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Judiciário / CASO MAÇONARIA
17.03.2017 | 08h40
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Juíza absolve quatro magistrados acusados de desvios no TJ-MT

Selma Arruda confirmou que pagamentos socorreram maçonaria, porém, os valores eram regulares

Marcus Mesquita/MidiaNews

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A juíza Selma Arruda, que não visualizou crime na conduta dos magistrados

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, absolveu quatro magistrados acusados de desviar dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para socorrer uma loja maçônica.

 

A decisão foi dada na última quinta-feira (16). Foram absolvidos os juízes aposentados Marcelo Souza de Barros, Marco Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio Neto, além do desembargador aposentado José Ferreira Leite. Na esfera cível, as ações de improbidade contra eles também já haviam sido julgadas improcedentes.

 

Estes mesmos juízes foram punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012, junto com mais 11 magistrados, em razão dos mesmos fatos.

 

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) relatou que os alegados crimes ocorreram em 2004, época em que José Ferreira Leite presidia o TJ-MT e, ao mesmo tempo, era grão-mestre (chefe) da loja maçônica Grande Oriente de Mato Grosso (GOE-MT). Os juízes auxiliares de Leite no tribunal - Marcelo Barros, Marco Aurélio e Antônio Horácio - eram igualmente dirigentes da loja maçônica.

 

Marcus Mesquita/MidiaNews

MPF - Ministério Publico Federal

MPF: "Esses depósitos a título de 'pagamentos de correção monetária', na realidade, foi um desvio de dinheiro público"

Na época, a loja maçônica decidiu criar uma cooperativa de crédito em convênio com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal – Sicoob. Todavia, a Sicoob faliu e deixou um desfalque de aproximadamente R$ 1 milhão. Em razão do prejuízo, segundo o MPF, José Ferreira Leite liderou um grupo para socorrer os prejuízos da cooperativa ligada a loja.

 

De acordo com a denúncia, o primeiro passo do esquema foi o empréstimo firmado pelos quatro magistrados junto a cooperativa de crédito do Poder Judiciário, em um total de R$ 310 mil. Os valores obtidos foram inseridos no caixa da Loja Maçônica.

 

Porém, para não ficaram no prejuízo e arrecadarem dinheiro suficiente para saldar o prejuízo da loja, o grupo teria decidido liberar supostas verbas devidas pelo Tribunal de Justiça a um grupo maior de juízes - incluindo eles mesmos -, cujos valores foram posteriormente transferidos para a Maçonaria.

 

"Para isso, aproveitaram-se da circunstância de que a gestão do dinheiro público por aquele Tribunal, especialmente no que se refere a pagamento a magistrados – que aqui interessa – era realizada de forma totalmente caótica e arbitrária, em desacordo com as normas da gestão pública e em frontal desobediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade".

 

"Assim, o então Presidente do Tribunal e Justiça, em conluio com seus auxiliares, ora denunciandos, no período de novembro/2004 a fevereiro/2005, realizou depósito na conta bancária de um elevado número de magistrados, à revelia de qualquer critério objetivo – seja quanto à ordem de antiguidade dos supostos créditos, seja quanto à ordem de antiguidade dos magistrados, seja quanto à proporção entre o total do crédito supostamente devido e a parcela paga – mas com base em seu critério discricionário – e que tinha por finalidade desviar dinheiro público em proveito da Loja Maçônica", diz trecho da denúncia.

 

A celeuma que causou toda esta ação penal não é de ordem criminal, mas sim ética

Conforme o MPF, alguns magistrados que não tinham relação com a Maçonaria também acabaram por receber os créditos, como uma forma de a direção do tribunal "disfarçar" as verdadeiras intenções da liberação das verbas.

 

"Esses depósitos a título de 'pagamentos de correção monetária', na realidade, foi um desvio de dinheiro público em proveito dos próprios denunciandos e de outros magistrados, desvio este, engendrado com a finalidade de beneficiar a Loja Maçônica, que receberia parte daqueles depósitos, em empréstimo dado por alguns dos depositários", disse a acusação.

 

Em suas defesas, todavia, os magistrados afirmaram que não houve qualquer desvio de dinheiro público, uma vez que os valores liberados pelo TJ-MT eram realmente devidos.

 

"Amigos do rei"

 

Na decisão, a juíza Selma Arruda confirmou que os fatos realmente ocorreram e que ficou demonstrado que o Tribunal de Justiça efetuou pagamentos" de forma seletiva, em favor de meia dúzia de privilegiados".

 

"Com efeito, afigura-se indene de dúvidas que o motivo dos pagamentos selecionados foi exatamente o de prestar socorro à Loja Maçônica [...]  Assim, resta bastante claro que os pagamentos efetivamente tiveram essa finalidade, não sendo crível que algum dos beneficiados pudesse se recusar a fazer o empréstimo. Na verdade, já foram escolhidos exatamente porque os réus sabiam que jamais se recusariam a prestar o auxílio que naquele momento necessitavam".

 

A magistrada registrou que o tribunal atentou contra o princípio da impessoalidade nos pagamentos, "já que escolheu a dedo, exatamente para socorrer a Loja Maçônica, uma meia dúzia de pessoas com quem sabia que poderia conta".

 

"Havia um bolo, uma quantia que representava o valor disponível no orçamento e que poderia ser destinada à quitação dos créditos. Esse bolo foi repartido de acordo com a conveniência do alto comando do Tribunal de Justiça da época, inclusive com prévia destinação, tal seja, que as pessoas beneficiadas ajudassem a socorrer a Loja Maçônica a que eram ligados os réus".

"Essa forma de repartição privilegiada atenta aos princípios mais basilares da Administração Pública moderna. É injusta, já que privilegia os 'amigos do rei' em detrimento de tantos outros, magistrados e servidores, que necessitavam receber seus créditos".

 

Portanto, se não foi praticado ato de improbidade quanto ao pagamento, não se pode falar que houve crime e, portanto, a absolvição é imperativa

Contudo, a magistrada observou que os fatos, por si só, não configuram desvio de dinheiro público.

 

"O motivo é um só: todos os réus e demais juízes envolvidos no evento tinham créditos a receber e os valores que lhes foram repassados eram realmente devidos pelo Estado. A celeuma que causou toda esta ação penal não é de ordem criminal, mas sim ética". 

 

"Ocorre que, apesar de censurável, a conduta era a usual naqueles tempos em todo o Poder Judiciário. Não havia obediência aos preceitos do artigo 37 da Constituição Federal, mas nem por isso houve prática criminosa".

 

"Não eram ilegais"

 

A suposta ilegalidade das verbas também foi descartada pela juíza, uma vez que perícia da Polícia Federal confirmou que todos os magistrados que receberam tais valores tinham direito às quantias.

 

"No caso em trato, tanto os magistrados Maria Cristina Oliveira Simões, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira como os demais réus tinham direito ao recebimento das quantias, de modo que, por mais irregular que tenha sido a forma de rateio, considerando todos os demais magistrados que também faziam jus a tal benesse e que nada receberam (na mesma ocasião), não se pode dizer que houve crime".

 

"Com efeito, não apenas eles, mas boa parte da magistratura estadual acabou recebendo, posteriormente, valores muito parecidos, todos com rubricas semelhantes às que foram pagas aos acusados".

 

Selma Arruda também citou que as investigações do Ministério Público Estadual, na esfera cível, concluíram que não houve desvio de dinheiro nem prática de improbidade administrativa.

 

"Portanto, se não foi praticado ato de improbidade quanto ao pagamento, não se pode falar que houve crime e, portanto, a absolvição é imperativa. No caso, tratava-se de pagamentos que diziam respeito a verbas que efetivamente eram devidas pelo Estado aos acusados. Daí, pouco importa as circunstâncias em que os empréstimos se deram, tampouco se foram ou não quitados pela Loja Maçônica, ou se houve ou não certa influência deste ou daquele réu para que os valores fossem direcionados àquela instituição e mesmo se o que se deu foi empréstimo ou doação".

 

Por fim, a magistrada ainda ressaltou que não é da competência nem do Judiciário nem do Ministério Público opinar sobre a destinação do dinheiro que os magistrados receberam, "uma vez que os beneficiados tinham direito à percepção dos valores".

 

"Todos são plenamente capazes e celebraram os negócios jurídicos que entenderam viáveis na ocasião".

 

"Isto posto, sem mais delongas, julgo improcedente a denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de José Ferreira Leite, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Marcelo de Souza Barros e Antônio Horácio da Silva Neto, fazendo-o com fulcro no disposto no artigo 386, III do Código de Processo Penal", decidiu.

 

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2 Comentário(s).

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waldemir  17.03.17 15h26
E agora JOSÉ bati tantas palmas, estou recepcionado.
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Jacira lima  17.03.17 09h25
Nossa, que decepção.
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