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Judiciário / OBRAS DO VLT
09.01.2017 | 10h09
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Juiz determina desapropriação de imóvel na Ilha da Banana

Governo do Estado discute posse de casa desde 2013; edificação foi avaliada em R$ 179,3 mil

Marcus Mesquita/MidiaNews

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Imóvel na Avenida Coronel Escolástico deve ser desapropriado

AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a desapropriação de um dos últimos imóveis habitados na Ilha da Banana, área entre a Avenida Coronel Escolástico e a Rua Bernardo de Antônio Oliveira Neto, junto ao Morro da Luz.

 

A decisão liminar (provisória) foi proferida no dia 9 de dezembro do ano passado, após o magistrado requerer informações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sobre o imóvel.

 

A ação foi proposta pelo Governo do Estado, que luta, desde 2013, para ter a posse do imóvel de propriedade do aposentado Benedito Carlos Addor Nunes da Silva.

 

A desapropriação do imóvel de 182,64 metros quadrados, na Avenida Coronel Escolástico, é necessária para as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

 

Pelo imóvel, de acordo com a decisão, o Governo do Estado já depositou judicialmente o valor de R$ 179.338,34 referentes à desapropriação.

 

MidiaNews

benedito nuniz ilha da banana

O aposentado Benedito Addor, que disputa posse do imóvel com o Governo do Estado

A Secretaria de Estado de Cidades (Secid), responsável pelas obras da Copa do Mundo, afirmou que, dos 15 imóveis a serem demolidos no local, apenas três são alvo de discussão na Justiça.

 

"Necessidade pública"

 

Em sua decisão, Roberto Seror esclareceu que, após requerer posicionamento do Iphan, o órgão apontou que o imóvel de Benedito Addor não era tombado pelo Patrimônio Histórico, como defendia o aposentado.

 

“Diante da anuência expressa do IPHAN, tendo em vista que o imóvel objeto da demanda não é tombado, mas fica apenas ao entorno do CAUP – Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá/MT, não há mais qualquer óbice ao deferimento da liminar nestes autos”, afirmou.

 

O Governo do Estado e o aposentado que mora no imóvel não chegaram a ser notificados da decisão do magistrado, pois, de acordo com o andamento processual, a notificação foi devolvida em 21 de dezembro de 2016.

 

Outro lado

 

Benedito Addor afirmou que deve recorrer da decisão, já que discorda do parecer apresentado pelo Iphan.

 

Segundo ele, o juiz foi induzido ao erro, pois tal parecer “está com irregularidades”.

 

A Secid, por meio de sua assessoria de imprensa, declarou que ainda não foi notificada da decisão e que aguarda o resultado de outros dois processos que pedem a desapropriação de imóveis na Ilha da Banana.

 

Além disso, a secretaria adiantou que a contratação de uma empresa para a demolição de todos os imóveis referentes as obras do VLT e mobilidade urbana está sendo preparada, com um processo de licitação.

 

O projeto

 

O projeto inicial para o local, apresentado pela extinta Secopa, previa a retirada de todas as casas da Ilha da Banana para que os vagões do VLT subissem pela Rua Bernardo de Antônio Oliveira Neto, que passaria a ser mão-dupla.

 

Já a Avenida Coronel Escolástico, em frente à Igreja do Rosário, na pista que faz o sentido Coxipó-Centro, seria bloqueada, dando lugar ao Largo do Rosário.

 

Após os primeiros embates dos moradores da região, o projeto foi mudado.

 

O "Plano B" previa apenas a demolição de metade da Ilha para a implantação da via permanente do VLT do Eixo 2 (Coxipó-Centro).

 

As casas que permanecessem teriam, no seu fundo, a edificação de um muro de aproximadamente cinco metros para possibilitar a subida do VLT.

 

Isto porque é necessário o corte do Morro da Luz para diminuir sua atual inclinação, que é de 13%, para 8%, a fim de que o modal possa subir sem grandes problemas.

 

Leia mais:

 

Após desapropriação, ponto histórico de Cuiabá está em ruínas

 

 




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13 Comentário(s).

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Julio   12.01.17 01h54
Que VLT minha gente? Os canteiros das avenidas que eles destruiram pra colocar os trilhos já estão urbanizando novamente, e agora querem demolir um morro pra depois virar um matagal e ficar pior do que estava, porque é isso o que eles fazem, os que estão no poder, roubam deixam tudo na pior.
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Benedito Addôr  10.01.17 14h44
Até agora 100 comentários são contrários ao meu comentário. Puxa vida, como Cuiabá mudou, agora comemoram e se brincar soltam até fogos para ver um cidadão cuiabano perder a sua casa. Está tão difícil arrumar casa, que a turma gosta mais de ver quem perde a sua. Ontem protocolei novas denúncias sobre irregularidades cometidas na Desapropriação de todas as casas existentes na Ilha da Banana, no MPF, e recebi o Despacho do Procurador da República que diz o seguinte: "é clarividente que os imóveis localizados na área de Entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá possuem especial proteção". Parece que o MPF está começando a achar exatamente o que eu penso, e que diversos advogados que examinaram a Instrução Normativa que rege o patrimônio histórico de Cuiabá diz, no seu Artigo 2º: A PRESERVAÇÃO do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá, e DO SEU ENTORNO, SERÁ ASSEGURADA...Por quem? Pelo IPHAN/MT é claro, o mesmo que participou de Reunião com a Secopa em novembro de 2102, para fazer projeto de demolição das casas, e colaborou na emissão do Decreto que desapropriou as casas, feito 1 mês após a Reunião, em dezembro de 2012. Naquela época só estava valendo o Decreto do Silval de julho de 2012, que desapropriava só o Centro Comercial Morro da Luz, onde vai passar o VLT. Quem participa de Reunião para fazer projeto de demolição das casas, antes que as casas fossem desapropriadas, e é co-autor de Decreto de Desapropriação, mesmo sabendo que as casas não atrapalham a passagem do VLT, pode dar Parecer de anuência para Juiz? Infelizmente o Meritíssimo Juiz foi induzido ao erro, não contaram para ele a estória toda, narraram só o prefácio. Estou tentando obter Parecer do IPHAN Nacional sobre tudo isso, e escrever uma carta para o Dr. Calero, que entende bastante do assunto, tanto é que brigou com Ministro porque não aceitou passarem por cima de Instrução Normativa.
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alexandre  10.01.17 09h14
chato por querer manter a sua identidade? o cara mora ali a vida toda. óbvio que o direito individual cede ao direito da coletividade, mas cadê o vlt? nem chegou na ponte, quanto mais ali no morro da luz. não se tem dinheiro para continuar, não se fez nada ali naquela avenida senão tumultuar a nossa vida. pra mim o cara está correto em lutar pelo seu direito de continuar ali, ainda mais quando a desapropriação não atingirá o fim ao qual se propôs.
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aparecida   10.01.17 08h35
Pena que não temos mais a força da Professora Izabel Campos, Benedito Pinheiro e outros cuiabanos para defender o patrimônio histórico de Cuiaba. Esse IpHan tem cada uma. Trocar uma janela não pode. Demolir a casa pode.
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carlos  09.01.17 14h45
NA VERDADE O QUE ACONTECE COM MUITO IMOVEIS EM CUIABÁ, PAGAM A VIDA TODA UM IPTU IRISORIO QUE ESTA NO VALOR DE 50 MIL REAIS E QUANDO GOVERNA DESAPRIPRIA QUEREM 1 MILHÃO ENTÃO PAGEUM O QUE REALMENTE VALE, E ACABA LOGO COM AQUELA BOCA DE FUMO
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