Cuiabá, Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019
CARAVANA EM XEQUE
31.12.2018 | 14h21 Tamanho do texto A- A+

MPE investigou supostas fraudes em cirurgias de catarata em MT

Operação foi desencadeada em setembro; promotor moveu ação por improbidade administrativa

Alair Ribeiro/MidiaNews

O promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pela investigação da Operação Catarata

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

Entre as várias operações deflagradas em Mato Grosso em 2018 com prisão de diversas autoridades públicas, chamou a atenção da sociedade também, a “Operação Catarata” do Ministério Público Estadual (MPE).

 

Nesta ação, realizada no dia 6 de setembro, foram alvos de mandados de busca e apreensão a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a empresa 20/20 Serviços Médicos, responsável pelos serviços de oftalmologia da Caravana da Transformação, o programa social do Governo que leva serviços a cidades do interior.

 

O MPE  acusa a empresa de ter informado um número superior de procedimentos com o objetivo de receber por prestação de serviços não efetivados. Por outro lado, segundo o órgão, não existia um sistema de controle e fiscalização do contrato "minimamente" útil por parte da SES. O Governo negou qualquer irregularidade. 

 

Na época, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que decretou as ordens judiciais, determinou a suspensão do contrato firmado entre o Estado e a empresa, além do pagamento de qualquer valor à 20/20. 

 

Foi decretada ainda a indisponibilidade de bens do secretário do Estado de Saúde, Luiz Soares, e do proprietário da empresa, Fábio Vieira da Silva. 

 

Logo após a operação, o promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pela a investigação do caso, denunciou o Governo do Estado, o secretário de Saúde, Luiz Soares, a empresa 20/20 e mais oito servidores por improbidade administrativa.

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

Luiz Soares 03-09-2018

O secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares que foi denunciado pelo MPE

Um caso que chamou a atenção do promotor de justiça foi o do cuiabano Miguel de Oliveira, de 64 anos, que acabou ficando cego após a passar por cirurgia feita no projeto.

 

Conforme a ação, Miguel procurou espontaneamente o MPE no dia 21 de setembro informando que foi atendido na Caravana no dia 19 de abril e que houve, após várias horas de espera, a indicação para cirurgia de catarata tanto no olho esquerdo quanto no direito.

 

“Esclareceu em oitiva audiovisual, que oportunamente se apresenta em juízo em petição em apartado que, depois que fez a cirurgia do olho direito (indicada para ser a primeira vista a ser operada em virtude do grau da catarata) passou a ter sérios problemas, com dor, incômodos e passou a não mais enxergar da vista direita”, diz trecho da ação. 

 

Miguel disse que procurou a equipe da Caravana para informar das suas dificuldades, mas como não obteve retorno, decidiu buscar um atendimento particular.

 

Conforme ele, ao ser atendido por uma médica no Hospital dos Olhos, foi informado que na cirurgia não foi implantada a lente intraocular – cujo objetivo é substituir o cristalino humano que estava opaco em decorrência da catarata.

  

“Relatou que a médica, confirmou a limpeza da catarata, a incisão para a implantação da lente, os pontos de fechamento, mas que pela ultrassonografia realizada no consultório particular constatou a inexistência de implante de lente. Pontuou que passados mais de 05 (cinco) meses não foi operado novamente e que só o implante de lente intraocular pode recuperar sua visão”, completa o documento.

  

Conforme a ação, o paciente ainda procurou o Ministério Público após receber uma ligação informando que seu retorno no pós-operatório, foi cancelado por conta dos bens da empresa estarem bloqueados devido a operação.

 

Esclareceu que fez a cirurgia do olho direito (indicada para ser a primeira vista a ser operada em virtude do grau da catarata) passou a ter sérios problemas, com dor, incômodos e passou a não mais enxergar da vista direita

“Verifica-se que de fato o paciente Miguel Oliveira estava agendado para ao retorno dia 29/09/2018 no ponto fixo da empresa 20/20 Serviços Médicos em Várzea Grande, junto ao Hospital Santa Rita. Destaca-se que o procedimento que seria realizado foi denominado de Reposição de lio (lente intraocular). Ora reposicionar o quê? Se sequer fora implantada a lente?”, diz trecho da ação.

 

“Por outro lado fora informado ao paciente Miguel que está cego do olho direito, que por conta da lente ser importada e custo elevado a mesma não poderia ser implantada no dia 29/09/2018. Mas estranhamente a mesma lente cara e importada consta como implantada no relatório de cirurgia onde consta o adesivo da citada lente, supostamente estava a disposição do médico cirurgião na ocasião da etapa Cuiabá”, pontua o documento.  

 

A ação civil pública

 

No documento, o Ministério Público pede a condenação por improbidade administrativa de Luiz Soares, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 1,8 milhão.

 

Com relação à empresa, o MPE também requer a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, pagamento de multa civil no valor de R$ 1,8 milhão e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de e três a cinco anos.

 

Já quanto os servidores da  Pasta, Dilza Antonia da Costa, Aurelio Abdias Sampaio Ferreira, Simone Balena de Brito, Juliana Almeida Silva Fernandes, Sandra Regina Altoe, Selma Aparecida de Carvalho, Sonia Alves Pio e Kelcia Cristina Rodrigues Ramos, o Ministério Público solicita também a condenação por improbidade administrativa e o pagamento de multa de cada um de até cinco vezes o valor de sua  remuneração.

 

A ação foi distribuída para a juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital.

 




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