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Judiciário / R$ 12 MILHÕES
11.04.2017 | 16h30
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Juiz recebe mais uma denúncia contra Eder e ex-gerente de banco

Acusação é de prática de inúmeras operações ilícitas de empréstimos à Ortolan Assessoria e Negócios

Marcus Mesquita/MidiaNews

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Eder Moraes já foi condenado a 69 anos de prisão em outro processo oriundo da Operação

LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O juiz da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, recebeu mais uma denúncia oriunda da Operação Ararath contra o ex-secretário de Estado Eder Moraes e o ex-superintendente do BIC Banco, Luis Carlos Cuzziol.

 

O processo tramita sob sigilo e, conforme apurado pelo MidiaNews, trata de acusação de prática de inúmeras operações ilícitas de empréstimos bancários concedidos à pessoa jurídica Ortolan Assessoria e Negócios Ltda e que tinham como garantia créditos fictícios junto ao Governo do Estado.

 

O prejuízo estimado é de R$ 12 milhões, pagos à empresa por meio da simulação de prestação de serviços na área de consultoria e assessoria em gestão governamental.

 

Então secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes foi quem assinou o ofício que garantia o crédito fraudulento da empresa junto ao Governo. Já no BIC Banco, as transações ocorriam com o conhecimento e colaboração de Cuzziol que, à época, ocupava o cargo de superintendente.  

 

Nenhum vínculo entre a Ortolan o Governo do Estado, no entanto, foi encontrado durante as investigações da Polícia Federal na Operação Ararath, que cumpriu diligências na Secretaria de Estado de Fazenda.

 

Além disso, um relatório da Auditoria Geral do Estado também apontou que a empresa não está cadastrada como credora do Governo.

 

O MPF pede a condenação de ambos pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Já condenados em outro processo oriundo da Operação Ararath, tanto Eder quanto Cuzziol podem ter decretada ainda a progressão das penas que já lhes foram aplicadas.

 

Na ação consta também o pedido de “perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto ilícito praticado, com acréscimos legais; pena aumentada da terça parte quando o autor do crime previsto for ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, além da fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos, no momento em que o juiz proferir a sentença condenatória”.

 

A denúncia foi recebida pelo juiz Jeferson Schneider no dia 24 de março. Na última sexta-feira (7), conforme a tramitação do processo, as partes foram oficiadas.

 

69 anos de prisão

 

Em novembro de 2015, Jeferson Schneider condenou Eder Moraes a 69 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas, em esquemas relacionados à Operação Ararath.

 

Na mesma sentença, Luiz Carlos Cuzziol foi condenado a 31 anos de reclusão, também em regime fechado.

 

Ambos ainda receberam como pena o pagamento em conjunto de uma indenização de R$ 12 milhões e de indenizações individuais no valor de R$ 1,3 milhão para Eder e R$ 3 milhões para Cuzziol.

 

A operação

 

Com 12 fases de investigação, a Operação Ararath foi deflagrada pela Polícia Federal em 2013 e investigou, em linhas gerais, um esquema que tinha como base instituições financeiras “clandestinas”.

 

De acordo com as denúncias, Eder Moraes era quem operava o esquema, captando, emprestando, intermediando e lavando dinheiro “oriundo de crimes cometidos contra a administração pública estadual”.

 

Mais de R$ 500 milhões foram desviados, segundo o Ministério Público. O prejuízo ao governo ocorria por meio de isenção de impostos, concessão de benefícios fiscais, pagamento de precatórios, entre outras práticas.

 

O destino do dinheiro incluía o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais de membros do grupo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).




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