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Judiciário / SOCIOEDUCATIVOS
10.08.2018 | 17h40
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Governo tem 10 dias para apresentar prazos e evitar intervenção

Decisões transitadas em julgado, que determinavam construção de centros, não foram cumpridas

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O procurador de Justiça Paulo Prado, que atuou na sessão de conciliação

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deu um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado apresente um cronograma das obras dos centros socioeducativos em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra e Barra do Garças .

 

A construção das unidades visa evitar uma intervenção federal em Mato Grosso, solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por conta do descumprimento de decisões judiciais por parte do Executivo.

 

A determinação da desembargadora foi dada durante reunião de conciliação entre o MPE e o Estado na tarde desta sexta-feira (10), no Núcleo Permanente de Consensuais e Soluções de Conflitos do TJ.

 

O mais importante é a gente buscar o acordo, mas esse acordo depende do Governo, quando que sai a licitação, quando que começa as obras, para acabar esse impasse

De acordo com o procurador Paulo Prado, designado para atuar na sessão de conciliação como representante do MPE, o órgão está disposto a entrar em um acordo, mas tudo depende exclusivamente do Governo.

 

“Algumas informações precisavam vir para os autos. Então a desembargadora deu um prazo até o dia 20 de agosto para o governador apresentar, por escrito, quando que ele pretende começar as obras ainda neste ano de Cáceres, de Tangará da Serra, de Barra do Garças, de Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá. Porque essas ações já estão há muito anos rolando por aí, já transitaram em julgado, está na hora de decidir”, afirmou em entrevista à imprensa.

 

“O mais importante é a gente buscar o acordo, mas esse acordo depende do Governo, quando sai a licitação, quando começam as obras, para acabar esse impasse”, afirmou.

 

Segundo apurou a reportagem, as decisões contra o Estado já transitaram em julgado, ou seja, contra elas não cabe mais recurso.

 

O descumprimento de decisão é um dos requisitos que podem levar à intervenção federal em Estados, Distrito Federal ou Municípios.

 

Leia mais: 

 

MPE pede intervenção federal no Estado; TJMT tenta conciliação




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3 Comentário(s).

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Ricardo Ramos  11.08.18 07h30
E o dinheiro? Vem de onde? Do judiciário? Esses senhores do terno, decidem e pronto, está decidido. Só faltam revogar a lei da gravidade. Durante a administração passada não viram e nem ouviram nada, deviam estar hibernando.
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Graci Ourives  10.08.18 22h07
Profissionalismo do Sr Paulo Prado é exemplar. Graci Ourives de Miranda
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Vitória Maria  10.08.18 19h17
Não esquece de colocar no cronograma que no dia 01 de janeiro as obras terão outro patrão, porque esse que está aí....nãããão!!!!
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