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Judiciário / SUPERFATURAMENTO
10.08.2018 | 11h32
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Juiz condena ex-presidente do Indea a oito anos de prisão

Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal, ainda decretou a perda da função pública de Décio Coutinho

Divulgação

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O ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Décio Coutinho

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7º Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-presidente Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Décio Coutinho, a oito anos de prisão em regime semiaberto por fraude e superfaturamento em contratos.

 

Na decisão, publicada nesta sexta-feira (10), o magistrado ainda decretou a perda da função pública do ex-presidente.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Coutinho, aproveitando-se do cargo que ocupava de presidente do Indea, "após prévio ajuste de vontades e agindo com unidade de propósitos e ações com Leon Enrique Kalinowski Oliveira, proprietário e administrador da empresa LK Editora e Comunicação Ltda, adquiriu cartilhas, por duas vezes, da apontada empresa, nos anos de 2004 e 2006, sem a realização de processo licitatório, simulando situação de inexigibilidade de licitação e, ainda, com valores superfaturados nas duas aquisições".

“Sustenta que o objeto das contratações foi o fornecimento de cartilhas destinadas ao treinamento de servidores do corpo técnico do Indea e de pequenos produtores rurais, visando à capacitação nas áreas de Aplicação de Agrotóxicos com Pulverizador Costal Manual, Uso Correto e Seguro de Produtos Agrotóxicos, Aplicação de Vacina contra Febre Aftosa e Aplicação de Vacina contra Brucelose”, diz trecho da denúncia.

Conforme o MPE, a primeira contratação ocorreu antes de junho 2004 para a aquisição de 11 mil manuais, no valor de R$ 137 mil. Todavia, o processo de dispensa de licitação só foi homologado em 15 de junho do ano seguinte.

 

“Salienta que para aumentar o ganho indevido dos denunciados, ajustaram que apesar da contratação se referir a elaboração (conteúdo intelectual) e confecção (trabalhos gráficos e de diagramação) do apontado material, na realidade a contratada apenas realizaria o serviço de diagramação, ilustração e impressão do material didático (cartilhas), cuja produção intelectual seria realizada pela equipe de técnicos do próprio Indea, durante jornada regular de trabalho junto ao instituto, portanto, a produção intelectual seria toda custeada por recursos públicos”, diz outro trecho da denúncia. .

Ainda segundo o Ministério Público, encontrando dificuldade em promover o pagamento à empresa, após um ano "da espúria contratação", os denunciados organizaram-se para "montar" processo de inexibilidade de licitação, "sob o falso argumento de que a LK Editora era fornecedora exclusiva do objeto da aquisição, qual seja: produção intelectual e material do apontado material didático".


Também foi descoberto pelo MPE que os acusados, no ano de 2006, provocaram a contratação direta da Lic Editora e Comunicação Ltda, para a aquisição de mais 20 mil cartilhas/manuais, cuja aquisição atingiu o valor de R$ 207 mil. 

“O citado processo apresentou as mesmas justificativas do anterior para a contratação da empresa LK Editora, portanto, com as mesmas irregularidades, a saber: não foi comprovada a exclusividade alegada, ou sequer a notória especialização da empresa, dentre outras.

 

A decisão

 

Diante das informações trazidas pelas testemunhas, restou evidente que os servidores do Indea foram requisitados para elaboração das cartilhas, e se deslocaram até Cuiabá para produzirem os materiais, trabalho este que deveria ser feito pela LK Editora, que foi contratada e recebeu para realizar a confecção integral das cartilhas, tanto a parte de conteúdo quanto pela parte gráfica

Na decisão, o juiz ponderou que as provas juntadas aos autos e os depoimentos das testemunhas ouvidas na fase do inquérito e em juízo apontam que a fraude foi montada por Décio Coutinho e por Leon Enrique, posterior ao trabalho feito pelos servidores do Indea. 


O magistrado citou o depoimento do servidor Gustavo Alves de Abreu, que relatou que no ano de 2005 foi chamado pela área técnica do Indea a comparecer na unidade, em Cuiabá, para passar informações técnicas e procedimentos de vacinações no Estado do Mato Grosso, acerca dos temas vacinas contra Brucelose e Febre Aftosa.

 

“Chegando ao Indea onde estavam presentes João Marcelo Brandini Néspolis, coordenador do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose do Estado de Mato Grosso (Indea), e dois  funcionários da LK Editora, situada em Brasília, e que foi feito reuniões durante quatro a cinco dias para discussão do tema e formação dos manuais: Que perguntado ao declarante se recebeu algum valor referente honorários da prestação de serviços na elaboração do Manual de Aplicação de Vacinas contra a Febre Aftosa e do Manual de Aplicação de Vacina contra a Brucelose, respondeu que: do Indea recebeu quatro diárias e meia, para se deslocar de Arenápolis onde mora até a Capital, onde foram realizadas as reuniões para elaboração do material, quando a LK Editora, recebeu o valor de aproximadamente R$ 1.800,00 referente a direitos autorais, esclarece que a conversa com a LK Editora acerca dos direitos autorais ocorreu algum tempo depois da elaboração e distribuição dos manuais (...) quanto ao material escrito no manual, o declarante foi quem forneceu as informações e o material e a parte de fotografias, veio um fotógrafo profissional (...).”, diz trecho do depoimento.

Marcos Faleiros também apontou o depoimento do servidor Amandio Pires Júnior, que relatou ter participado da elaboração dos manuais.

“Que somente participou da elaboração de dois manuais, sendo o Manual de Uso Correto e Seguro de produtos Agrotóxicos com Pulverizador Costal, e que participou também a Marta Aparecida Furquim Ferreira, Engenheira Agrônoma do Indea. Salientou que ele e os demais funcionários do Indea, ficaram no centro de treinamento do Indea com a equipe da LK editora por aproximadamente uma semana, elaboração material, orientações e legislação para que LK Editora fizesse a formação dos manuais. Salientando que não recebeu dinheiro do Indea, somente do Leon a título de direitos autorais, sendo feito um contrato repassando esses direitos. Prossegue informando que acompanhou a parte de fotografia e que recebeu diárias para isso. (fls. 189/190 e CD/DVD fls. 914)”, diz trecho do depoimento.

 

“Diante das informações trazidas pelas testemunhas, restou evidente que os servidores do Indea foram requisitados para elaboração das cartilhas, e se deslocaram até Cuiabá para produzirem os materiais, trabalho este que deveria ser feito pela LK Editora, que foi contratada e recebeu para realizar a confecção integral das cartilhas, tanto a parte de conteúdo quanto pela parte gráfica”, disse o juiz. 

 

O magistrado ainda frisou que, como se isso não bastasse, os contratos celebrados entre o Indea e a LK Editora foram superfaturados. Prova disso, segundo ele,  são os orçamentos juntados nos autos, onde constam orçamentos de duas gráficas localizadas em Cuiabá, sendo que os valores apresentados por elas foram muito abaixo do que o valor pago para a LK Editora. 

“Assim, verifica-se que o dinheiro público foi usado indevidamente, pois custeou por duas vezes a produção dos materiais, sendo o valor pago para editora e o valor pago pelas diárias e manutenção dos servidores do Indea”, pontuou o juiz. 



 

 




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