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Judiciário / CONVESCOTE
12.09.2017 | 15h00
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TJ manda retirar tornozeleira de suposto “laranja” de esquema

João Queiroz teria criado empresa para “lavar” dinheiro desviado de convênio da Faespe

Alair Ribeiro/MidiaNews/Montagem

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O desembargador Pedro Sakamoto, autor do voto que autorizou retirar tornozeleira de João Queiroz (no detalhe)

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a retirada da tornozeleira eletrônica imposta ao frentista João Paulo da Silva Queiroz, réu da ação penal derivada da Operação Convescote.

 

A decisão, dada por unanimidade, é do dia 30 de agosto e foi publicada nesta terça-feira (12).

 

João Queiroz é suspeito de ter integrado esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe, a Assembleia Legislativa,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

 

A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

 

Queiroz teria criado uma empresa fantasma para receber mais de R$ 474 mil da Faespe, em 2015 e 2016, sendo que boa parte do dinheiro recebido por ele teria voltado para Cláudio Sassioto, servidor do Tribunal de Contas e apontado como um dos maiores beneficiários do esquema.

 

O frentista chegou a ser preso no dia 20 de junho, quando a operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE)

É perfeitamente possível a dispensa do monitoramento eletrônico, já que as outras medidas cautelares têm sido fielmente cumpridas

 

Mas, a juíza Selma Arruda, durante a audiência de custódia, concedeu a liberdade ao frentista, mediante o uso de tornozeleira, por entender que, a princípio, João Queiroz teria participado do esquema em grau menor de envolvimento, atuando como “laranja”.

 

Medida revogada

 

No habeas corpus, a defesa de João Queiroz – feita pela advogada Ana Paula Queiroz – afirmou não haver necessidade do uso de tornozeleira, uma vez que ele estaria “colaborando ativamente” com as investigações e, portanto, não haveria risco de reiteração criminosa ou de descumprimento das demais medidas cautelares.

 

“A própria magistrada concedeu liberdade provisória e impôs medidas cautelares diversas da prisão a outro investigado que estaria em situação processual semelhante, sem determinar o monitoramento eletrônico, motivo pelo qual deve ser aplicado ao paciente o mesmo benefício, em observância ao princípio da isonomia”, diz o pedido.

 

A defesa também citou que João Queiroz tem predicados favoráveis, como o fato de ser réu primário, não possuir antecedentes criminais, ter residência fixa, além de ser “estudante e trabalhador” e não ter causado qualquer transtorno desde que foi colocado em liberdade.

 

Em caráter liminar (provisório), o relator do caso, desembargador Pedro Sakamoto havia negado o pedido, em razão da falta de documentos.

 

Porém, com a juntada da documentação, Sakamoto entendeu que, além de João Paulo Queiroz estar trabalhando licitamente e ter os predicados favoráveis, a suposta atuação do investigado no esquema seria apenas “periférica”.

 

“É perfeitamente possível a dispensa do monitoramento eletrônico, já que as outras medidas cautelares têm sido fielmente cumpridas. Existindo notícias de que outro acusado em situação processual semelhante obteve o benefício pretendido, é proporcional conceder a medida também ao paciente, com base no princípio da isonomia”, disse o magistrado.

 

O voto de Pedro Sakamoto foi acompanhado, de forma unânime, pelos desembargadores Alberto Ferreira e Rondon Bassil.

 

Operação Convescote

 

Conforme a denúncia do MPE, um grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

 

A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

 

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.

 

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres. 

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”.

 

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto.

 

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”.

 

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.

 

Prisões

 

Foram alvo de mandados de prisões preventivas: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.

 

Dos presos, todos já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Moreno Miranda, José Carias Neto tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

 

João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada. A obrigação da tornozeleira foi revogada pelo TJ. 

 

Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, como a de comparecer mensalmente à Justiça, e Eder Gomes de Moura conseguiu a liberdade sem nenhuma cautelar. Hallan Freitas também conseguiu soltura com seis cautelares, entre elas o uso de tornozeleira.

 

José Antônio Sassioto e Cláudio Sassioto (pai e filho), e Marcos José da Silva, também conseguiram a soltura com a imposição de três medidas cautelares;

 

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