Cuiabá, Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019
VIAJAVA DE CARONA
04.01.2019 | 17h38 Tamanho do texto A- A+

TJ manda empresa pagar R$ 150 mil a filhos de vítima de colisão

Acidente ocorreu em 2012, quando motorista de transportadora tentou ultrapassagem em rodovia

Arquivo/MidiaNews

O desembargador João Ferreira Filho (detalhe), relator do caso no Tribunal de Justiça

DA REDAÇÃO

Os filhos de uma mulher que morreu em um acidente causado pelo motorista de uma transportadora, com quem ela viajava de carona, obtiveram o direito de receber indenização por danos morais. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.

 

O valor da indenização é de R$ 50 mil para cada um dos três filhos, totalizando R$ 150 mil, que devem ser pagos pela Transportadora Dalastra e a Itaú Seguros.

 

Conforme consta nos autos do processo, o acidente aconteceu no dia 21 de dezembro de 2012, quando o condutor do caminhão-trator da transportadora viajava para Pedra Preta (238 km ao sul de Cuiabá) e levava a vítima, Neuza de Araújo Teixeira, como carona.

 

Segundo os autos, ao tentar realizar uma ultrapassagem indevida, o motorista invadiu a pista contrária e bateu em uma caminhonete F 4000, causando a morte da passageira.

 

Ao julgar o caso, o desembargador João Ferreira Filho, relator do processo, aplicou a Súmula nº 145 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece: “No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave”.

 

O boletim de ocorrência do acidente evidenciou a característica de culpa grave do motorista ao fazer a ultrapassagem sem segurança.

 

Além disso, o magistrado também utilizou jurisprudência do STJ com entendimento no sentido de que na hipótese de acidente de trânsito causado pelo condutor, o proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos causados à vítima.

 

“Assim, comprovado o ato ilícito, a culpa e o nexo de causalidade a ensejar a reparação dos danos morais e materiais sofridos pelos autores/apelados, deve ser mantida a condenação da ré/apelante, assim como o valor fixado a título de indenização por danos morais (R$ 50.000,00 para cada um dos três autores, totalizando R$ 150.000,00), já que tal valor se mostra em consonância com o que vem decidindo o eg. STJ em casos semelhantes”, diz trecho do acórdão




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