interesses escusos de locupletarem-se ilicitamente, ludibriando as vítimas mediante falsas propostas de empréstimos internacionais a juros vantajosos”, diz trecho da decisão de Selma, citada por Perri.

 

Desta forma, Perri manteve a decisão da juíza e, consequentemente, a manutenção de Irênio e Lázaro como réus da ação penal.

 

”Portanto, pelo menos em tese, a decisão proferida pela autoridade coatora, que rejeitou os argumentos lançados pelos pacientes em sua defesa preliminar, encontra-se devidamente fundamentada e, aparentemente, calcada em dados concretos extraídos dos autos, não se podendo falar, pelo menos nesta quadra processual, em trancamento da ação penal ou em seu sobrestamento, conforme pretendido pela impetrante. À vista do exposto, indefiro a liminar requestada”, decidiu.

 

A operação

 

A operação Castelo de Areia foi deflagrada no dia 26 de agosto pela Polícia Civil e apura crimes de estelionato supostamente praticados pela empresa SoyGroup em todo o Estado.

 

Foram presos pela suspeita de participação no esquema: Shirlei Aparecida Matsuoka, sócia majoritária da empresa (já solta); Walter Dias Magalhães Júnior (ainda preso preventivamente), presidente do Grupo Soy; Evandro Goulart, diretor financeiro do grupo (já solto) ; o empresário Marcelo de Melo Costa, suposto "lobista" do esquema (já solto) e o ex-vereador João Emanuel.

 

Segundo o delegado Luiz Henrique Damasceno da Delegacia Regional de Cuiabá, uma vítima do esquema afirmou que João Emanuel, vice-presidente da SoyGroup, teria utilizado um falso chinês para ludibriá-la em um suposto investimento com parceria com a China.

 

A vítima teria emitido 40 folhas de cheque que somam R$ 50 milhões nas tratativas, que eram “traduzidas” pelo próprio ex-vereador.

 

João Emanuel foi preso preventivamente pela Polícia Civil no dia 26 de agosto de 2016, mas por decisão do desembargador Pedro Sakamoto, do TJ-MT, cumpriu parte da pena em regime domiciliar.

 

No entanto, um laudo médico comprovou que o ex-vereador se encontrava em bom estado de saúde e ele foi detido em setembro de 2016 no Centro de Custódia da Capital, desta vez em decorrência da Operação Aprendiz.

 

Ainda, em setembro de 2016, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu uma nova denúncia contra a suposta quadrilha.

 

Além dos envolvidos  já citados, se tornaram réus na ação o irmão e advogado do ex-vereador, Lázaro Roberto Moreira Lima e o pai dos dois, o juiz aposentado Irênio Lima.




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