MPE pede para manter prisões de Kobori, Roque e irmãos Taques

O Ministério Público Estadual (MPE) formulou parecer em que pede a manutenção das prisões preventivas decretadas contra o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão Pedro Jorge Taques, e dos empresários José Kobori (ex-presidente da EIG Mercados) e Roque Reinheimer (sócio da Santos Treinamento).

O parecer foi juntado nos pedidos de revogação das prisões, ingressados pelas defesas ao desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Os quatro foram presos no dia 9 de maio, durante a 2ª fase da Operação Bereré, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

Também foram detidos o deputado estadual Mauro Savi e o empresário Claudemir Pereira, sócio da Santos.

Em seu pedido de revogação, o advogado Paulo Taques afirmou que a prisão foi baseada em alegações infundadas feitas pelo empresário José Henrique Gonçalves, sócio da EIG e delator do esquema, “as quais não teriam sido devidamente comprovadas”.

Na delação, José Henrique disse ter pago R$ 2,6 milhões de propina a Paulo Taques para manter o contrato da EIG com a atual gestão do Governo do Estado.

“Mencionou, ainda, que um dos motivos utilizados para se requerer sua prisão seria o vídeo de uma conversa realizada no aplicativo WhatsApp entre o delator e seu irmão, Pedro Jorge Zamar Taques, o qual, por sua vez, já teria sido interrogado pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado], oportunidade na qual isentou o requerente de qualquer participação em crime”.

O ex-chefe da Casa Civil disse que as informações trazidas na delação do sócio da EIG foram “descontruídas” pelos depoimentos de outros investigados, entre eles seu irmão Pedro Jorge Taques e o empresário José Kobori. Paulo Taques também garantiu que não tinha qualquer influência ou poder dentro do Detran-MT.

Pedro Jorge Taques – acusado de tentar blindar a propina ao irmão - usou a mesma justificativa e complementou que apenas prestou serviços jurídicos à EIG até abril deste ano.

Ele alegou que a gravação da ligação feita pelo delator José Henrique, na qual afirmou que, por conta da operação, iria recolher impostos dos valores recebidos, foi uma artimanha do empresário “com a finalidade de buscar corroborar as inverdades por ele engendradas”.

“Dessa forma, ressalta que sua única intenção era manter seu contrato de prestação de serviços jurídicos, nunca tendo tratado c m Paulo Taques sobre qualquer assunto relativo à suposta manutenção do contrato da Empresa EIG junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, bem como mencionou que não faria parte do escritório Zamar Taques”.

Incabível na hipótese em tela a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, porquanto a providência seria insuficiente para acautelar a ordem pública e evitar o comprometimento da instrução criminal

Já Roque Reinheimer disse que não tem qualquer poder político no Detran e que os valores que a Santos recebeu da EIG foi por conta da sociedade que as empresas tinham no contrato de registro de contratos de alienação fiduciária, “de modo que não subsistiria o argumento de que a primeira seria utilizada para o pagamento de propinas”.

Ele disse que as supostas ameaças feitas ao ex-presidente da EIG, José Kobori, datam de 2014 e não poderiam embasar a prisão. O sócio da Santos também negou ter tentado extorquir os sócios da EIG, dizendo que as “visitas” feitas à empresa em março deste ano, “não configuraram tentativa de obstrução das investigações criminais, uma vez que sequer teria adentrado no local, não realizando contato com José Henrique ou José Neto”.

Por sua vez, Valter Kobori argumentou que deixou a presidência da EIG em 2016 e que os pagamentos recebidos foram a título de prestação de serviços. Ele negou ter repassado a maior parte do dinheiro que recebia a título de propina da EIG para Paulo Taques.

“Aduz que, no presente feito não há indícios de que o requerente solto praticará qualquer infração penal, ou causará risco a ordem pública, em razão de possuir profissão lícita, definida e respeitada, família constituída e endereço fixo”.

Riscos

Para o MPE, Paulo Taques deve continuar preso em razão da “inequívoca” presença de indícios de que ele tenha, de fato, cometido os crimes.

“É importante ressaltar que o investigado Paulo Cesar Zamar Taques compõe o núcleo de liderança da organização [...] Nesse contexto, observa-se que está plenamente evidenciado o risco que o requerente representa à ordem pública, tendo em vista que o contrato permanece vigente e há possibilidade concreta de reiteração criminosa”.

O órgão também citou que o ex-chefe da Casa Civil pode atrapalhar as investigações em razão de ser primo do governador Pedro Taques (PSDB).

“Logo, considerando-se a possibilidade do requerente se valer do poder político decorrente da próxima ligação familiar que possui com o Governador do Estado de Mato Grosso, da qual inclusive se valeu para perpetrar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é conveniente, no momento, a manutenção da sua prisão preventiva”.

Quanto a Pedro Jorge Taques, o Ministério Público destacou que ele integrava o núcleo de operação da organização criminosa, núcleo responsável por tomar as “medidas necessárias para que os esquemas de corrupção sejam realizados, bem como atuam direta ou indiretamente a fim de esconder a atividade dos líderes a quem são vinculados”.

“Logo, em razão da possibilidade do requerente dificultar gravemente a produção de provas, uma vez que sua atividade é voltada para esconder a participação de seus líderes, atuando também na obtenção e repasse de vantagens ilícitas no âmbito do Detran-MT, é conveniente, no momento, a manutenção da sua prisão preventiva”.

Em relação a Roque Reinheimer, o MPE também citou que ele integra o núcleo de operação do esquema e que a prisão é necessário para evitar que ele atrapalhe as investigações.

“Nessa linha, incabível na hipótese em tela a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, porquanto a providência seria insuficiente para acautelar a ordem pública e evitar o comprometimento da instrução criminal”.

O argumento de José Kobori sobre ter saído da EIG em 2016 foi questionado pelo MPE no parecer, em razão da suspeita de que ele teria ocultado documentos.

“É fato que a saída do investigado da empresa EIG Mercados no ano de 2016 (argumento central de seu pedido de revogação da cautelar), não impediu o investigado de buscar interferir na investigação e tentar ocultar sua participação, bem como o envolvimento dos irmãos Zamar Taques no inescrupuloso esquema criminoso, já que, conforme, depreende-se das fls 175/179 do requerimento de prisão preventiva, em fevereiro do ano em curso, o investigado teria desaparecido com documentos da EIG Mercados Ltda”.

Veja fac-símile de trecho do parecer:

 

Operação Bereré

A segunda fase da Operação Bereré resultou na prisão dos seguintes alvos: o deputado estadual Mauro Savi (DEM); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques; os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento; e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados.

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Paulo (esq.) e Pedro Jorge Taques, que foram presos na Bereré

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme, o MPE, na ocasião a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo o MPE, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.

Consta nas investigações que após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou o MPE.

Os promotores explicam que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar ao atual governador Pedro Taques -, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos,  com ajuda de Valter José Kobori.

Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Taques.

Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde Valter Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.