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Judiciário / SOB SIGILO
07.08.2017 | 10h10
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Ministra do STF nega acesso de Blairo Maggi a investigações

Ministro da Agricultura queria certidão e acesso a todas as investigações em que é citado por delatores

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que não conseguiu acesso a investigações sigilosas

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, negou ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o acesso a possíveis investigações sigilosas que tramitam contra ele na Corte.

 

A decisão foi publicada na última sexta-feira (4). Mas, a ministra atendeu parte do pedido e determinou a emissão de certidão informando sobre a existência de inquéritos, colaborações premiadas ou qualquer outro tipo de investigação, desde que não sigilosa, que envolva Blairo Maggi.

 

A petição foi ingressada pelo ministro em junho deste ano. Apesar de não citar os motivos do pedido, a ação seria motivada pela suspeita de que Maggi tenha sido citado em delações de “figurões” da política mato-grossense.

 

Um deles seria o ex-deputado José Riva que, em abril deste ano, afirmou que Blairo Maggi teria repassado um total de R$ 37,5 milhões, a título de "mensalinho", aos deputados estaduais, de 2005 a 2008, quando o ministro era governador de Mato Grosso.

 

Segundo reportagem divulgada em julho pelo jornal O Estado de S. Paulo, Riva fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), ocasião em que também teria acusado Maggi de autorizar R$ 260 milhões em precatórios para a construtora Andrade Gutierrez, com o objetivo de arrecadar o dinheiro para a compra do apoio dos deputados estaduais.

Carlos Moura/STF

carmen lucia 2017

A ministra Carmen Lúcia, do STF: só o relator pode conceder acesso às investigações sigilosas

 

Outro delator que teria citado o ministro é o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que atuou como vice de Blairo Maggi.

 

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Silval também teria confirmado a participação de Maggi no alegado esquema de liberação de valores de precatórios em troca do apoio de parlamentares.

 

Ainda teria citado o ministro o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, cuja delação foi homologada, em março deste ano, pelo ministro Luiz Fux, do STF.

 

Sem livre acesso

 

Na petição, Blairo Maggi alegou que, de acordo com a Súmula 14/STF, ele e sua defesa têm direito de acessar toda e qualquer apuração que tenha ele "como investigado ou de qualquer modo mencionado por participação em evento supostamente delituoso, de caráter público ou de caráter sigiloso já findo (reservando-se, nos termo da súmula, eventual procedimento sigiloso em curso)”.

 

“Ainda quanto a eventual existência de procedimento sigiloso, caso seja a medida investigativa de colaboração premiada, requer o fiel e estrito cumprimento do disposto na Lei 12.850/2013 quanto ao acesso pelo defensor e levantamento do sigilo”, diz o documento.

 

Apesar de concordar com os argumentos do ministro, Carmen Lúcia explicou que, no que tange aos processos sigilosos ou sob segredo de Justiça, somente o relator das investigações poderá dizer se as diligências já foram cumpridas ou não, para que, caso cumpridas, Blairo Maggi possa ter acesso a elas.

 

“Essa Presidência, neste campo de análise da presente petição, não tem acesso aos respectivos processos [...] A competência para o exame de tais pedidos é exclusiva do relator dos procedimentos investigatórios e processos-crime em questão”.

 

Todavia, em relação às investigações que não estão sob sigilo, a ministra atendeu ao pedido e determinou a certidão de todos os procedimentos públicos em que Blairo é investigado e/ou citado. 

 

“Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido, tão somente, para determinar a expedição de certidão circunstanciada sobre ‘a existência de processo crime, inquérito policial, medida cautelar nominada ou inominada, procedimento investigatório criminal, colaboração premiada, ou qualquer outro procedimento administrativo investigatório, independentemente do nome que lhe seja atribuído, findo ou em andamento perante o Supremo Tribunal Federal, seja da própria Casa, oriundo da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou de qualquer outro Órgão Federal de Controle, que tenha o requerente como investigado ou de qualquer modo mencionado por participação evento supostamente delituoso’, desde que o feito não esteja protegido por sigilo ou segredo de justiça, situação em que o pedido deverá ser endereçado ao Relator”, decidiu a ministra. 

 

Leia mais:

 

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Blairo diz que não participou de atos ilícitos citados por Nadaf




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