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Judiciário / FAESPE
11.09.2017 | 10h35
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Servidora diz que ordem era atestar serviços da AL sem verificar

Drieli Azeredo Ribas afirmou que determinação de ex-secretário era para “assinar e devolver”

Lucas Rodrigues/MidiaNews

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A servidora Drieli Azeredo Ribas, que disse ter assinado relatórios a mando de ex-secretário

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A engenheira civil Drieli Azeredo Ribas, servidora comissionada da Assembleia Legislativa, afirmou que atestava os supostos serviços prestados ao órgão pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), sem fazer a devida verificação, a mando do ex-secretário do Legislativo, Tschales Tschá.

 

A informação consta em depoimento prestado por ela ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no final de junho, quando foi alvo de condução coercitiva, na segunda fase da Operação Convescote.

 

A operação apura suposto desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, entre 2015 e 2017.

 

A fundação, segundo a denúncia, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços. O convênio era de R$ 100 milhões, sendo que R$ 56 milhões já foram pagos pelo Legislativo.

 

Na ação penal, Drieli é acusada de falsidade ideológica por, em tese, ter atestado os serviços fictícios que a Faespe prestava à Assembleia.

 

Respondem pelo mesmo crime o próprio Tschales Tschá; os assessores do deputado Guilherme Maluf (PSDB), Sued Luz e Odenil Almeida; o coronel Nerci Adriano Bernardi (que possui cargo comissionado na AL); Márcio José da Silva e Alison Luis Bernardi (funcionários da Faespe); e Marcelo Catalano Correa (servidor do TCE).

 

Contratação

 

Ao Gaeco, Drieli Ribas disse que foi contratada pela Assembleia em 2015 para a Superintendência de Contratos, Convênios e Documentos Correlatos.

 

Na ocasião, a contratação teve o intuito de auxiliar nas perícias para apurar eventuais superfaturamentos nas obras do estacionamento da Assembleia.

Assinei os relatórios de atividades sem conferir efetivamente o serviço porque recebi ordens diretas do secretário geral da ALMT Tschales Franciel Tschá de que apenas deveria assinar os relatórios e devolvê-los

 

“Essa contratação foi feita diretamente pela ALMT, através da Sra Ana Catarina de Souza, que trabalhava como gerente na AMM, e tinha contatos com o deputado estadual Nininho”.

 

A partir de janeiro de 2016, segundo ela, passou a ser contratada pela Faespe, mas ficou exercendo a mesma função na ALMT, mas com um salário menor: de R$ 11 mil passou para R$ 6 mil.

 

Drieli relatou que recebia diversos relatórios de atividades dos prestadores de serviços do convênio da Faespe e que os assinava sem fazer a verificação se, de fato, os serviços haviam sido prestados.

 

“Nunca conferi o trabalho que constava no relatório de atividades do senhor José Antônio Sassioto, já que sempre o via trabalhando no local. Nunca procurei saber qual o trabalho que ele realizava, apenas achava que o relatório de atividades servia para permitir o pagamento do salário dele. Acredito que assinei vários relatórios de atividades, mas não conferia qual o trabalho realizado em cada um. A maioria foi assinada porque eu sabia que a pessoa estava trabalhando na ALMT, porém acredito que assinei outros que não sabia quem era o prestador de serviços”.

 

De acordo com a servidora, todos esses relatórios passavam pelo então secretário da Assembleia, Tschales Tschá, antes de chegarem a ela.

 

“A ordem para que os relatórios de atividades fossem assinados partia do secretário-geral da ALMT, senhor Tschales Franciel Tschá”.

 

Drieli contou que chegou a perceber que os relatórios de atividades eram todos iguais, mas nunca questionou por qual razão isso ocorria.

 

“Assinei os relatórios de atividades sem conferir efetivamente o serviço porque recebi ordens diretas do secretário geral da ALMT Tschales Franciel Tschá de que apenas deveria assinar os relatórios e devolvê-los, sendo que eu sequer ficava sabendo o valor que era pago às pessoas que diziam ter prestado o serviço. Eu assinava do jeito que era determinado porque dependia do emprego”.

 

“Os relatórios de atividades que recebia da Faespe ou da secretaria geral da ALMT também não vinham acompanhados de qualquer documento comprovando o efetivo serviço prestado”.

 

Ela ainda negou ter recebido qualquer valor da Faespe e da Assembleia que não tenha sido referente ao seu salário.

 

tscharles tscha

O ex-secretário do Legislativo, Tschales Tschá

 

Tschales nega

 

Já o ex-secretário geral, em depoimento prestado na mesma data, negou ter ordenado para a servidora Drieli Ribas assinar as notas e relatórios de serviços da Faespe sem fazer a devida verificação.

 

Tschales argumentou que apenas entregou os relatórios a esta servidora, uma vez que os serviços eram relacionados com a atividade da mesma, “mas se ela atestou a execução do serviço foi por conta e responsabilidade dela”.

 

“Me recordo de uma situação em que pedi para ela assinar um relatório de atividade e nota porque era uma questão afeta diretamente a função por ela exercida, que foi a situação do projeto de alvará de incêndio do Corpo de Bombeiros, cujo serviço foi contratado pelo convênio da Faespe e o interrogando tinha plena ciência de que efetivamente o serviço foi prestado”, afirmou.

 

Tschales também foi citado pelo delator da operação, Hallan Freitas, como um dos beneficiários do esquema. O delator disse que chegou a entregar um envelope com dinheiro nas mãos de Tschales.

 

Veja fac-símile de trecho do depoimento:

 

print drieli ribas acusa tschales tscha

 

 

Operação Convescote

 

Conforme a denúncia do MPE, um grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

 

A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

 

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.

 

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres. 

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”.

 

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto.

 

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”.

 

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.

 

Prisões

 

Foram alvo de mandados de prisões preventivas: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura. 

 

Dos presos, oito já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Moreno Miranda e José Carias Neto tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

 

João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada.

 

Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, como a de comparecer mensalmente à Justiça, e Eder Gomes de Moura conseguiu a liberdade sem nenhuma cautelar. Hallan Freitas também conseguiu soltura com seis cautelares, entre elas o uso de tornozeleira. 

 

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Chuça que ele rebuxa  11.09.17 11h59
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