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Judiciário / "RISCO"
16.05.2017 | 17h31
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Desembargador nega soltar suposto líder de esquema da Caramuru

André Fantoni é acusado de receber R$ 1,2 milhão de propina da Caramuru Alimentos

Divulgação

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O agente tributário André Fantoni (no detalhe) que teve o pedido de soltura negado pelo desembargador Orlando Perri

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a prisão do agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), André Neves Fantoni.

 

A decisão que negou o habeas corpus impetrado pela defesa do servidor, é da última sexta-feira (12).

 

Fantoni é acusado de diminuir a dívida tributária da empresa Caramuru Alimentos de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil. Em troca, ele e outros dois agentes, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, teriam recebido propina de R$ 1,8 milhão.

 

Os três foram presos no último dia 3 de maio durante a operação Zaqueus, da Delegacia Fazendária (Defaz). Farley conseguiu soltura seis dias depois.

 

No HC, a defesa alegou que os fundamentos que decretaram a prisão preventiva de Fantoni (garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal) não existem mais, uma vez que ele já foi afastado de seu cargo na Sefaz.

 

“Aduzem os impetrantes que se patenteia ausente o periculum libertatis, porquanto não há risco à ordem pública, haja vista que o afastamento do cargo público autoriza, de imediato, a revogação da custódia cautelar pessoal máxima”, diz trecho do habeas corpus.

 

“Asseveram que o alegado risco à instrução processual não se pauta em nenhum comportamento positivo por parte do paciente, não passando de 'mera premonição jurídica'”, diz outro trecho do HC.

 

"Risco concreto"

 

Assim, não há falar, pelo menos nesta quadra processual, em manifesto constrangimento ilegal, máxime pelo risco concreto de que o paciente, em liberdade, poderá voltar a praticar novos delitos, colocando em risco a ordem pública

Na decisão, o desembargador Orlando Perri afirmou que não ver “ilegalidade” na prisão preventiva do agente tributário e que, pelo menos por ora, a prisão preventiva se mostra indispensável para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

 

Perri citou as declarações do delator do caso, o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que afirmou que foi procurador por Fantoni para simular um contrato entre o escritório de advocacia e a empresa Caramuru Alimentos, no intuito de “lavar” o dinheiro pago a título de propina aos três agentes tributários.

 

Do total de R$ 1,8 milhão de propina, o delator disse que Fantoni ficou com R$ 1,2 milhão. Já Alfredo Junior teria recebido R$ 190 mil.

 

“Percebe-se, portanto, a partir das declarações prestadas pelo colaborador, que o paciente André Neves Fantoni, diante das suspeitas de fraude envolvendo a empresa Caramuru Alimentos S.A., procurou simular a prestação de serviços por parte do escritório Figueiredo e Figueiredo Advogados Associados, mediante a emissão de dois pareceres jurídicos, para justificar o volume considerável de valores recebidas em sua conta bancária, criando, assim, um falso álibi, no intuito de prejudicar as investigações”, diz trecho da decisão.

 

“Some-se a isso que, pelas declarações prestadas pelo colaborador, os valores recebidos da empresa Caramuru Alimentos S.A. não cuidou de fato isolado na vida do paciente, porquanto ele supostamente teria utilizado outros escritórios, inclusive, o de sua ex-companheira, para o recebimento de valores provenientes de propinas”, diz outro trecho.

 

O desembargador também mencionou o depoimento do representante da empresa Caramuru, Walter de Souza Júnior, que declarou que Fantoni planejou atrapalhar a investigação policial.

 

Segundo o representante, caso fosse descoberto, ele disse que atribuiria o recebimento de propinas ao ex-secretário Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf pois ele “já estava incriminado e que jogariam mais essa na conta dele”.

 

Conforme o desembargador, Walter Júnior também declarou que Fantoni ameaçou matar o advogado Themystocles Figueiredo, caso ele estivesse fazendo acordo de delação.

 

“Assim, não há falar, pelo menos nesta quadra processual, em manifesto constrangimento ilegal, máxime pelo risco concreto de que o paciente, em liberdade, poderá voltar a praticar novos delitos, colocando em risco a ordem pública, bem como criando novas estratégias e álibis, além daqueles já mencionados pelos investigados ouvidos pela autoridade policial, mostrando que a prisão preventiva, pelo menos por ora, se patenteia indispensável para conveniência da instrução criminal", diz trecho da decisão.

 

“Além disso, o afastamento do cargo público, isoladamente, não é motivo suficiente para inibir o ímpeto criminoso do paciente, porquanto ficou evidenciado, às escâncaras, que ele atua de forma direta, e também indiretamente, arregimentando outros agentes de tributos para consumação dos ilícitos praticados”, pontua a decisão.

 

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WILLIAN  16.05.17 23h08
Parabéns desembargador. Parabéns a justiça que se aproxima dos homens e mulheres de bem deste país. Pois somos maioria.
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