MPE investiga suposta ilegalidade de cursos de pós-graduação

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para averiguar possível ilegalidade nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela Faculdade Inepe de Mato Grosso (Facinepe-MT).

A decisão é do promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, que levantou a suspeita de que os cursos não teriam autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

A investigação foi aberta no dia 25 de janeiro. Em contato com a redação, a instituição negou qualquer ilegalidade (veja a nota ao final da matéria).

De acordo com o documento do MPE, a suspeita foi originada em denúncia feita pela Associação Brasileira de Médicos Pós-graduandos ou Pós-graduados (ABM-Pós).

A associação relatou que a Facinepe-MT não teria autorização do MEC para oferecer os cursos de graduação e pós-graduação, logo, seria uma instituição que oferece “cursos piratas”,  “em indubitável descumprimento à legislação vigente”.

Ao instaurar o inquérito, o promotor Henrique Neto observou que as instituições privadas que desejam ofertar cursos de ensino superior precisam da autorização do Conselho Nacional de Educação, conforme dispõe a lei que estabelece as diretrizes e bases da Educação nacional.

Logo, a Faculdade Inepe de Mato Grosso - Facinepe- MT estaria, em tese, violando a legislação

Todavia, segundo o promotor, a Facinepe-MT não possui cadastro na lista de instituições de Ensino Superior regulares junto ao MEC.

“Assim, os cursos de pós-graduação lato sensu ofertados pela referida instituição são cursos destinados apenas à certificação de especialidade profissional, que podem ser oferecidos de forma livre em relação aos Sistemas de Ensino, e cujos certificados não têm valor como certificados acadêmicos”, afirmou.

Além disso, Henrique Neto observou que outro requisito para o oferecimento dos cursos é a autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE).

“Logo, a Faculdade INEPE de Mato Grosso - Facinepe-MT estaria, em tese, violando a legislação aplicável ao caso em tela (Resolução CNE/CES nº 01 de 8/06/2007 e Resolução CNE/CES nº 07/2011), tornando necessária a investigação mais acurada acerca de seus serviços prestados”, disse o promotor.

Na portaria, o promotor oficiou o MEC e o CEE a prestar esclarecimentos sobre a regularidade ou não da instituição.

A Facinepe-MT também foi intimada a se pronunciar sobre os fatos apresentados no inquérito.

Segundo consta no site da faculdade, são oferecidos os seguintes cursos:

Graduação: Tecnólogo em Comércio Exterior, Tecnólogo em Gestão Comercial e Bacharelado em Administração.

Pós-graduação: Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Nutrição, Odontologia e Psicologia.

Especialização: Ambiental/Rural, Direito, Pedagogia, Arquitetura, Administração, Biomedicina, Enfermagem, Estética, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Multidisciplinar, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Veterinária e Tecnologia da Informação.

Mestrado e Doutorado (convênio com outras universidades): Medicina e Bioética, Direito e Gestão.

Confira a nota de esclarecimento da Facinepe:

O Grupo Educacional Facinepe informou que está regular junto ao Ministério da Educação (MEC) e que não oferta curso de graduação, mestrado ou doutorado em Mato Grosso, e sim, cursos de pós-graduação. As turmas ainda estão sendo fechadas e as aulas devem acontecer nas dependências do Hotel Paiaguás, na Avenida do CPA. 

Como eles não possuem sede fixa, será necessário alugar salas do hotel para aplicar os cursos. As vagas estão ofertadas para 14 cursos de pós, na área da Saúde. Mais informações podem ser vistas no site da unidade: facinepe.edu.br.

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