Cuiabá, Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
ESCUTAS ILEGAIS
14.03.2018 | 14h53 Tamanho do texto A- A+

TJ concede liberdade a cabo da PM acusado de operar grampos

Gerson Correa Junior estava preso desde o dia 23 de maio; decisão de Câmara foi unânime

Alair Ribeiro/MidiaNews

O cabo Gérson Correa, após ser ouvido no caso dos grampos na última segunda-feira (16)

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liberdade ao cabo da Polícia Militar Gérson Correa Junior.

 

A decisão, que acolhe o habeas corpus da defesa - patrocinada pelos advogados Thiago de Abreu e Neyman Monteiro -, foi dada na tarde desta quarta-feira (14), durante sessão.

 

Gérson é acusado de ser um dos principais operadores do esquema de interceptações clandestinas que ocorreu no Estado. Ele estava preso desde o dia 23 de maio.

 

Os desembargadores Gilberto Giraldelli e Juvenal Pereira da Silva acompanharam o voto do relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva.

 

De acordo com a decisão, o cabo terá que usar tornozeleira eletrônica e se recolher à sua casa à noite e nos finais de semana. Ele ainda não poderá manter contato com os demais acusados e testemunhas, além de não poder frequentar quaisquer repartições públicas estaduais.

 

No HC, os advogados afirmaram que a prisão do cabo, decretada pela 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá, está em descompasso com a Constituição Federal, pois foi embasada em "meras abstrações" acerca da gravidade do crime e do risco à instrução criminal, uma vez que nenhum elemento concreto foi apontado pelo magistrado.

 

“Afirmam, além do mais, que os crimes imputados ao paciente ocorreram, em tese, entre os anos de 2014 e 2015, e que ele foi exonerado das funções de inteligência da Polícia Militar”, relataram seus advogados.

 

Eles defenderam ainda o princípio da isonomia, tendo em vista que diversos integrantes da organização tiveram suas prisões relaxadas, transformadas em domiciliar ou até mesmo obtiveram liberdade sob medidas restritivas.

 

De mais a mais, não se pode deixar de ter mente, que todos os demais corréus já se encontram livres da prisão provisória, estando, parte deles, em prisão domiciliar e outros apenas com direitos restringidos por medidas cautelares alternativas, sendo, inclusive, agraciados com os benefícios os militares detentores de patentes superiores à do paciente

“Afirmam, também, que todos os coacusados foram colocados em liberdade, restando preso apenas o paciente, apesar de os delegados da Polícia

 Judiciária Civil Ana Cristina Feldner e Flávio Henrique Stringueta e o Ministério Público Federal terem se manifestado pela sua soltura; consignando, ademais que o acusado é detentor da mais baixa patente do corpo da Polícia Militar e era subordinado dos demais acusados”, diz trecho do habeas corpus.  

 

“Registram, outrossim, que o paciente ostenta predicados pessoais favoráveis, dentre os quais, primariedade, residência fixa e ocupação lícita, integrando o corpo da Polícia Militar há mais de 14 (quatorze) anos, apresentando diversos elogios de comportamento na sua ficha”, pontua o documento.

 

A decisão

 

O relator Luiz Ferreira da Silva afirmou que o cabo não oferece mais risco às testemunhas do processo, uma vez que a fase de instrução criminal encontra-se avançada.

 

“Ademais, verifica-se da pesquisa realizada pela assessoria deste magistrado no sistema informatizado deste Sodalício, que a instrução criminal do feito originário encontra-se em fase avançada, já tendo sido realizada a inquirição de todas as testemunhas de acusação residentes nesta Capital, bem como boa parte das testemunhas arroladas pela defesa, demonstrando, aparentemente, que medidas cautelares alternativas seriam suficientes para tutelar a instrução criminal do feito originário”, diz trecho da decisão.

 

Para o desembargador, a condição do cabo ser o único preso no processo até então faz com que a manutenção da sua prisão provisória para a garantia da ordem pública configure medida “desarrazoada”.

 

“De mais a mais, não se pode deixar de ter mente, que todos os demais corréus já se encontram livres da prisão provisória, estando, parte deles, em prisão domiciliar e outros apenas com direitos restringidos por medidas cautelares alternativas, sendo, inclusive, agraciados com os benefícios os militares detentores de patentes superiores à do paciente, quais sejam: os coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Ronelson Jorge de Barros e Zaqueu Barbosa, configurando, destarte, verdadeiro contrassenso a manutenção da prisão de um militar que detinha dever de obediência hierárquica a seus superiores”, escreveu.

 

“Ademais, não deve ser esquecido que o paciente ostenta predicados pessoais favoráveis, tem residência fixa, ocupação lícita como policial militar há mais de 14 (quatorze) anos, contando, inclusive, com elogios no seu histórico funcional perante o órgão”, pontuou.

 

O esquema

 

Também são réus do esquema o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente e o coronel Januário Batista. 

 

Os grampos clandestinos militares tinha a finalidade de espionagem política, escuta de advogados no exercício de sua função, jornalistas, desembargadores, deputados e médicos. E, nesse contexto, estima-se que foram grampeados ilegalmente entre 80 (oitenta) e 1000 (mil) terminais, não se sabendo ao certo.

 

Gérson foi o único a confessar o crime. O cabo afirmou que chegou a operar as escutas ilegais dentro do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), local onde atuava.

 

“Nesse período, eu estava lotado no Gaeco, fazia dupla jornada. Com o surgimento da plataforma Sentinela, facilitou muito o trabalho porque o acompanhamento era operado pela web. Então, eu realizava algumas escutas na sede do Gaeco mesmo”, afirmou.

 

Segundo Gérson Correa, foi o cabo PM Euclides Luiz Torezan, também envolvido na trama, quem instalou o sistema em seu computador no Gaeco, para que ele pudesse ouvir os grampos dentro da instituição.

 

Do Gaeco, Gérson passou a operar os grampos de uma sala comercial, localizada na Rua Desembargador Ferreira Mendes, nº 235, na região central de Cuiabá. Lá, ele teve ajuda de outros quatros militares.

 

As interceptações, segundo ele, só foram interrompidas após o promotor de Justiça Mauro Zaque – que descobriu o esquema - interrogar os coronéis Zaqueu Barbosa e Airton Siqueira sobre o caso.

 

Leia mais: 

 

Coronel Zaqueu vai para a prisão domiciliar; cabo segue preso

 




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COMENTÁRIOS
3 Comentário(s).

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Boanerges  15.03.18 15h33
Com certeza que essa cabo estava CUMPRINDO ORDENS de superiores. se não, poderia perder o emprego.. ele não se beneficiou de nada.
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Evandro   15.03.18 10h40
Que bom Gerson você é um cara do bem, Deus te proteja nessa nova etapa da sua vida.
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Olheiro  15.03.18 08h43
Olheiro, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas