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Judiciário / FRAUDE EM COTA
13.09.2017 | 15h10
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Juiz cassa mandato de vereador de Cuiabá e deixa 10 inelegíveis

Marcrean dos Santos e mais nove ficarão sem poder concorrer por oito anos; votos foram anulados

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O vereador Marcrean dos Santos, que foi cassado por juiz eleitoral

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, cassou o mandato do vereador Marcrean dos Santos (PRTB) e de seus suplentes, anulando os votos recebidos por eles.

 

A decisão foi dada na última terça-feira (12) e foi motivada pela constatação de fraude na composição da lista partidária da coligação, no que se refere ao percentual mínimo de 30% de mulheres.

 

Com a determinação, os votos anulados deverão ser distribuídos aos demais partidos que alcançaram o quociente eleitoral. Ou seja, a cassação poderá alterar a composição da atual Câmara Municipal de Cuiabá.

 

Além da cassação, o magistrado determinou a inelegibilidade, por oito anos, de Marcrean e mais nove candidatos da coligação que teriam participado da fraude: Elton dos Santos Araújo, Afonso Rodrigues de Melo, Mário Teixeira Santos da Silva, Edisantos Santana Ferreira de Amorim, Sebastião Lázaro Rodrigues Carneiro, Ronald Kemmp Santin Borges, Odenil Benedito da Silva Júnior, Antônio Carlos Máximo e Marineth Benedita Santana Corrêa.

 

A punição atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ingressou com a ação após denúncia de Izabel Pereira Gama, candidata a vereadora nas últimas eleições pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

 

Segundo a representação, a Coligação Dante de Oliveira I teria promovido candidaturas femininas “fictícias”, apenas para preencher a cota de gênero exigida pela legislação.


Marcrean dos Santos e os demais representados negaram os fatos e alegaram “ausência de conduta ilícita, pugnando pela improcedência do pedido”.

 

"Situações humilhantes"

 

Na decisão, o juiz Gonçalo de Barros citou vários depoimentos que corroboraram a representação do MPE.

 

goncalo

O juiz Gonçalo Antunes Neto: "O próprio presidente do Diretório Municipal do PHS afirmou àquelas candidatas do partido que todas elas estavam sendo usadas apenas para suprirem a cota mínima de gênero exigida por lei".

O principal foi o prestado pela então candidata Izabel Pereira Gama.

 

Ela relatou que, após cobrar apoio para a sua candidatura ao parte do presidente do Diretório Municipal do PHS na época, Afonso Rodrigues de Melo, este admitiu que só havia permitido que ela disputasse para cumprir cota.

 

“Este [Afonso] foi explícito em dizer, com o dedo apontado para a declarante e para a candidata Vilma Araújo Batista: ‘Vou te falar a verdade, você quer saber de uma coisa, você e ela (Vilma), vocês duas só estão na chapa porque estava faltando mulher para completar a chapa (cota) de mulheres, as outras que estavam no partido cobraram para compor a chapa, porque faltou mulher na chapa para fazer o fechamento no número de cota de mulheres’”, diz trecho do depoimento.

 

A versão foi confirmada pela também candidata Vilma Araújo Batista.

“Que, no decorrer da campanha, especialmente as candidatas mulheres passaram a cobrar do Diretório Municipal o apoio que havia sido prometido antes da convenção, sendo que numa dessas reuniões a declarante perguntou ao Sr. Afonso Rodrigues de Melo a razão pela qual não havia sido procurada pelo Presidente do Diretório Estadual, Sr. Mario Teixeira, que estava sugerindo a alguns candidatos que desistissem das candidaturas para apoiar sua esposa, a candidata Flavinha Botelho. Que a resposta veio na reunião seguinte, dia 11/09/2016 (domingo), pela manhã, no Lava-jato do candidato Fabio, em que o Sr. Afonso afirmou à declarante e à candidata Izabel Pereira Gama que a declarante não havia sido procurada para desistir da candidatura por ter pouco voto, mas porque seria mulher e precisavam preencher a cota de gênero para viabilizar a Coligação”, disse Vilma.

 

Conforme o juiz, o próprio Afonso Rodrigues acabou indiretamente por confirmar, em seu depoimento, que de fato as candidaturas das duas só ocorreu para preencher a cota.

“Em nenhum momento, ao contrário do alegado pela Sra. Izabel Pereira Gama, o Defendente teria dito de forma pessoal que ela estava na chapa apenas para cumprir com a cota de mulheres, pois conforme se depreende do seu depoimento junto ao Ministério Público Eleitoral (doc. 06 – anexo) o mesmo foi claro ao afirmar: ‘(...) Que na reunião seguinte o declarante falou para Vilma, na presença de Izabel, que os candidatos do PHS estavam sendo usados para suprir a cota de mulheres, sendo certo que os homens também estavam sendo usados para fins de coeficiente eleitoral’”, disse Afonso Rodrigues.

 

Extrai-se dos depoimentos colhidos na audiência de instrução que, diante da negligência da Coligação, as candidatas foram submetidas a situações humilhantes

“Assim, o próprio presidente do Diretório Municipal do PHS afirmou àquelas candidatas do partido que todas elas estavam sendo usadas apenas para suprirem a cota mínima de gênero exigida por lei”, ressaltou o juiz.  

 

Outra testemunha que confirmou a fraude foi Lucimara Giacomine, também candidata da coligação.

 

“Se recorda que chegou a comunicar o Sr. Mário Teixeira  que, por razões pessoais, não mais daria continuidade à sua candidatura. Que a declarante é profissional liberal e não tem condições financeiras de custear uma campanha eleitoral. Que na época que a declarante comunicou o Sr. Mário Teixeira (Presidente do Partido) que não seria mais candidata, este comunicou a declarante que não teria mais como retroceder e cancelar seu registro”, afirmou Lucimara.  

 

Para Gonçalo de Barros, as provas e os depoimentos colhidos mostram que, de fato, as candidaturas de Lucimara, Vilma e Izabel só ocorreram para atender a exigência legal, pois elas não disputaram de fato.

 

“Ainda, extrai-se dos depoimentos colhidos na audiência de instrução que, diante da negligência da Coligação, as candidatas foram submetidas a situações humilhantes, pois, se viram forçadas a improvisar materiais de campanha com o pouco que tinham, passando por quadras vexatórias e de falta de credibilidade, além de preteridas politicamente”, disse. 

 

“Apesar de reiteradamente apontado pelas defesas dos representados que foi de livre escolha das candidatas disputarem nas eleições municipais de 2016, restou demonstrado que o contrário não era possível, uma vez que não podiam nem mesmo desistir da candidatura. Portanto, o real interesse do dirigente regional do partido era manter o percentual mínimo exigido por lei, mesmo que isso significasse manter uma candidatura fictícia”, completou.

 

Desta forma, o magistrado entendeu que houve a existência de fraude, consistente na apresentação de candidaturas “fictícias”. 

 

"Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para: a) Cassar o diploma e o mandato do candidato eleito Marcrean dos Santos Silva e suplentes vinculados à Coligação Dante de Oliveira I (arts. 15 e 22, inc. XIV, da Lei 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010), declarando nulos os votos destinados a eles, devendo ser distribuídos aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (art. 109, do Código Eleitoral); 

b) Declarar inelegíveis Marcrean dos Santos Silva, Elton dos Santos Araújo, Afonso Rodrigues de Melo, Mario Teixeira Santos da Silva, Edisantos Santana Ferreira de Amorim, Sebastião Lázaro Rodrigues Carneiro, Ronald Kemmp Santin Borges, Odenil Benedito da Silva Júnior, Antônio Carlos Máximo e Marineth Benedita Santana Corrêa, pelo período de 08 (oito) anos subsequentes à eleição do ano de 2016 (art. 1º, inciso I, alínea d, LC nº 64/90, arts. 15 e 22, inc. XIV, da mesma lei complementar, com a redação dada pela LC nº 135/2010). 

c) Remeter cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para, assim entendendo, tomar eventuais providências no campo disciplinar, de improbidade administrativa ou criminal. 

d) Remeter cópia dos autos ao Juízo da 39ª Zona Eleitoral para expedição de novos diplomas aos eleitos e primeiros suplentes (art. 15, caput, da LC 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010)". 




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Renato PM  13.09.17 16h17
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