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Judiciário / R$ 200 MIL
18.03.2017 | 10h10
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Estado deve indenizar mãe por filho que morreu queimado em cela

Mulher relatou que o delegado saiu para comprar cigarros e deixou a delegacia trancada

Marcus Mesquita/MidiaNews/TJ-MT

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O juiz Roberto Seror, autor da decisão que condenou o Estado

ANA FLÁVIA CORRÊA
DA REDAÇÃO

O Estado de Mato Grosso deverá indenizar, em R$ 200 mil, a mãe de um jovem que morreu por queimaduras ocasionadas durante incêndio na cela em que ele esteve preso em Cuiabá, em 2012.

 

A decisão foi dada pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada em Fazenda Pública da Capital, no dia 8 de fevereiro deste ano. No entanto, ainda é passível de recurso.

 

Na ação, a mãe relatou que no dia 24 julho de 2012 seu filho foi detido em uma cela temporária da Polícia Civil e que, na mesma ocasião, ocorreu um incêndio no local.

 

Com isso, o menor sofreu graves queimaduras e morreu 12 dias depois.

 

A mãe sustentou que os agentes que deveriam garantir a segurança do menor não estavam na delegacia na hora do incêndio e que o delegado havia saído para comprar cigarros na rodoviária da cidade, deixando a delegacia trancada.

 

Com isto, ela requereu a indenização por danos morais no valor de R$ 2 milhões e, ainda, o pagamento de pensão mensal no valor de três salários mínimos para fins de alimentação.

 

Em resposta, o Estado alegou que não possui responsabilidade sobre o fato e requereu a improcedência da ação.

 

"Descaso"

 

O óbito do filho da requerente lhe causou um sentimento de perda, angústia, bem como de transtorno, gerando danos irreparáveis, ademais, em havendo reparação pecuniária pelos danos morais suportados, não será possível ter seu filho de volta

O magistrado destacou que a vítima estava apenas em prisão cautelar, não sendo condenada pela conduta criminosa que lhe foi imputada.

 

Nesse contexto, necessário pontuar que o Estado não pode alegar a ausência de responsabilidade, posto que é seu dever zelar pela integridade física do preso, sendo que qualquer dano causado ao custodiado lhe gera o direito de ser indenizado”, afirmou.

 

Para Seror, a forma como a situação ocorreu mostra a omissão dos agentes públicos, que possuem o dever de zelar pela integridade física e mental da vítima.

 

“Destaca-se que, no momento do incêndio, não havia ninguém na delegacia, tamanho era o descaso das autoridades responsáveis com a segurança dos presos, bem como de toda a sociedade”, completou.

 

Nesse sentido, o magistrado afirmou que não há como não reconhecer a responsabilidade estatal.

 

Ele ainda afirmou que o dano moral foi evidenciado considerando a dor, a angústia e o sofrimento suportado pela mãe devido à imprudência do agente público de plantão no dia do incêndio.

 

“O óbito do filho da requerente lhe causou um sentimento de perda, angústia, bem como de transtorno, gerando danos irreparáveis, ademais, em havendo reparação pecuniária pelos danos morais suportados, não será possível ter seu filho de volta”, afirmou Seror.

 

Segundo o magistrado, o valor da indenização deve ser estabelecido por meio da análise da condição financeira do réu, a repercussão do dano, o nível do abalo sofrido pelo autor e sua condição social.

 

“Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento da importância de R$ 200.000 a serem pagos à requerente a título de danos morais”, decretou.

 

Outro lado

 

O MidiaNews tentou contato com a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que não atendeu ou retornou as ligações até a publicação desta matéria.




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