Juiz impede ex-comandante-geral da PM de fazer curso na UFMT

O juiz Murilo Mesquita, da 11ª Vara Criminal da Justiça Militar de Cuiabá, negou pedido formulado pelo ex-comandante geral da Polícia Militar no Estado, Zaqueu Barbosa, que pretendia frequentar as aulas no curso de Educação Física da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A decisão é da última sexta-feira (19). Zaqueu Barbosa está preso desde o dia 23 de maio de 2017, sob a acusação de ser um dos principais operadores do esquema de interceptações clandestinas que operou no Estado.

Ele foi detido dias após a exibição de uma reportagem no programa “Fantástico”, da Rede Globo, que mostrou que o sistema funcionaria por meio da tática de “barriga de aluguel”, quando números de pessoas que não têm qualquer relação com investigações policiais são inseridos de maneira disfarçada – sob outras identificações – em pedidos de quebra de sigilos telefônicos feitos à Justiça.

Além de Zaqueu, são réus do esquema no âmbito miltar: os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior. Dos cinco, apenas Zaqueu continua preso.

No pedido, o coronel mencionou que o tenente Evandro Luiz Mariano Bilhares se disponibilizou a efetuar sua escolta até a UFMT durante as saídas para o curso.

A ESFAP (Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) não possui efetivo e condições para efetivar a segurança do segregado

Contudo, ao negar a solicitação, o magistrado explicou que não poderia autorizar que Zaqueu frequentasse as aulas na instituição de ensino, uma vez que ainda está em prisão preventiva.

Murilo Mesquita também registrou que a Polícia Militar não teria condições de garantir a segurança de Zaqueu durante as saídas do Batalhão de Operações Especiais (Bope), onde está preso, para a instituição de ensino.

“O procedimento não poderá ser realizado somente por este oficial [tenente Evandro], havendo manifestação nos autos de que a ESFAP (Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) não possui efetivo e condições para efetivar a segurança do segregado”.

O juiz afirmou que o benefício requerido por Zaqueu só é previsto para presos que cumprem pena em regime semiaberto, e não para quem está em prisão preventiva.

Ainda na decisão, Murilo Mesquita autorizou o coronel Ronelson Barros, que cumpre prisão domiciliar, a sair de sua casa, mesmo sem autorização judicial, caso precise de “atendimento médico urgente”.

Preso há oito meses

Após ser preso, o coronel Zaqueu tentou obter a liberdade por meio de vários habeas corpus nas diversas instâncias da Justiça.

Todavia, todas as medidas foram rejeitadas, tanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em setembro, o TJ-MT aceitou a denúncia dos “grampos” e os dois viraram réus na ação penal, juntamente com outros três militares (os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente, e o coronel Januário Batista).

Neste meio tempo, outros militares e até ex-secretários foram presos por participação no esquema, a exemplo de Paulo Taques (Casa Civil) e Rogers Jarbas (Segurança), mas foram posteriormente soltos.

Atualmente, todo o caso tramita sob a responsabilidade do ministro Mauro Campbell, com exceção da investigação contra os militares envolvidos, que foi remetida para a 1ª Instância.

Antes de o caso “subir” ao STJ, as investigações que estavam nas mãos do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indicavam que Zaqueu, junto com Gérson, foi o principal responsável pelos crimes praticados pelo grupo.

Segundo Perri, o coronel foi o idealizador do plano de criação do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar, ainda em setembro de 2014. À época, ele exercia a função de subchefe do Estado Maior Geral da PM-MT.

Também de acordo com o desembargador, o Núcleo foi criado totalmente à margem da lei e das normativas internas da PM, não tendo outro objetivo senão o de realizar escutas telefônicas clandestinas.

“O cel. Zaqueu foi, portanto, iniludivelmente, o idealizador de todo o esquema criminoso, não só no aspecto material, como também, valendo-se da função de subchefe do Estado Maior Geral da PM-MT, ter arregimentado profissionais para trabalhar na missão, escolhendo aqueles mais habilidosos no assunto de inteligência e, notadamente, em interceptação telefônica”.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz irá sortear coronéis que julgarão militares nos “grampos”

Ministro devolve ação contra coronéis e cabo para a 1ª Instância

TJ recebe denúncia e cinco militares viram réus por “grampos”

Perri: Coronel e cabo são principais responsáveis por grampos