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Judiciário / “TEMERÁRIO”
17.07.2017 | 10h35
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Juíza cita bipolaridade e nega devolução de pistola a delator

Giovani Guizardi queria a arma, uma Glock 380 de volta, mas teve pedido negado por Selma Arruda

MidiaNews

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O delator Giovani Guizardi, que teve pedido negado pela juíza Selma Arruda

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, negou a devolução de um revólver calibre 380 ao empresário Giovani Guizardi, da Dínamo Construtora, que é réu e delator na Operação Rêmora.

 

A decisão foi dada no mês passado e publicada nesta segunda-feira (17) no Diário da Justiça.

 

A ação penal da Rêmora apura suposto esquema, ocorrido em 2015, sobre a exigência de propina para a concessão de contratos e pagamentos de medições de obras que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) devia a empresários.

 

Guizardi chegou a ser preso na 1ª fase da operação, em maio de 2016, mas conseguiu o direito à prisão domiciliar em dezembro daquele ano, após firmar colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE).

 

Ele é acusado de ser um dos arrecadadores da propina e chegou a ser filmado exigindo e recebendo as vantagens indevidas.

 

Na petição, Guizardi solicitou a restituição da sua arma de fogo - uma pistola, calibre 380, marca Glock -, além das diversas munições que foram aprendidas durante a operação. Ele anexou ao pedido cópia do Certificado do Registro fornecido pelas Forças Armadas.

Ora, é temerário deixar uma pessoa no estado do requerente na posse de arma de fogo, já que os sintomas de uma dessas patologias são nervosismo persistente, tremores, tensão muscular, transpiração, sensação de vazio na cabeça, palpitações, tonturas etc.

 

“Temerário”

 

Para Selma Arruda, o pedido deve ser negado, uma vez que Guizardi ainda está preso em regime domiciliar e, portanto, sujeito às regras previstas na Lei de Execuções Penais.

 

Uma destas regras é a proibição de o preso “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

 

“Assim, claro está que preso algum, seja ele provisório ou definitivo, pode ter em sua posse instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem, sendo que qualquer arma de fogo possui esse desiderato”, disse Selma Arruda, na decisão.

 

A magistrada também citou que o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) está vencido desde 2015, logo, Guizardi estaria com a posse ilegal da pistola.

 

“Embora o Requerente tenha revalidado o Certificado de Registro (CR) não consta nos autos que o CRAF da arma em questão tenha sido regularizado”, acrescentou.

 

Além disso, a juíza lembrou que a própria defesa de Guizardi afirmou que o  ele foi diagnosticado com Transtorno Afetivo Bipolar e Transtorno de Ansiedade Generalizada.

“Ora, é temerário deixar uma pessoa no estado do requerente na posse de arma de fogo, já que os sintomas de uma dessas patologias são nervosismo persistente, tremores, tensão muscular, transpiração, sensação de vazio na cabeça, palpitações, tonturas, etc. Vale registrar, ainda, que um dos requisitos para se adquirir armas é ter aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”, disse a magistrada.

 

“Desta forma, forte em tais fundamentos, indefiro o pedido formulado pela defesa de Giovani Belatto Guizardi”, completou.

 

A delação

 

Em sua delação, Giovani Guizardi afirmou que as fraudes na Seduc teriam o objetivo de pagar o investimento de R$ 10 milhões, feito pelo empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, na campanha do governador Pedro Taques, em 2014.

 

O empresário disse que, possivelmente no segundo semestre de 2014, fez uma doação de R$ 300 mil para a campanha de Taques, "valor esse que foi entregue em espécie nas mãos da pessoa de Alan Malouf".

 

"Tenho o costume de fazer esse tipo de doação para não ter 'dificuldades' nas atividades junto ao Governo. Essa prática é comum entre os empresários. Cheguei a doar R$ 1 milhão na campanha de Silval Barbosa. Não sei informar se esse valor de R$ 300 mil foi declarado", disse.

 

Os valores pagos a Giovani eram sempre em espécie e realizados no interior da empresa Dínamo, conforme exigido pelo empresário.

 

Guizardi disse, ainda, que o então presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, e o deputado federal Nilson Leitão, integravam o “núcleo de agentes políticos” da organização criminosa.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Selma Arruda

A juíza Selma Arruda, que negou devolução de arma a Guizardi

 

Segundo o empresário, os pagamentos de propina aconteciam sempre em dinheiro e eram realizados pelos empresários que aderiram ao esquema.

 

Do total da propina, segundo Guizardi, 25% eram destinados a Guilherme Maluf, que “tinha o real poder político dentro da Seduc”.

 

Já Leitão teria sido o responsável pela indicação do ex-secretário Permínio Pinto (PSDB) para comandar a Seduc. Ele teria indicado também o ex-servidor Fábio Frigeri.

 

Guizardi disse também que o empresário Leonardo Guimarães, dono da JER Construtora, teria pago propina mediante a entrega de cinco cheques, que teriam sido destinados a uma gráfica localizada na Avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá.

 

O valor, não mencionado por ele, teria sido utilizado para quitar dívidas de campanha. Guizardi disse acreditar que a dívida seria da campanha de Nilson Leitão, já que ele era o político ligado ao ex-secretário Permínio Pinto.

 

A operação

 

A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.

 

Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.

 

Em maio de 2016, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.

 

Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sérgio Chaves, Flávio Geraldo de Azevedo, Júlio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.

 

Na segunda fase da operação, foi preso o ex-secretário da pasta, Permínio Pinto. Ele foi, posteriormente, denunciado junto com o ex-servidor Juliano Haddad.

 

Em dezembro de 2016, foi deflagrada a terceira fase da operação, denominada “Grão Vizir”, que prendeu preventivamente o empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf.

 

A detenção do empresário foi decorrente da delação premiada firmada entre o empresário Giovani Guizardi e o MPE, na qual Guizardi afirmou que Malouf teria doado R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques no Governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.

 

Permínio e Alan foram, posteriormente, soltos após confessarem os crimes.

 

A terceira fase resultou na segunda denúncia, que teve como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira.

 

A terceira denúncia teve como alvos os empresários Alan Ayoub Malouf e Giovani Belatto Guizardi; o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho; e os ex-servidores da Seduc Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, que vão responder por constituição de organização criminosa e corrupção passiva.


Na denúncia, foram apontados sete supostos fatos criminosos envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Seduc com as empresas Relumat Construções Ltda. e Aroeira Construções Ltda., das quais Ricardo Augusto Sguarezi é proprietário, e da Dínamo Construtora, de Guizardi.

 

Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.

 

Leia mais:

 

Delator diz que ex-secretário arrecadava "por fora" com empresários




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