Ex-secretário e assessores de Maluf atestavam serviços falsos

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) acusou o ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Tschales Tschá, e os assessores do deputado Guilherme Maluf (PSDB), Sued Luz e Odenil Almeida, de atestarem a prestação de serviços fictícios em um convênio firmado entre o órgão e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

A acusação consta na denúncia oferecida à Justiça na última quarta-feira (5), derivada da Operação Convescote, deflagrada no dia 20 de junho. A operação apura suposto desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, entre 2015 e 2017.

A fundação, segundo a denúncia, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços. O convênio possui valor de R$ 100 milhões, sendo que R$ 56 milhões já foram pagos pelo Legislativo.

Tschales, Sued e Odenil e outras 19 pessoas foram denunciadas. Os três são acusados de falsidade ideológica.

Também apontou as pessoas dos ora denunciados Sued, Odenil, Denardi e Márcio José como sendo algumas das pessoas que atestavam falsamente a prestação dos serviços

De acordo com o Gaeco, além do trio, também tinham a função de atestar os serviços fictícios o coronel Nerci Adriano Bernardi (que possui cargo comissionado na AL), Drieli Azeredo Ribas (servidora da AL), Marcio José da Silva e Alison Luis Bernardi (funcionários da Faespe) e Marcelo Catalano Correa (servidor do TCE).

Membro confessa

Na denúncia, os promotores de Justiça Samuel Frungilo, Marcos Bulhões, Carlos Zarour e Cesar Novais afirmaram que o depoimento do radialista Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, que é servidor da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva), confirmaram as suspeitas sobre os investigados que atestavam os serviços não prestados.

No depoimento, Benvenuti citou os nomes dos membros do esquema que tinham esta função e ainda revelou que a maior parte do desvio ficava com o ex-secretário de Administração do TCE, Marcos José da Silva – apontado como líder do esquema ao lado da esposa e diretora da Faespe, Jocilene Assunção.

“Ainda mais revelador foi o teor do interrogatório prestado por Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, o qual confessou a emissão de notas sem a respectiva prestação dos serviços, detalhando a divisão do dinheiro, esclarecendo que 75% do que recebia “retornava” para o ora denunciado Marcos José da Silva. Também apontou as pessoas dos ora denunciados Sued, Odenil, Denardi e Márcio José como sendo algumas das pessoas que atestavam falsamente a prestação dos serviços”, diz trecho da denúncia.

Além dele, outros membros também confessaram que não prestavam os serviços contratados no convênio.

“Os empresários Marcos Moreno Miranda e João Paulo Silva Queiroz confessaram a participação no esquema, confirmando que não prestavam os serviços constantes das notas fiscais e que a maior parte do dinheiro desviado era entregue/depositado/transferido para Claudio Roberto Borges Sassioto, funcionário do TCE”.

Veja fac-símile de trecho da denúncia:

 

O esquema

De acordo com o Gaeco, os alvos da primeira fase da Convescote, deflagrada no último dia 20 de junho, desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O esquema de desvios de recursos, segundo as investigações, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, além da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis, faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

 
Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura. 

Dos presos, cinco já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada. Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, como a de comparecer mensalmente à Justiça. 

Na 2ª fase da operação, foram alvos das buscas e conduções: Elizabeth Aparecida Ugolini (funcionária do Sicoob); Odenil Rodrigues de Almeida (assessor do deputado Guilherme Maluf); Tscharles Franciel Tschá (ex-secretário-geral da Assembleia); Eneias Viegas da Silva (diretor financeiro do Tribunal de Contas do Estado); Fabrício Ribeiro Nunes Domingues; Alysson Sander Souza (ex-adjunto de Infraestrutura da antiga Secopa); Marcelo Catalano Correa (servidor do TCE); Nerci Adriano Denardi (ex-comandante geral da PM); Drieli Azeredo Ribas (ex-servidora da Assembleia); Maurício Marques Júnior (servidor do TCE); Sued Luz (assessor do deputado Guilherme Maluf); e Alison Luiz Bernardi (coronel da PM).

Já na denúncia oferecida nesta quarta-feira (05), o Gaeco acusou 22 pessoas.

Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.

Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção, além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.

Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.

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