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Judiciário / OPERAÇÃO SEVEN
22.09.2017 | 17h35
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Gaeco pede absolvição de 3 e condenação de Silval e mais 6

Grupo afirmou que organização desviou dinheiro para pagar dívidas do ex-governador de Mato Grosso

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O coordenador do Gaeco, Marcos Bulhões: pedido de condenação em processo

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) pediu a condenação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e de mais seis réus da ação penal derivada da 1ª fase da Operação Seven.

 

O pedido foi protocolado no último dia 13 e será analisado pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

 

Também foi solicitada a absolvição de três dos réus denunciados no suposto esquema que consistiu, em tese, no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares, na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães. 

 

Segundo o Gaeco, a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

 

Nas alegações finais (última fase do processo antes da sentença), o Gaeco requereu a condenação dos seguintes réus: o ex-governador Silval Barbosa (comandar coletivamente organização criminosa, peculato e ordenação de despesas não-autorizadas); o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; e o procurador aposentado do Estado Chico Lima (comandar coletivamente organização criminosa e peculato); o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto (integrar organização criminosa, peculato e ordenação de despesas não-autorizadas”; o médico Filinto Corrêa da Costa (peculato); o coronel e ex-adjunto de Administração, José Cordeiro (integrar organização criminosa e peculato); e o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves.

 

As penas para integrar/comandar organização criminosa podem chegar de três a oito anos de prisão, podendo aumentar em 2/3, pelo fato de o suposto crime ter sido cometido por funcionários públicos; o peculato vai de dois a 12 anos; e a ordenação de despesas não- autorizadas varia de um a quatro anos.

 

Por outro lado, também foi pedida a absolvição do ex-secretário-adjunto de Mudanças Climáticas, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Wilson Gambogi Pinheiro Taques; e de dois servidores da Pasta - Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida -, em razão da inexistência de provas de que o trio tenha colaborado com os crimes. 

 

Por ser delator, Afonso Dalberto poderá ter as penas reduzidas em eventual condenação. Também podem ser beneficiados com a redução da pena Silval, Nadaf e Filinto Corrêa, que confessaram parcialmente os crimes.

Essa prática era comum e sistematizada e, conforme surgiam meios para o ato de corrupção, a organização criminosa não perdia a oportunidade de desviar recursos públicos

 

José Cordeiro negou ter praticado qualquer ilegalidade, enquanto Chico Lima disse que apenas “ajudou” seu cunhado Filinto Corrêa a negociar com o Governo, não tendo se beneficiado da propina.

 

"Conluio"

 

O Gaeco relatou que o esquema teve o objetivo de pagar “compromissos políticos escusos” de Silval.

 

“A maneira de como seria possível operacionar esse desvio milionário era uma tarefa para o staff do governador Silval da Cunha Barbosa. Essa prática era comum e sistematizada e, conforme surgiam meios para o ato de corrupção, a organização criminosa não perdia a oportunidade de desviar recursos públicos, pois a remuneração ilegal de agentes políticos pelo bando criminoso, inclusive entre eles, além de milionária, era periódica, originada de dívidas ‘políticas eleitoreiras’”, diz trecho do documento, assinado pelos promotores de Justiça Marcos Bulhões, Carlos Zarour, Samuel Frungilo, Rodrigo Arruda, César Danilo Novais.

 

De acordo com o grupo, o crime de peculato foi detalhado na delação de Afonso Dalberto e nas confissões de Pedro Nadaf e Silval Barbosa.

 

“Os dois últimos em especial [Nadaf e Silval] disseram que a desapropriação do imóvel do réu Filinto Corrêa da Costa era o retorno de parte do pagamento, pois o que interessava a eles era dispor de recursos para quitarem dívidas ilegais assumidas com seus apaniguados políticos, avaliada, conforme disseram, em um milhão e meio de reais”, diz o órgão.

 

O Gaeco citou que Nadaf confessou que, dos R$ 7 milhões, R$ 3,5 milhões voltaram ao grupo criminoso.

 

Do valor da propina, R$ 1,5 milhão foram usados para quitar a dívida de Silval; outros R$ 500 mil ficaram com Nadaf; mais R$ 500 mil com Afonso Dalberto; R$ 150 mil para pagamento de dívidas com um buffet que prestou serviços na posse de Silval.

 

Não foi informado o paradeiro dos R$ 850 mil restantes.

 

Apesar de Filinto Corrêa ter negado o crime de peculato, o Gaeco destacou que ele confessou ter devolvido R$ 2,5 milhões ao seu cunhado Chico Lima, para “recompensar seus superiores”.

 

Para o Gaeco, no entanto, a versão não procede, uma vez que o dolo da conduta do médico foi demonstrado na ação.

 

“Não bastasse o valor a menor do preço do hectare, segundo a concepção de mercado pelo proponente, o acusado Filinto Corrêa da Costa assumiu que ainda pagou (em tese) 2,5 milhões de reais a título de vantagem indevida (enquanto que outros disseram que na verdade o valor restituído foi de 3,5 milhões de reais) ao acusado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho”, disse o Gaeco.

 

“Óbvio, portanto, que a conduta do acusado Filinto Corrêa da Costa se deu em conluio com os demais acusados, auxiliando-os à prática do crime de peculato. Sua absolvição, a propósito, sequer pode ser cogitada nestes autos”, completou.

 

Segundo o Gaeco, os ex-secretários José Cordeiro e Arnaldo Alves também se beneficiaram do crime. O primeiro, por ter feito o parecer de avaliação das terras fora do padrão e sem atribuição para isso; o segundo, por garantir a regularização das notas fiscais extra-orçamentárias expedidas para o desvio do dinheiro.

Alair Ribeiro/MidiaNews

chico lima rindo

O procurador aposentado Chico Lima: apontado como o principal operador do esquema

 

“O laudo de avaliação foi encomendado ao acusado José de Jesus Nunes Cordeiro, que aderiu dolosamente à prática delitiva ao anuir com a organização criminosa e assim emití-lo mesmo sem ter atribuição e possui competência para tanto”, disse o órgão.

 

O Gaeco registrou que, para viabilizar o esquema, Silval Barbosa e Afonso Dalberto fizeram solicitações de pagamentos extra-orçamentários, fato confessado por ambos.

 

“Dessa maneira, a condenação dos réus Afonso Dalberto e Silval da Cunha Barbosa pela prática do crime de ordenação ilegal de despesa não autorizada é medida imperativa por estarem devida e satisfatoriamente demonstrados nos autos a materialidade e a autoria delitiva”, disse.

 

A mesma robustez de provas de autoria e materialidade, contudo, não ficou demonstrada em relação ao ex-secretário Wilson Gambogi Pinheiro Taques e aos servidores Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.

 

Eles são acusados de terem colaborado, em atuação periférica, para que o esquema fosse executado, por meio de despachos, pareceres e decisões administrativas.

 

 

Apesar de terem sido identificadas algumas irregularidades nas condutas dos servidores, o Gaeco entendeu que não há provas de que eles tenham participado dos crimes.

 

Operação Seven

 

Na primeira denúncia da Operação Seven, o Gaeco apurou suposto esquema que teve o intuito de autorizar o Intermat a comprar uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Estado e foi adquirida novamente de Filinto Corrêa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

 

O valor pago pelo terreno, segundo o Gaeco, teria sido repartido entre os membros da alegada organização criminosa.

 

Desta primeira ação penal são réus: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o "Chico Lima"; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o  médico Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.

 

Já na 2ª denúncia da Seven, o Gaeco afirmou que os valores supostamente desviados foram maquiados para ocultar a origem ilícita.

 

Alguns dos cheques emitidos por Filinto Corrêa após receber o montante chegaram a ser usados, segundo o MPE, no custeio da posse do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e em parte da decoração de flores da posse do governador Pedro Taques (PSDB).

 

O médico Filinto Corrêa, de acordo com a denúncia, também teria tentado ocultar o montante por meio de aplicações em previdências privadas. Parte dos R$ 7 milhões também teria sido repassada aos filhos do médico (João Celestino e Filinto Júnior) e usada para a compra de uma BMW X6.

 

O Gaeco também rastreou a compra, por parte do procurador aposentado Chico Lima, de uma moto BMW modelo R 1200 GS branca, ano 2015/15. O veículo também teria sido adquirido com o dinheiro lucrado no esquema.

 

Em relação a Pedro Nadaf, o Gaeco afirmou que o ex-secretário chegou a simular a negociação de uma fazenda e a compra de um carro para ocultar a origem dos cheques emitidos pelo médico.

 

Teriam participado destas tratativas o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, e os empresários Roberto Peregrino Morales Filho e Antônia Magna Batista da Rocha.

 

Já o ex-secretário Marcel de Cursi, segundo o Gaeco, teria utilizado a empresa de sua esposa Marnie de Almeida Cláudio (a M de A Claúdio EPP) para entregar três cheques ao ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, para que este fizesse a troca por dinheiro.

 

Segundo o Gaeco, João Justino tinha o conhecimento da origem ilícita dos cheques, mas, mesmo assim, procurou o empresário André Luís Marques de Souza – do ramo de factoring - para realizar a troca, por meio do depósito dos cheques na empresa de Andre Luís.

 

O intuito, de acordo com a denúncia, seria movimentar os cheques de tal maneira que o dinheiro voltasse “limpo” a Cursi.

 

Ainda na denúncia, o Gaeco apontou que Afonso Dalberto e Luciano Amaral teriam feito operação financeira para ocultar a transferência de R$ 500 mil de Filinto Corrêa, relativa à suposta propina para que o ex-presidente do Intermat colaborasse com o alegado esquema.

 

Nesta segunda ação penal são réus: o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva;  o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; e os empresários Luciano Cândido do Amaral, Antônia Magna Batista da Rocha e André Luiz Marques de Souza.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

Silval diz que lucrou R$ 1,5 mi em fraude e isenta ex-secretários



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