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Judiciário / DESVIOS
11.09.2017 | 10h35
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Desembargador cita “argumento frágil” de juíza e solta pai e filho

Desembargador proibiu José e Cláudio Sassioto de contato com testemunhas e colaboradores

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou, em decisão liminar, a soltura de José Antônio Sassioto e Cláudio Sassioto, pai e filho, respectivamente, que são alvos da Operação Convescote.

 

A decisão é do dia 1º de setembro. Ambos estavam presos no Centro de Custódia da Capital desde o dia 20 de junho, quando a operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

 

A Convescote apura um suposto desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Rondonópolis (212 km aoSul de Cuiabá), entre 2015 e 2017.

 

A fundação, segundo a denúncia, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

 

Na ação, os dois são acusados de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

 

Cláudio Sassioto, que é servidor do TCE, conforme a denúncia, seria um dos articuladores do esquema, enquanto seu pai, José Sassioto, seria dono de uma das empresas que simulavam prestar serviços no convênio.

 

No pedido de soltura, eles alegaram que merecem o mesmo tratamento de outros acusados que já obtiveram o direito de responder ao processo em liberdade.

 

Além disso, afirmaram que a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, responsável pelo caso, deixou de individualizar “adequadamente” as condutas imputadas a cada um dos investigados. Eles já tinham, anteriormente, recorrido à própria magistrada para reavaliar a prisão. Ela, entretanto, negou.

 

José Antonio é idoso, aposentado, possui residência fixa, é primário e portador de irrepreensíveis antecedentes, além de não exercer qualquer atividade que lhe confira poder político ou financeiro

Segundo eles, a juíza fundamentou as prisões na suposta periculosidade do grupo criminoso ou de terceiros, e não em suas próprias condutas.

 

E, por fim, que os contratos firmados pela Faespe com o TCE e a Assembleia Legislativa já foram encerrados e, portanto, seria impossível que a suposta prática criminosa prossiga.

 

“Ressaltam os predicados pessoais favoráveis dos pacientes, afirmando que José Antonio é idoso, aposentado, possui residência fixa, é primário e portador de irrepreensíveis antecedentes, além de não exercer qualquer atividade que lhe confira poder político ou financeiro. Já Cláudio Roberto, segundo os impetrantes, tem dois filhos menores, residência fixa no distrito da culpa, é portador de irrepreensíveis antecedentes criminais e estaria desempregado, de modo que, igualmente, não exerce qualquer atividade que lhe confira poder político ou financeiro”, disseram, na ação.

 

Argumento frágil

 

Em sua decisão, o desembargador Pedro Sakamoto afirmou que a juíza Selma Arruda decretou a prisão dos acusados por visualizar prova da “materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa”, e por necessidade de “resguardar a ordem pública”.

 

Apesar de considerar as acusações como "graves", Sakamoto ressaltou que havia a necessidade de fundamentação especifica para cada um dos acusações, o que, segundo ele, não ocorreu.

 

“Como visto, embora conste nos autos extensa decisão acerca da prisão preventiva dos investigados, verifico que a custódia provisória dos pacientes foi imposta com base na periculosidade do grupo criminoso como um todo e na gravidade dos delitos praticados em conjunto pelos seus componentes, entretanto, é sabido que a mera gravidade genérica do delito, bem como simples ilações quanto à necessidade de resguardar a ordem pública, constituem embasamento frágil, de nenhuma concretude”, afirmou.

 

“Examinando a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, bem como tudo mais que dos autos consta, concluo que as constrições cautelares, conforme determinadas pela magistrada de primeiro grau, não se sustentam, porque nitidamente desvinculadas de qualquer elemento de cautelaridade”, disse.

 

Medidas cautelares

 

Como medida alternativa, o desembargador proibiu pai e filho de contato com as testemunhas de acusação e eventuais colaboradores, inclusive por WhatsApp e outros meios de comunicação.

 

Proibiu, ainda, que ambos se ausentem da cidade sem prévia comunicação ao juízo. E, por fim, que mantenham o endereço atualizado nos autos e compareçam a todos os atos judiciais para os quais forem intimados, sob pena de revogação do benefício.

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

Selma Arruda

A juíza Selma Arruda, que havia decretado prisão de José e Cláudio Sassioto

“Oficie-se à autoridade apontada como coatora [Selma Arruda], informando-lhe o teor da presente decisão, e para que remeta a este sodalício, no prazo de 5 dias, as informações que entender necessárias. [...] Em seguida, remetam-se os autos à ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que, por intermédio de um de seus membros, opine sobre o constrangimento ilegal propalado na prefacial”, completou.

 

Operação Convescote

 

Conforme a denúncia do MPE, o grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

 

A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

 

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.

 

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres. 

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”.

 

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto.

 

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”, afirmou o MPE.

 

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

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PERICULOSIDADE  11.09.17 17h24
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CELESTINA  11.09.17 17h09
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Diogo Spader   11.09.17 14h06
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Cuiabano  11.09.17 13h05
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Guto  11.09.17 11h52
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