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Judiciário / OPERAÇÃO LAVA JATO
16.05.2017 | 18h30
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STJ nega arquivar ação penal contra Claudia Cruz por evasão e lavagem

Defesa da mulher de Eduardo Cunha havia feito pedido para trancar ação, mas, com decisão da Corte, processo seguirá tramitando na Justiça Federal do Paraná, sob condução do juiz Moro.

Do G1

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (16) um pedido da defesa de Claudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha, para trancar a ação penal na qual ela é acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Por unanimidade, os ministros consideraram válidas as provas enviadas pela Suíça ao Brasil segundo as quais Claudia Cruz é titular de uma conta que teria sido usada para depositar recursos de suposta propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras na África.

Na prática, a decisão do STJ faz com que o processo continue tramitando na primeira instância da Justiça, em Curitiba, sob a condução do juiz federal Sérgio Moro.

O Ministério Público Federal pede que Claudia pague como reparação dos danos materiais e morais causados US$ 1.061.650,00, valor mantido pela ré no exterior sem declaração, mais cerca de US$ 1,2 milhão, que seria a quantia envolvida nos crimes de lavagem.

O julgamento

No julgamento desta terça, o relator, ministro Felix Fischer, destacou que a ação penal no Paraná está em fase final e contestou argumentos da defesa de que há irregularidades na cooperação internacional entre a Suíça e o Brasil.

"Analisando os autos, constata-se que na Suíça foi instaurada investigação contra Cunha. Após trocas de informações entre os Ministérios Públicos da Suíça e do Brasil, e por considerarem que no Brasil processo teria mais êxito, houve concordância da remessa ao Brasil", disse o ministro.

Alegações finais

Na última sexta (12), a defesa de Cláudia Cruz protocolou as alegações finais do processo e pediu a absolvição da mulher de Eduardo Cunha.

Os advogados também pediram que "seja reconhecida a ilicitude da prova oriunda da Suíça, em virtude das máculas que recaem sobre a cooperação jurídica internacional, sendo determinado o seu desentranhamento dos autos".

 

A defesa voltou a requerer, mais uma vez, que Eduardo Cunha seja interrogado no processo que a esposa é ré (esse pedido já foi negado anteriormente).

 

Fonte     http://g1.globo.com/politica/noticia/stj-nega-arquivar-acao-penal-contra-claudia-cruz-por-evasao-e-lavagem.ghtml




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