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Judiciário / UNEMAT
11.11.2017 | 16h00
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TJ arquiva investigação contra deputado por suposta “lavagem”

Denúncia anônima afirmava Adriano Silva teria sido beneficiado com desvios

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O deputado Adriano Silva: investigação contra si arquivada por falta de fundamentação

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, arquivou um procedimento investigatório contra o deputado estadual Adriano Silva (PSB), que apurava notícia de que ele teria se beneficiado de recursos ilícitos para angariar fundos para sua campanha eleitoral.

 

A decisão é do dia 30 de outubro e foi motivada pela falta de provas dos ilícitos atribuídos ao parlamentar.

 

Conforme o documento, a investigação havia sido aberta após uma denúncia anônima – enviada pelo correio e assinada por nome fictício – dando conta de que Washington Calado Barbosa, Júnior Trindade e outro homem chamado “Mauro”, todos de Cáceres (217 km de Cuiabá), “lavavam “ recursos em benefício de Adriano Silva.

 

A denúncia afirmava que o esquema operava por meio da emissão de notas frias emitidas para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), simulando a prestação de serviços.

 

Os crimes teriam sido cometidos durante a gestão de Adriano Silva na reitoria da instituição e visariam angariar recursos para a campanha dele ao cargo de deputado.

Acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino o arquivamento da vertente representação criminal

 

Sem fundamentação

 

O caso foi primeiramente encaminhado ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), uma vez que o órgão já investiga suposto desvio de recursos da Unemat por meio de convênios com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), alvo da Operação Convescote.

 

Todavia, o promotor de Justiça Samuel Frungilo, que integra o Gaeco, afirmou que não havia fundamentação teórica nem embasamento fático para dar prosseguimento à investigação, opinião que foi corroborada pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo.

 

O desembargador Rui Ramos compartilhou do mesmo entendimento e citou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar o procedimento.

 

 

“Acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino o arquivamento da vertente representação criminal, ressalvada a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia, nos termos em que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Penal”, decidiu.




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