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Judiciário / CONVESCOTE
29.07.2017 | 09h20
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TJ mantém tornozeleira em suposto “laranja” de esquema da Faespe

Desembargador Paulo Sakamoto diz não haver motivos para revogar a medida cautelar contra frentista

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O desembargador Pedro Sakamoto, que manteve tornozeleira no frentista João Queiroz (no detalhe)

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O desembargador Pedro Sakamoto negou o habeas corpus que pedia a retirada da tornozeleira eletrônica imposta ao frentista João Paulo da Silva Queiroz, réu da ação penal derivada da Operação Convescote.

 

A decisão, em caráter liminar (provisório), é do último dia 21.

 

João Queiroz é suspeito de ter integrado esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe com a Assembleia Legislativa,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

 

A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

 

João Paulo Queiroz teria criado uma empresa fantasma para receber mais de R$ 474 mil da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), em 2015 e 2016, sendo que boa parte do dinheiro recebido por ele teria voltado para Cláudio Sassioto, servidor do Tribunal de Contas e apontado como um dos maiores beneficiários do esquema.

 

O frentista chegou a ser preso no dia 20 de junho, quando a operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE)

 

Mas, a juíza Selma Arruda, durante a audiência de custódia, concedeu a liberdade ao frentista, mediante o uso de tornozeleira, por entender que, a princípio, João Queiroz teria participado do esquema em grau menor de envolvimento, atuando como “laranja”.

 

Colaboração

 

No habeas corpus, a defesa de João Queiroz – feita pela advogada Ana Paula Queiroz – afirmou não haver necessidade do uso de tornozeleira, uma vez que ele estaria “colaborando ativamente” com as investigações e, portanto, não haveria risco de reiteração criminosa ou de descumprimento das demais medidas cautelares.

 

Sendo assim, por não visualizar, ao menos por ora, situação que denote manifesta ilegalidade, indefiro a liminar vindicada

“A própria magistrada concedeu liberdade provisória e impôs medidas cautelares diversas da prisão a outro investigado que estaria em situação processual semelhante, sem determinar o monitoramento eletrônico, motivo pelo qual deve ser aplicado ao paciente o mesmo benefício, em observância ao princípio da isonomia”, diz o pedido.

 

A defesa também citou que João Queiroz tem predicados favoráveis, como o fato de ser réu primário, não possuir antecedentes criminais, ter residência fixa, além de ser “estudante e trabalhador” e não ter causado qualquer transtorno desde que foi colocado em liberdade.

 

Falta de documentos

 

Em sua decisão, o desembargador Pedro Sakamoto registrou que a defesa não juntou no habeas corpus a cópia do processo em que João Queiroz é réu, “fato que impossibilita a aferição das circunstâncias em que se deu o crime, de modo que, neste momento, não há como verificar a subsistência da tese relativa à desproporcionalidade da medida aplicada”.

 

Desta forma, o magistrado entendeu ser mais prudente, primeiro, colher as informações sobre o processo com a juíza Selma Arruda, assim como com o MPE, para só então analisar se a imposição de tornozeleira é ou não necessária.

 

“Sendo assim, por não visualizar, ao menos por ora, situação que denote manifesta ilegalidade, indefiro a liminar vindicada, devendo a insurgência defensiva ser objeto de deliberação definitiva após a tramitação regular do habeas corpus”, decidiu o desembargador.

 

Operação Convescote

 

Conforme a denúncia do MPE, um grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

 

A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

 

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.

 

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres. 

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”.

 

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto.

 

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”.

 

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.

 

Prisões

 

Foram alvo de mandados de prisões preventivas: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura. 

 

Dos presos, sete já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Moreno Miranda e José Carias Neto tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

 

João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada.

 

Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, como a de comparecer mensalmente à Justiça, e Eder Gomes de Moura conseguiu a liberdade sem nenhuma cautelar.

 

Leia mais:

 

Juíza diz que frentista foi “laranja” de esquema da Faespe; veja




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