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Judiciário / GRÁFICAS
16.07.2017 | 15h06
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Juíza manda conselheiro pagar R$ 17,8 mil para desbloquear imóvel

Sérgio Ricardo terá que deixar valor em garantia para que apartamento fique sem restrição

Marcos Bergamasco/TCE

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O conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo: alvo de ação do Ministério Público

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, pague R$ 17,8 mil de garantia à Justiça para ter um de seus imóveis desbloqueado.

 

A decisão foi dada na última quarta-feira (12).

 

Sérgio Ricardo e mais 31 pessoas e empresas tiveram os bens e contas bloqueados em até R$ 37,8 milhões, em março do ano passado, em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 

Todos eles são acusados de participar de um esquema  - classificado como "Máfia das Gráficas" - que teria desviado o valor milionário dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de fraudes em licitação para aquisição de materiais gráficos, no ano de 2012.

 

A base da denúncia, feita em novembro de 2015, é o Pregão nº 15/2012, vencido por várias gráficas - entre elas, Print, Defanti, Atalaia, Multicópias e Intergraf.

 

Em petição protocolada na ação, Sérgio Ricardo solicitou que o bloqueio recaído em um imóvel herdado por ele fosse substituído por uma garantia em dinheiro da parte que ele possui direito sobre o bem (7,14%).

 

Porém, ele pretendia pagar apenas metade do valor e reservar a outra metade como garantia do bloqueio sobre a ação derivada da Operação Ararath, da qual também é réu.

A substituição desta por numerário deverá estar no patamar do valor da cota, ou seja, do valor de R$ 17.850,00, vez que essa substituição incidirá sobre a totalidade da conta indisponibilizada

 

Segundo o conselheiro, o pagamento permite que o bloqueio seja efetivado e, ao mesmo tempo, que a herdeira com a maior cota do imóvel possa vender o bem sem restrições.

 

O imóvel em questão é um apartamento no Residencial Cidade Morena, em Campo Grande (MS).

 

A juíza, todavia, afirmou que o pedido para vincular 50% do valor neste processo e os outros 50% no processo da Ararath “não merece guarida”.

 

“Considerando que este Juízo indisponibilizou a integralidade da parte da cota em nome do réu Sérgio Ricardo de Almeida (7,14% da parte ideal do imóvel), a substituição desta por numerário deverá estar no patamar do valor da cota, ou seja, do valor de R$ 17.850,00, vez que essa substituição incidirá sobre a totalidade da conta indisponibilizada”, disse a magistrada.

 

“Para maior esclarecimento, no campo hipotético, imaginemos que este feito chegue ao fim com sentença condenatória de ressarcimento de dano. Procedido o trâmite legal, levado à hasta pública o imóvel para alienação da parte ideal indisponilizada, a importância obtida com a respectiva alienação será vertida a este processo, não havendo o que se falar em dividir em duas partes iguais, para que uma delas seja transferida para outro processo. Desse modo, mutatis mutandis, no caso de substituição do imóvel objeto da indisponibilidade por numerário, não há o que se falar em manter somente parte do valor em conta judicial vinculada a este feito e a outra metade a processo alheio. Daí a razão de não merecer guarida o pedido firmado pelo réu”, determinou.

 

Desta forma, Célia Vidotti determinou que o conselheiro comprove o pagamento dos R$ 17,8 mil em até 15 dias, “quando então será procedida a baixa da indisponibilidade que ora recai sobre o imóvel em questão, referente a este processo”.

 

“Caso o depósito não seja realizado no prazo, considerar-se-á a desistência tácita de tal pretensão”, avisou.

 

O esquema

 

São acusados de participar do suposto esquema o deputado estadual Mauro Savi (PR); o ex-deputado José Riva; o conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas de Mato Grosso; e  outras 29 pessoas e empresas: Luiz Márcio Bastos Pommot; Agenor Francisco Bombassaro; Djalma Ermenegildo; Djan da Luz Clivati; Robson Rodrigues Alves; Multigráfica Indústria Gráfica e Editora Ltda.; Leonir Rodrigues da Silva; Editora de Guias Mato Grosso Ltda. (Gráfica Atalaia); Evandro Gustavo Pontes da Silva; E.G.P da Silva ME (Intergraf Gráfica e Editora); Carlos Oliveira Coelho (Gráfica Gênesis); Jorge Luiz Martins Defanti; Defanti Gráfica e Editora Ltda..

 

MidiaNews

Célia Regina Vidotti

A juíza Célia Vidotti, autora da decisão

Também foram alvo da ação do MPE Renan de Souza Paula; Capgraf Editora Ltda.; Rommel Francisco Pintel Kunze; Márcia Paesano da Cunha; KCM Editora e Distribuidora Ltda.; João Dorileo Leal; Jornal A Gazeta Ltda.; Antonio Roni de Liz; Editora De Liz Ltda.; Fábio Martins Defanti Júnior; Alessandro Francisco Teixeira; Gráfica Print e Editora Ltda.; Hélio Resende Pereira; e W.M. Comunicação Visual.

 

De acordo com a ação, a “máfia das gráficas” agia da seguinte maneira, na Assembleia: o então presidente José Riva ordenava a realização do esquema, por meio de licitação.

 

Em seguida, o então secretário-geral do Poder, Luiz Márcio Pommot, coordenava o suposto esquema, que era operado por Jorge Luiz Defanti, proprietário da Gráfica e Editora Defanti.

 

Era ele, segundo o MPE, que definia os futuros vencedores de cada lote do pregão, a partir de propostas de preços pré-determinadas, junto a outros empresários do ramo gráfico que participavam do esquema.

 

O próximo passo, segundo a ação por improbidade do Ministério Público, era o recebimento do dinheiro. As notas fiscais eram pagas integralmente, mesmo sem os serviços terem sido prestados.

 

Do dinheiro recebido, os empresários devolviam ao então deputado Riva 75% do valor – e ficavam com os 25% restantes. Isso significa, pelos cálculos do MPE, que R$ 28,3 milhões teriam sido devolvidos à Assembleia por meio do esquema.

 

 

Leia mais:

 

Justiça manda bloquear R$ 37 milhões de acusados de esquema




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