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Judiciário / SEM DANO MORAL
01.01.2017 | 14h51
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Juiz nega indenização a ex-deputado que acionou revista Istoé

Pedro Henry contestou reportagem que apontou recebimento de recursos em esquema do "Mensalão"

MidiaNews

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O ex-deputado Pedro Henry, condenado no escandâlo do Mensalão. que perdeu processo contra revista

AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, negou pedido formulado pelo ex-deputado federal Pedro Henry, que pedia a condenação da revista de circulação nacional Istoé ao pagamento de indenização por danos morais, após a veiculação de matéria citando seu nome, em setembro de 2012.

 

Além da revista (Editora Três Ltda.), o diretor geral do veículo, Domingo Alzugaray, e a jornalista responsável pela matéria, Josie Jerônimo, também foram acionados pelo político.

 

Diante de tal fato, requer liminarmente a exclusão de toda e qualquer matéria que se refira ao autor nos sítios eletrônicos das revistas publicadas

No processo, Henry relatou que a reportagem intitulada “A Poderosa Mequetrefe” (leia AQUI) o envolveu no escândalo nacional conhecido como “Mensalão”, “sem as devidas cautelas”.

 

Na reportagem, a Istoé afirmou que documentos apreendidos pela Polícia Federal apontavam que Henry teria recebido recursos do publicitário Marcos Valério (dono da agência de publicidade SMP&B) a partir de orientações de Geiza Dias (ex-gerente financeira da empresa). Todos eles estavam envolvidos no Mensalão.

 

Além disso, Henry contestou a informação de que outro investigado no caso, o policial civil David Rodrigues Alves, teria dado informações sobre a participação do ex-deputado em um depoimento à PF.

 

Segundo Henry, tal depoimento não fazia menção ao seu nome.

 

“Diante de tal fato, requer liminarmente a exclusão de toda e qualquer matéria que se refira ao autor nos sítios eletrônicos das revistas publicadas pela primeira ré [Isto É], a condenação dos réus no pagamento de indenização por danos morais e a se retratarem publicamente por meio do mesmo veículo de comunicação, observando-se o mesmo tamanho, página editorial e destaque da reportagem debatida, sem prejuízo da responsabilidade pelas verbas sucumbenciais de estilo”, pediu o político.

 

Em sua defesa, a jornalista Josie Jerônimo alegou a inexistência de ato ilícito, bom como dano moral a ser indenizado.

 

A revista e seu diretor alegaram que estavam exercendo seus deveres legais de imprensa.

 

Por conta de seu envolvimento no escândalo do Mensalão, Henry foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2012, a sete anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

 

Em março deste ano, Henry conseguiu perdão de sua pena, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

 

“Atividade jornalística”

 

Em sua decisão, o juiz Jorge Iafelice afirmou que Pedro Henry não conseguiu comprovar o erro cometido pela Istoé no exercício da atividade jornalística.

 

“Em detida análise dos fatos e documentos acostados aos autos, verifico que não resta demonstrado o excesso/desvio cometido pelos demandados, na veiculação da reportagem em que mencionada a participação do autor no caso do “Mensalão”, objeto da Ação Penal 470 – STF”, declarou.

 

verifico que não resta demonstrado o excesso/desvio cometido pelos demandados, na veiculação da reportagem

“Eis que, pelo que consta do feito, laboraram dentro dos lindes admitidos na atividade jornalística, voltada a difusão de informações de interesse da sociedade, como, indiscutivelmente, se verifica na temática da aludida reportagem, relativa a caso de corrupção histórico e de relevância nacional, que resultara na condenação penal de diversos atores do sistema político brasileiro, circunstâncias que jungidas comandam a improcedência dos pleitos insertos na peça vestibular”, completou.

 

Outro lado

 

O advogado Bruno Miotto, que realiza a defesa de Pedro Henry neste caso, foi procurado pelo MidiaNews, mas, até a edição dessa matéria, não atendeu as ligações feitas ao seu telefone, nem respondeu às mensagens enviadas por meio do Whatsapp.

 

Caso Mensalão

 

Henry foi acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio no Congresso Nacional ao Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da prisão, o ex-deputado também foi multado em R$ 932 mil.

 

Até dezembro de 2013, Pedro Henry cumpria a pena no presídio da Papuda, em Brasília. 

 

Depois, foi transferido para a Polinter, em Cuiabá. Em outubro de 2014, passou para o regime de prisão domiciliar, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica. 

 

No final do ano de 2014, ele pediu a progressão de pena para o regime aberto, mas teve o pedido negado pelo ministro Luís Barroso. 

 

Conforme o ministro, enquanto o ex-deputado não devolver os R$ 932 mil aos cofres públicos, “não há direito à progressão de regime”. 

 

“O condenado tem o dever jurídico — e não a faculdade — de pagar o valor da multa. E deve fazê-lo espontaneamente, independente de execução judicial", diz trecho da decisão. 

 

O ministro observou que a única exceção admissível para não pagar a multa é quando o condenado provar que não possui qualquer meio de o fazer, o que não seria o caso de Pedro Henry.

 

Leia mais:

 

STF perdoa pena de Pedro Henry por envolvimento no Mensalão

 




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