ENQUETES

A que você atribui a renovação da Assembleia e da Câmara neste ano em MT?

PUBLICIDADE

Judiciário / PRIMEIRA CÂMARA
05.10.2018 | 10h34
Tamanho do texto A- A+

Empresa de eletrônicos deve indenizar cliente em R$ 7,5 mil

O valor é referente a R$1.659 por danos materiais e R$ 6 mil por danos morais

Montagem

Clique para ampliar

Relator do recurso de Apelação, desembargador Sebastião Barbosa Farias (detalhe)

DA REDAÇÃO

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação da empresa Philco ao pagamento de indenização de mais de R$ 7,5 mil.

 

O valor é referente a R$1.659 por danos materiais e R$ 6 mil por danos morais, em favor da consumidora lesada.

 

Na ação, a consumidora alegou que pouco tempo após a aquisição o produto passou a apresentar problemas na tela, que não foram solucionados. A empresa se defendeu afirmando que o defeito decorreu em virtude da má utilização do produto, mas a alegação não foi acolhida.

 

Conforme a primeira câmera, a ação acarreta danos materiais e morais a negligência do fornecedor em resolver o problema em produto adquirido pelo consumidor, mantendo a frustração por tempo prolongado e privando-o do uso do bem.

 

O relator do recurso de Apelação, desembargador Sebastião Barbosa Farias, enfatizou que a empresa não comprovou a alegação de má utilização do produto pela consumidora, sendo devida a restituição do valor pago pelo produto, a título de dano material, e indenização por danos morais, na medida em que a autora se viu impedida de utilizar o bem adquirido ou o valor empregado na compra deste, por um longo período, sem que houvesse solução do impasse, situação que ultrapassa o mero dissabor.

 

Com relação ao recurso de Apelação interposto pela consumidora, os desembargadores deram provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento de honorários de sucumbência (20% sobre o valor da condenação) em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que assistiu a autora, parte vencedora na ação proposta.

 

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho (1ª vogal) e João Ferreira Filho (2º vogal).




Clique aqui e faça seu comentário


0 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:
Marque "Não sou um robô:"
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews. Comentários ofensivos, que violem a lei ou o direito de terceiros, serão vetados pelo moderador.

FECHAR

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia
1999-2018 MidiaNews - Credibilidade em Tempo Real - Tel.: (65) 3027-5770 - Todos os direitos reservados

Ver em: Celular - Web