Ex-assessor de Riva é condenado a 13 anos por matar adolescente

O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou o ex-servidor da Assembleia Legislativa, Vinícius Prado Silveira, a 13 anos de prisão por homicídio qualificado

A decisão foi dada no início da madrugada deste sábado (10), após mais de 12 horas de júri.

Ex-assessor do ex-deputado José Riva e réu da ação penal derivada da Operação Metástase, que apura desvios de dinheiro na Assembleia, Vinícius Silveira foi considerado culpado pela morte de Wilson Junior, assassinado no ano 2000 quando tinha 16 anos.

No julgamento, o Conselho de Sentença afastou as teses de que o crime teria sido cometido em legítima defesa.

Porém, como o crime ocorreu há mais de 17 anos e Vinícius Silveira esteve solto durante todo o trâmite da ação, a Justiça concedeu a ele o direito de recorrer em liberdade.

O promotor de Justiça que atuou no caso, Jaime Romaquelli, adiantou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça para que o ex-servidor seja imediatamente preso.

“A sentença foi justa. Mas vamos recorrer para que ele fique na cadeia desde já. Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. O processo demorou todo esse tempo para ter esse resultado porque a defesa dele ingressou com inúmeros recursos”, disse Romaquelli.

O crime

De acordo com os autos, o crime ocorreu em fevereiro de 2000, por volta das 5h da manhã, na região central de Cuiabá. Vinícius teria atirado contra Wilson Barbosa Vaz Junior com uma arma de uso permitido, mas para a qual não possuía autorização de porte.

Além dele, o comparsa Adriel Correa da Silva é acusado de participação no assassinato. Ele estaria junto com Vinícius e o teria incentivado a atirar contra a vítima.

Em julho de 2008, Vinícius escapou da condenação por porte ilegal de arma de fogo. Na época, a sentença declarou extinta a punibilidade por conta da prescrição.

No mesmo ano, foi designada para o mês de novembro a sessão do Tribunal do Júri para o crime de homicídio. A partir daí, uma série de recursos e pedidos de adiamentos impediu a realização do julgamento.

De acordo com o juiz do caso, Bruno D'Oliveira Marques, foram agendadas ao menos cinco diferentes datas para o julgamento.

 Pelos mais diversos motivos, desde alegados problemas de saúde – não apenas por parte dos réus, mas até dos promotores envolvidos no caso – até pedidos de suspeição contra o juiz titular do caso, no entanto, o júri acabou não ocorrendo.

A situação foi encarada pelo juiz como uma tentativa da defesa de procrastinar o julgamento do caso. Diante disso, o magistrado recentemente chegou a expedir mandado de prisão contra Adriel Correa.

Operação Metástase

No suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, Vinícius Prado Silveira seria um dos responsáveis por emitir as “notas frias”, usadas para justificar o uso da extinta “verba de suprimento” pelo ex-deputado estadual José Riva.

De acordo com o Ministério Público, além dele, o ex-auditor-geral Manoel Marques Fontes e o contador Hilton Carlos da Costa Campos prestavam o mesmo serviço.

Em troca da colaboração com os desvios, que, segundo a denúncia, bancariam despesas pessoais de Riva, “ficou acordado que os mesmos receberiam 10% do valor das mesmas [notas frias]” que emitiam.

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