Secretário da Sema consegue liberdade, mas vai usar tornozeleira

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou a prisão do secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luiz Torres Baby, efetuada na tarde de terça-feira (18), durante a Operação Polygonum.

No lugar da prisão, o magistrado impôs o uso de tornozeleira eletrônica e também a suspensão temporária das funções de Baby como secretário do Estado.

"A suspensão temporária de suas funções públicas, não apenas do cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente, mas também, de qualquer função pública, sem prejuízo de sua remuneração", diz trecho da decisão.

Segundo o advogado Antonio Horácio, que faz a defesa de Baby, o ex-secretário foi ouvido na manhã de hoje e “prestou todos os esclarecimentos sobre os fatos ao Ministério Público Estadual". Em seguida, ele passou por audiência de custódia.

“Anote-se que, após todos os esclarecimentos prestados por ele, a defesa fez solicitação na audiência nesse sentido e esse pedido foi corroborado pelo Ministério Público”, afirmou a defesa.

Conforme a decisão, Baby também não deverá manter contato com qualquer um dos denunciados na Operação.

O denunciado André Luís Torres Baby foi encontrado em seu local de trabalho, não tendo foragido, como ocorreu com os outros investigados e, desde o momento de sua prisão, externou postura colaborativa, se prontificando a entregar documentos e auxiliar na elucidação dos fatos

"Proibição de manter contato, por qualquer meio e/ou interposta pessoa, com os demais denunciados e com as testemunhas indiciadas na inicial acusatória ou ouvidas em inquéritos policiais instaurados em decorrência da Operação Polygnum, bem como as eventualmente arroladas durante a instrução processual", determinou o magistrado.

Na decis]ao, Perri afirma que a prisão do secretário da Sema foi decretada com fundamento na garantia de ordem pública e para não atrapalhar o decorrer das investigações. No entanto, conforme o Ministério Público Estadual, Baby manteve uma postura colaborativa desde o momento de sua prisão.

"O denunciado André Luís Torres Baby foi encontrado em seu local de trabalho, não tendo foragido, como ocorreu com os outros investigados e, desde o momento de sua prisão, externou postura colaborativa, se prontificando a entregar documentos e auxiliar na elucidação dos fatos", afirmou.

"Portanto, considerando a situação específica e personalíssima do referido custodiado, entende o órgão que a prisão não se faz mais necessária, revelando-se adequada a sua substituição por outras medidas cautelares", determinou.

Operação Polygonum

A operação que investiga fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Sema já está em sua quarta fase, que foi deflagrada no dia 12 de dezembro.

As investigações são feitas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Mais de 20 pessoas foram presas durante as três primeiras fases da Operação Polygonum. 

O primeiro preso na operação, em agosto deste ano, foi o então superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), João Dias - que voltou a ser preso na segunda fase da Polygonum, em setembro.

Ainda na Sema, foram apreendidos dezenas de documentos e processos, além do espelhamento da base de dados do órgão ambiental. O material está sendo analisado por uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e por analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ao todo, 595 cadastros rurais são investigados por suspeita de terem sido fraudados.

Leia mais sobre o assunto:

“Minha carreira é pautada em decisões técnicas”, diz secretário

Secretário da Sema é preso suspeito de participação em esquema