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Judiciário / FRAUDE
14.02.2018 | 16h10
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Juiz multa e manda demitir servidoras por desvios no Indea

Benedita Fernandes inflou folha de pagamento dela e de mais duas pessoas, segundo sentença

Tony Ribeiro/Agência F5

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O juiz Luís Bortolussi, que condenou servidoras por desvios

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Luís Bortolussi Junior,  da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou as servidoras Benedita Eugênia Fernandes e Delza Moreira da Costa à perda da função pública por conta de terem desviado R$ 46,2 mil do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).

  

A decisão, que atendeu ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE),  é do dia 31 de janeiro e ainda cabe recurso.

 

As servidoras também foram penalizadas com suspensão dos direitos políticos por 10 anos, assim como proibição de contratar com o Poder Público por igual período.

 

Apesar de terem devolvido ao Estado a quantia desviada, elas também deverão pagar multa pelo ilícito, sendo fixados R$ 42,3 mil a Benedita Fernandes e R$ 11,8 mil a Delza Costa.

 

Também foi condenado o espólio do falecido servidor Edmundo Antônio da Costa, que deverá arcar com multa de R$ 13,2 mil e ressarcimento de outros R$ 2,8 mil do dinheiro desviado. Este último valor deverá ser pago em conjunto com as duas servidoras.

 

De acordo com o MPE, Benedita Fernandes, Delza Moreira da Costa e Edmundo da Costa montaram um esquema para desviar dinheiro do Indea, mediante a inclusão de informações falsas sobre benefícios na folha de pagamento da autarquia.

 

Entre novembro de 2003 a setembro de 2005, segundo a ação, a então gerente de Recursos Humanos do Indea, Benedita Fernandes, se aproveitou do cargo e inseriu em sua própria folha de pagamento um adicional a título de ajuda de custo, “sem que houvesse a ocorrência da situação fática que ampararia a percepção do benefício”.

 

A gerente fez a mesma inclusão indevida na folha de pagamento de Delza e Edmundo Costa, sendo que teria sido combinado que, após o recebimento, eles deveriam devolver metade do benefício ilegal para Benedita Fernandes.

“A ré Benedita Eugênia Fernandes recebeu indevidamente a ‘ajuda de custo/mudança’ nos meses 11/2003, 01, 06, 08, 10 e 12/2004 e 02, 04, 05, 07 e 09/2005, no valor de R$ 1.891,81, totalizando o montante de R$ 21.157,82. Já a ré Delza Moreira da Costa recebeu nos meses 06, 08, 10, 12/2004 e 02, 03 e 05/2005, no valor de R$ 1.689,12, totalizando o montante de R$ 13.242,67. Por fim, o réu Edmundo Antônio da Costa recebeu os meses de 05, 08, 11/2003 e 03, 04 e 08/2004 no valor de R$ 1.891,81, totalizando o montante de R$ 13.242,67”, afirmou o MPE.

 

Réus confessam

 

A servidora Benedita Fernandes confessou os fatos e argumentou que desviou o dinheiro em razão de na época estar passando por dificuldades financeiras e devendo a terceiros.

Caso não fosse descoberta a fraude ora em questão, quiçá estaria sendo operada até os dias atuais

 

Ela afirmou que é mãe de sete filhos e que só ela trabalhava em sua família, sendo que por conta da dívida estava sendo ameaçada de morte, “tendo procurado ajuda de outra forma, sem sucesso”.

 

Já Delza Costa disse ter concordado com a inclusão da ajuda de custo em sua folha de pagamento em razão de ter ficado “sensibilizada” com a situação financeira de Benedita Fernandes. Ela disse que repassava todo o valor indevido para a então gerente do RH do Indea.

O espólio do servidor Edmundo Costa também enfatizou que autorizou a inclusão da ajuda de custo por “comoção” com a situação de Benedita Fernandes, “desconhecendo que se tratava de ato ilegal, defendendo, assim, ausência de dolo”.

 

Ato incompatível

 

Para o juiz Luís Bortolussi, contudo, a alegação de dificuldades financeiras feita por Benedita Fernandes “não justifica os atos praticados”.

 

“Tampouco serve como atenuante para a sanção a ser aplicada, pois, a condição social/financeira não é justificativa para infringir a Lei e se locupletar sem causa”.

 

O magistrado questionou a veracidade da justificativa, uma vez que os desvios ocorreram durante dois anos, “somente cessando após a descoberta da fraude pela Secretaria de Estado de Administração do Estado de Mato Grosso”.

 

“Ou seja, caso não fosse descoberta a fraude ora em questão, quiçá estaria sendo operada até os dias atuais”. 

 

O fato de repassar à corré os valores, indevidamente recebidos, não tem o condão de excluí-los da responsabilidade legal

A tese de Delza Costa e do espólio de Edmundo Costa de que não houve dolo porque eles repassavam os valores ilegais integralmente à Benedita Fernandes foi igualmente rejeitada por Bortolussi.

“O fato de repassar à corré os valores, indevidamente recebidos, não tem o condão de excluí-los da responsabilidade legal. Além disso, apenas por amor ao debate, mesmo que esse repasse fosse justificativa legal, não há nos autos prova alguma que comprove tais repasses”.

“Assim sendo, não há dúvida de que a Ré Benedita Eugênia Fernandes, com conluio com Delza Moreira da Costa e Edmundo Antônio da Costa, mediante inclusão fraudulenta de benefício de ajuda de custo/mudança em suas folhas de pagamento, receberam valores indevidos, conscientes de que não tinham direito, auferindo vantagem econômica indevida em detrimento ao erário”.

 

Para o juiz, é “clarividente” que os acusados agiram de forma intencional, usando o cargo para cometer os ilícitos.

“Os réus ao receberem quantia manifestamente indevida, praticaram ato incompatível com o comportamento ético esperado de um servidor público, conduta esta que, in casu, afronta o art. 9º, Caput, XI e XII da Lei de Improbidade Administrativa”, afirmou. 




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