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Judiciário / BERERÉ
17.05.2018 | 11h43
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MPE: deputados receberam R$ 186 mil para não fiscalizar contrato

Baiano, Zé Domingos, Romoaldo, Nininho e Wilson foram denunciados ao TJ-MT

Montagem/MidiaNews

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Da esq. para a dir.: Romoaldo, José Domingos, Nininho, Baiano FIlho e Wilson Santos

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que os deputados Baiano Filho (PSDB), José Domingos (PSD), Romoaldo Júnior (MDB), Nininho (PSD) e Wilson Santos (PSDB) receberam um total de R$ 186,6 mil em propina para não fiscalizar o contrato milionário da empresa EIG Mercados com o Detran-MT.

  

A acusação consta na denúncia ingressada na quarta-feira (16), relativa à Operação Bereré, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.

 

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

 

Também é alvo da denúncia o ex-deputado João Malheiros, que teria recebido cerca de R$ 54 mil, na legislatura passada, para fazer “vista grossa” ao esquema de propina que mantinha o contrato em vigor. A denúncia acusa o grupo de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

Além deles, os deputados Mauro Savi (que está preso) e Eduardo Botelho também foram denunciados, mas sob a acusação de integrarem o núcleo de liderança da organização criminosa.

 

Divisão dos valores

 

Segundo o MPE, a propina era pulverizada aos integrantes do esquema, entre eles os deputados, por meio de transferências e pagamentos aos assessores dos mesmos.

 

No caso de Baiano Filho, a acusação narra que o empresário Claudemir Pereira, sócio da Santos Treinamento, emitiu três cheques, de R$ 10 mil cada, ao Wilson Medrado, assessor do político.

 

Os cheques foram sacados nos dias 13 e 14 de outubro de 2014. Em novembro do mesmo ano, outros cheque de R$ 5 mil de Claudemir foi sacado pelo assessor de Baiano Filho.

 

“De acordo com a investigação, José Joaquim de Souza Filho, vulgo "Baiano Filho", recebeu tais valores para que, tendo conhecimento da existência do esquema de pagamento de propina relacionado ao contrato administrativo que a EIG Mercados Ltda. detinha com o Detran/MT, deixasse de exercer prerrogativas jurídicas do mandato de Deputado Estadual relativas à função constitucional de controle externo exercido pelo Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, a fim de manter a vigência do ajuste”.

 

Eles [deputados] concorrem ou concorreram para as atividades da organização criminosa por [...] deixarem de exercer a função constitucional fiscalizatória dos atos do Poder Executivo

Já José Domingos foi acusado de ter recebido um total de R$ 100 mil de propina por meio de um depósito de R$ 50 mil e de uma transferência de mesmo valor, feitas por Claudemir na conta de seu então assessor Jorge da Graça, em fevereiro de 2014.

 

O MPE afirmou que a propina recebida por Nininho foi de R$ 6 mil, sendo que o político teria recebido o montante através de seu ex-assessor Tschales Tschá, que trocou dois cheques emitidos por Claudemir Pereira (um de R$ 4 mil e outro de R$ 1,5 mil).

 

“E em seguida [Tschales] deu aos valores em espécie a destinação ordenada por Ondanir Bortolini [Nininho] efetuando o pagamento de despesas deste e também lhe entregando parte do valor”.

 

Conforme a denúncia, a fatia da propina destinada a Romoaldo Júnior foi de R$ 33 mil, recebida por meio do assessor Valdemir Leite da Silva. O depósito do cheque foi feito pelo empresário Rafael Yamada Torres, que é delator do esquema.

 

O valor da propina recebida por Wilson Santos, segundo o MPE, foi de R$ 12,6 mil. Para tal, ele teria usado o irmão Elias Santos, secretário-geral da Assembleia, para trocar quatro cheques emitidos por Eduardo Botelho, de maio a agosto de 2015.

 

Botelho foi sócio da Santos Treinamento e é acusado de ter colaborado com a organização criminosa no sentido de “blindar” o contrato e de receber e lavar a propina.

 

“Eles [deputados] concorrem ou concorreram para as atividades da organização criminosa por, a despeito de terem plena consciência de que os contratos administrativos de delegação de serviços públicos pelo Detran/MT a empresas privadas são mantidos em razão do recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos particulares integrantes do grêmio delituoso, deixarem de exercer a função constitucional fiscalizatória dos atos do Poder Executivo que são ínsitas ao mandato e indisponíveis. Além disso, todos eles são e/ou foram destinatários de parcela de tais vantagens indevidas, como contraprestação pela sua intencional omissão”, acusou o MPE.

 

Os assessores e ex-assessores usados para esconder a origem ilícita do dinheiro foram igualmente denunciados.

 

“Eles [assessores] são responsáveis por, habitual e conscientemente, ocultar a origem e/ou o destino das vantagens indevidas destinadas aos Deputados Estaduais aos quais estão subordinados, pagas por empresas privadas para manutenção de contratos administrativos de concessão de serviços públicos

pelo Detran/MT, fazendo-o como se tal atividade ilícita fosse parte das funções do cargo que ocupam”.

 

A operação

 

A segunda fase da Operação Bereré resultou na prisão dos seguintes alvos: o deputado estadual Mauro Savi (DEM); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques; os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento; e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados.

 

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.

 

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

 

Conforme, o MPE, na ocasião a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

 

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

 

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo o MPE, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.

  

Consta nas investigações que após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

 

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou o MPE.

  

Os promotores explicam que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar ao atual governador Pedro Taques -, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos,  com ajuda de Valter José Kobori.

  

Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Taques.

 

Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde Valter Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.

 

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Mimi  17.05.18 18h59
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Daniel  17.05.18 13h59
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